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Prefeitura de Alpinópolis terá que indenizar dona de salão por problemas na rede de esgoto
A Justiça condenou a Prefeitura de Alpinópolis a indenizar, em um valor equivalente a R$ 10 mil, a proprietária de um salão de beleza, situado na região central da cidade. O estabelecimento, por falha na manutenção da rede de esgotamento sanitário municipal, por mais de uma vez, chegou a ser invadido por resíduos de esgoto durante o período chuvoso. A inundação ocasionou o refluxo de fezes, urina e outros dejetos para dentro do referido ponto comercial, causando prejuízos materiais e provocando constrangimentos à proprietária, cuja clientela deixou de frequentar o local.
Liminar obriga Prefeitura de Alpinópolis repassar duodécimo integral para a Câmara
A Câmara de Alpinópolis, diante da recusa do prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), de repassar integralmente o duodécimo – cada uma das 12 parcelas constitucionais mensais transferidas pelo Executivo para o devido funcionamento do Legislativo – dos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano, entrou com um mandado de segurança requerendo liminarmente que os depósitos sejam feitos de acordo com a previsão orçamentária em vigência, ou seja, cada parcela no valor de R$ 166.175,40. O pedido foi acatado pelo juiz da Comarca, que concedeu uma liminar – decisão de caráter provisório – determinando que os valores inicialmente previstos fossem inteiramente repassados ao Legislativo.
Batatinha tem recurso negado pelo STJ e fica inelegível por cinco anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu um último recurso interposto por José Vicente da Silva, o Batatinha (PTB), ex-prefeito de Alpinópolis, relativo a uma condenação por haver empenhado dinheiro público para realização de reformas em uma escola municipal rural, em 1994, obras que comprovadamente nunca aconteceram. Com o não conhecimento deste recurso especial pelo relator do processo no STJ, ministro Francisco Falcão, Batatinha torna-se inelegível por cinco anos, além de ser obrigado a devolver à prefeitura o dinheiro utilizado para a aquisição dos materiais de construção e pagar multa correspondente a duas vezes o valor do prejuízo causado ao erário.
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