Reunião da Câmara de Vereadores – 16/03/2015

legislativo em focoApós a chamada nominal, o secretário da Mesa Diretora constatou a presença de oito vereadores e o presidente, por haver quorum, abriu oficialmente a sessão às 18h:45min. Não participou da reunião a vereadora Paulina Dezidéria Cândida.

A ata da reunião anterior foi lida, colocada em discussão e aprovada sem ressalvas.

A secretária da Câmara fez a leitura do expediente, sendo que entraram na Casa as seguintes proposições:

  • PLC 004/2015 – Altera a Lei Complementar 053/2006, alterando as atribuições e aumentando os salários dos médicos que atuam nos PSFs.
  • PL 007/2015 – Autoriza o chefe do Executivo a fazer contratação temporária de funcionários em caráter de emergência.
  • PL 008/2015 – Dispõe sobre o reajuste nos salários dos servidores municipais do Poder Executivo, que será de 7,67%.
  • PL 009/2015 – Dispõe sobre o reajuste nos salários dos servidores municipais do Poder Legislativo, que será de 7,67%.
  • PL 010/2015 – Dispões sobre o reajuste nos salários do prefeito e do vice-prefeito, que será de 7,67%.

Os seguintes vereadores apresentaram suas indicações ao Executivo:

José Antônio:

– Solicitou que a prefeitura execute reparos em calçamento de ruas no bairro Poço das Andorinhas.

Sandra:

– Solicitou a colocação de lixeiras no bairro Santa Efigênia.

Pronunciamentos:

A vereadora Jaqueline iniciou sua fala com críticas ao prefeito, dizendo que há uma grande falta de responsabilidade em relação ao que anda sendo dito sobre o último processo seletivo realizado pela prefeitura. Disse que foi procurada por algumas pessoas que eram contratadas e fizeram o processo seletivo e não passaram, e que estas deixaram a entender que havia comentários de que ela (a vereadora) é que seria a culpada, pois havia solicitado o processo seletivo. Falou que essa não é uma prerrogativa de vereadores e sim do prefeito e que esse não fuja da responsabilidade de assumir isso. Criticou quem estava jogando a culpa nela, dizendo que essas pessoas deveriam ter postura e assumir a responsabilidade. Parabenizou o apresentador do informativo da rádio FM Ventania pelo trabalho que vem realizando e, em especial, fez referência à condução da entrevista feita com o juiz e com a promotora da Comarca, na última semana. Aproveitou para lembrar que esse assunto havia sido tratado em reuniões anteriores e que tanto o juiz quanto a promotora tinham deixado compromissos importantes no fórum local para participar da entrevista e dar satisfações à população e que isso foi muito positivo, pois mostrou zelo dessas autoridades para com o povo.

Luiz Paiva falou sobre as manifestações ocorridas em todo o Brasil em 15 de março, dizendo que estava espantado com o nível de desinformação da população e da manipulação a que eram submetidas aquelas pessoas. Criticou o senador Aécio Neves e disse que existe muita politicagem por trás dessas ações, pois não há nada comprovado contra a presidente Dilma. Disse que quem trabalha está satisfeito com o governo e que o pobre nunca esteve em tão boa situação como está atualmente. Falou que essas brigas políticas precisam acabar e que todos busquem trabalhar juntos para melhorar.

O vereador Noé falou sobre o PAA (Plano Aquisição de Alimentos) do governo federal, sendo que o município de Alpinópolis foi um dos treze considerados com o plano operacional apto, em todo o estado de Minas Gerais. Comentou que é a prefeitura que intermedia o programa entre a União e os produtores alpinopolenses, e que estes serão bastante beneficiados com a ação. Disse também que várias entidades do município receberão os alimentos e esclareceu que o produtor não paga impostos no programa, o que é uma vantagem. Falou sobre uma séria de implementos agrícolas adquiridos pelo município, que auxiliarão as associações rurais.

Luiz Paiva aparteou o colega Noé e também fez elogios ao prefeito, tanto pelo PAA quanto pela aquisição dos implementos. Ressaltou que o que é bom tem que ser elogiado.

Adriano Ploc também fez coro com Noé e Luiz Paiva nos elogios ao PAA e aos implementos, ressaltando que essa é uma grande oportunidade para os produtores rurais e entidades do município. Falou sobre o início do campeonato municipal Bairro X Bairro e elogiou o departamento de esportes da prefeitura.

Após ser impedido de fazer uso da Tribuna Livre na sessão do dia 10 de março, o ex-prefeito Edinho do Osvaldo, como presidente de partido, fez novamente o pedido para essa sessão e, mais uma vez, o presidente Douglas indeferiu a solicitação impedindo que o político falasse. O documento protocolado pelo ex-prefeito dizia que a tribuna seria usada para prestar esclarecimentos sobre acusações relativas à gestão 2009/2012, na qual Edinho respondia pelo cargo de prefeito, feitas durante a última reunião. A alegação para a negativa da presidência foi a mesma da semana anterior, ou seja, que o Regimento Interno apenas permite que assuntos de interesse público sejam tratados naquele espaço e que o ex-prefeito o estaria usando para fins pessoais. O presidente fez questão de ressaltar que a Câmara não era palanque político. Pediu novamente que o assessor parlamentar lesse os artigos do Regimento Interno que tratava do assunto da Tribuna Livre do Cidadão, para que ficasse clara sua utilização adequada. Douglas novamente se dirigiu à imprensa, dessa vez insinuando que os meios de comunicação estariam manipulando informações e se manifestando como queriam, e pediu que a realidade fosse narrada e que o uso da Tribuna Livre fosse devidamente explicado.

