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Prefeitura de Alpinópolis terá que devolver R$ 3 milhões ao Governo Federal

Parte do complexo de esgotamento sanitário realizado com recursos da Funasa

Parte da obra do complexo de esgotamento sanitário realizada com recursos da Funasa

Uma determinação oriunda do Governo Federal vai obrigar a Prefeitura de Alpinópolis a restituir um montante aproximado de R$ 3 milhões aos cofres da União. A devolução acontecerá em função da utilização indevida de parte de um recurso do PAC2 disponibilizado ao município pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Funasa, para a execução da obra de esgotamento sanitário, à época orçada em mais de R$ 17 milhões. A administração municipal declarou, em nota, que será necessário realizar cortes, inclusive em setores essenciais, para assegurar a restituição.

Justiça Federal condena ex-prefeito de Alpinópolis

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Uma decisão proferida pela Justiça Federal de Passos, no último dia 26 de setembro, condenou o ex-prefeito de Alpinópolis Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM), em uma ação civil pública que apura a utilização indevida de recursos oriundos da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA). Na sentença o juiz federal determina uma pena de privação de liberdade, devidamente substituída pela prestação de serviços comunitários, e a inelegibilidade do político pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito declarou que vai recorrer e buscará reverter a decisão por considerar a pena muito dura, uma vez que não se apropriou desse dinheiro o qual foi, comprovadamente, utilizado para saldar apenas compromissos dentro da própria prefeitura.

Tribunal de Justiça inocenta ex-prefeito de Alpinópolis

tribunal-justica-mgA 4ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, sob a relatoria do desembargador Renato Dresch, dar provimento à defesa e inocentar o ex-prefeito de Alpinópolis Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM), em face de uma sentença que o condenou em primeira instância por suposta prática de improbidade administrativa. Também foram inocentados o empresário José Bernardino Vilela e a empresa de sua propriedade denominada Lenice Lopes Freire Vilela – ME. Contudo a nulidade de uma lei municipal que gerou a ação foi mantida.

Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra ex-prefeito de Alpinópolis

Edinho do OsvaldoA Justiça Federal indeferiu uma petição proposta pelo Ministério Público Federal que pedia a condenação do ex-prefeito de Alpinópolis Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM), por ato de improbidade administrativa, alegando suposto desvio de recursos superiores a R$ 2 milhões oriundos da Funasa e destinados à execução de obra de esgotamento sanitário no município.

Obra de troca do piso do Hospital de Alpinópolis é finalizada

edinho_denilson_enfermeirasRecentemente foi concluída uma reforma envolvendo a troca de parte do piso das dependências da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis. A intervenção foi executada em mais de 1000 m² do prédio do hospital abrangendo os ambientes do Centro Cirúrgico, Ala de Internação, Enfermaria e Pronto-Socorro. A obra foi financiada com recursos federais disponibilizados por meio de emenda parlamentar do deputado Carlos Melles (DEM/MG) no valor de R$ 100 mil.

Representantes de Alpinópolis participam de reunião sobre segurança na ALMG

Vereador Luiz Paiva exibe foto da garotinha Raíssa durante a reunião na ALMG

 Luiz Paiva exibe foto de Raíssa durante a reunião na ALMG

Autoridades de diversas cidades mineiras compareceram, no último dia 03 de novembro, a uma audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir os inúmeros ataques a caixas eletrônicos ocorridos em municípios do interior, tipo de crime que começou a se disseminar no âmbito estadual há cerca de quatro anos.

Reunião da Câmara de Vereadores – 16/03/2015

legislativo em focoApós a chamada nominal, o secretário da Mesa Diretora constatou a presença de oito vereadores e o presidente, por haver quorum, abriu oficialmente a sessão às 18h:45min. Não participou da reunião a vereadora Paulina Dezidéria Cândida.

A ata da reunião anterior foi lida, colocada em discussão e aprovada sem ressalvas.

A secretária da Câmara fez a leitura do expediente, sendo que entraram na Casa as seguintes proposições:

  • PLC 004/2015 – Altera a Lei Complementar 053/2006, alterando as atribuições e aumentando os salários dos médicos que atuam nos PSFs.
  • PL 007/2015 – Autoriza o chefe do Executivo a fazer contratação temporária de funcionários em caráter de emergência.
  • PL 008/2015 – Dispõe sobre o reajuste nos salários dos servidores municipais do Poder Executivo, que será de 7,67%.
  • PL 009/2015 – Dispõe sobre o reajuste nos salários dos servidores municipais do Poder Legislativo, que será de 7,67%.
  • PL 010/2015 – Dispões sobre o reajuste nos salários do prefeito e do vice-prefeito, que será de 7,67%.

Reunião da Câmara de Vereadores  – 10/03/2015

legislativo em focoApós a chamada nominal, o secretário da Mesa Diretora constatou a presença de nove vereadores e o presidente, por haver quorum, abriu oficialmente a sessão às 18h:35min.

A ata da reunião anterior foi lida, colocada em discussão e aprovada sem ressalvas.

Reunião da Câmara de Vereadores – 23/02/2015

legislativo em focoA sessão foi aberta e constatada a presença de oito vereadores, com ausência justificada, por motivos de saúde, da vereadora Sandra.

Já no início da sessão o presidente comunicou uma quebra de protocolo e, antes da leitura e discussão da ata da reunião anterior, entregou a Moção de Aplausos aos padres Riva e Donizete, oportunidade na qual o primeiro discursou na tribuna agradecendo pela homenagem.

A ata foi lida e a vereadora Jaqueline pediu retificação, solicitando que fossem agregadas informações sobre as moções que apresentou na reunião anterior.

Edinho do Osvaldo derruba liminar que bloqueava seus bens

Edinho do Osvaldo

Edinho do Osvaldo

O ex-prefeito de Alpinópolis Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM) conseguiu derrubar a decisão judicial que bloqueava seus bens, emitida em 19 agosto pelo juiz Rodrigo César Iotti, diretor do foro da Comarca de Alpinópolis. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concedeu o efeito suspensivo requerido pela defesa do ex-mandatário e a decisão foi proferida neste dia 3 de setembro pelo desembargador Kildare Carvalho da 3a Câmara Cível do TJMG.