A vereadora Jaqueline solicitou usar da palavra para fazer uma pergunta, porém o presidente rispidamente negou e disse que a vereadora gosta de complicar as coisas.

Foi colocada em discussão, pelo presidente, a urgência do PLC 004/2015, sendo aprovada pela maioria.

Durante a discussão, Luiz Paiva pediu a palavra e, novamente, se colocou contra projetos serem enviados em regime de urgência sem necessidade à Casa.

Jaqueline solicitou explicações sobre a urgência que estava sendo votada, quando o presidente disse que a vereadora deveria estar mais atenta à reunião e pediu que o assessor parlamentar fosse até sua mesa prestar esclarecimentos.

Sandra disse que também não havia entendido alguns pontos, mas que o assessor já havia sanado suas dúvidas.

Foi colocada em discussão a urgência do PL 007/2015.

Luiz Paiva, novamente, criticou o regime de urgência e fez apontamentos sobre a contratação temporária de funcionários, matéria do projeto em questão.

A vereadora Jaqueline lembrou que, há pouco tempo, havia sido aprovado na Casa um projeto que criava cargos para serem preenchidos por concurso público e que, por esse motivo, não estava compreendendo bem o motivo do prefeito enviar outro projeto para poder contratar servidores temporariamente. Reclamou da falta de educação com que ela e muitos dos presentes vêm sendo tratados nas reuniões e, aproveitando o momento, também criticou a qualidade dos projetos que tramitam na Casa.

Zé Acácio declarou-se contra a urgência do projeto e chamou a atenção dos colegas sobre a redação do mesmo, que continha trechos que aparentavam estar direcionando os cargos. Citou o exemplo do cargo de “contador”, que no PL já se encontrava no gênero feminino, ou seja “contadora”, parecendo estar definido que quem o ocuparia seria do sexo feminino. Também verificou que o cargo de dentista estaria citado duplamente no projeto e sugeriu que o documento fosse devolvido ao prefeito para retificação.

Luiz Paiva também questionou a qualidade dos projetos enviados à Casa e criticou o departamento jurídico do prefeito, tachando-o de “fraquíssimo”. Falou sobre os médicos que foram aprovados no processo seletivo e resolveram não assumir devido ao salário.

Sandra também alegou ter dúvidas em relação ao projeto e, por isso, se absteria de votar essa urgência.

A urgência foi colocada em votação e recebeu três votos contrários (Luiz Paiva, Zé Acácio e Jaqueline) e três favoráveis (Noé, Zé Antônio e Adriano). Com a abstenção da vereadora Sandra, a votação ficou empatada e o presidente votou com os apoiadores do prefeito para desempatar e aprovar a urgência.

Foi colocada em discussão a urgência do PL 008/2015. Não havendo debate, foi votada e aprovada por unanimidade.

Foi colocada em discussão a urgência do PL 009/2015. Não havendo debate, foi votada e aprovada pela maioria.

Foi colocada em discussão a urgência do PL 010/2015. Não havendo debate, foi votada e aprovada pela maioria.

Após as votações, o presidente definiu a pauta para a reunião subseqüente.

Zé Acácio usou da palavra para rebater as críticas feitas por Luiz Paiva às manifestações de 15 de março. Disse que o colega anda mudando muito de opinião e lembrou seu posicionamento anterior relativo à presidente Dilma, sendo que há pouco tempo era seu crítico e agora é seu defensor. Ilustrou seus apontamentos com publicações feitas nas redes sociais. Elogiou o PAA e parabenizou Toninho Silva, diretor do departamento de agricultura, pelos resultados no projeto. Lembrou que o ex-diretor Nélio Freire tentou e não conseguiu implantar o plano satisfatoriamente no município, porém depois voltou atrás e disse o programa teria funcionado por certo tempo na gestão anterior, mas que ia averiguar melhor os dados.

A vereadora Jaqueline questionou a atitude do presidente em indeferir o uso da Tribuna Livre do Cidadão solicitado pelo ex-prefeito Edinho do Osvaldo, argumentando que não enxergava onde o pedido iria de encontro com o Regimento Interno. Também falou sobre as manifestações de 15 de março e disse entender como um protesto apartidário, sendo que uma variedade de pessoas saiu às ruas para protestar contra a corrupção. Comentou o fato de haver corrupção não apenas no governo federal, mas também no estado de Minas e também no município de Alpinópolis. Disse que o país precisa de uma mudança radical e que ela está nas mãos dos eleitores, que não devem vender seus votos e nem trocá-los por nenhum tipo de benefício. Voltou a lamentar a falta de educação com que ela e outros presentes ao auditório têm sido tratados nas reuniões e condenou a arrogância que tem presenciado nesta que deveria ser a Casa do povo.

Zé Antônio falou sobre sua indicação para arrumar alguns calçamentos no bairro Poço das Andorinhas, pedindo ao prefeito que tome as providências o mais rápido possível.

Declarando nada mais haver a tratar, o presidente encerrou a sessão às 19h:55min.

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