Na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (13) o destaque foi a entrada do Projeto de Lei 010/2018, de autoria da bancada de oposição, que dispõe sobre o envio de informações sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O objetivo desse projeto, segundo os proponentes, é exigir que o prefeito dê retorno às indicações feitas pelos vereadores, visto que isso não vem ocorrendo e muitas ficam sem resposta. A proposta deve ser colocada em votação nas próximas sessões e, se aprovada, fará com que a prefeitura esclareça qual departamento ou funcionário ficará responsável por dar andamento às indicações e qual prazo será estabelecido para atendimento dos pedidos e, caso não seja possível atender, apresentar justificativa. Também deu entrada o Projeto de Resolução 013/2018, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre a convalidação do ato 07 de 2018.
Foi apresentada uma indicação do vereador José Acácio Vilela (PSDB) pedindo à prefeitura que providencie a pintura das lombadas da cidade, visto que é necessário melhorar a visibilidade. O vereador Rafael Freire (PTdoB), igualmente por meio de indicação, solicitou ao Executivo que reorganize o modelo de coleta de lixo e que instale, na Praça Santa Efigênia, uma lixeira coletiva.
O vereador Rafael Freire também enviou ao prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), um requerimento solicitando informações sobre a arrecadação de ICMS referente ao café e à atividade agropecuária do município.
Deu entrada na Casa um ofício encaminhado pelo Ministério Público, dando ciência do andamento de um procedimento investigatório relativo à apuração de um crime de inexecução de obras de infraestrutura no loteamento “Balneário Cassino Shangrilá I e II”, em São José da Barra, e pedindo à Câmara Municipal que apresente documentação que versa sobre o parcelamento de solo urbano em vigor no período de 1993 a 1996.
Durante os pronunciamentos, os parlamentares trataram de diversos assuntos, como a participação de representantes do Departamento de Esportes em uma reunião para organização da Taça EPTV 2018; a realização, em Alpinópolis, durante o último final de semana, de uma rodada da Liga Sulmineira de Futsal, com participação de várias cidades; os danos causados pela chuva no bairro Santa Efigênia e pedidos de providências aos responsáveis; a execução de calçamentos e passeios dos bairros Monsenhor Ubirajara e São Bento; diversos problemas quem vem ocorrendo no transporte de pacientes para outras cidades, serviço este oferecido pela prefeitura; a falta de respostas do prefeito sobre problemas de infraestrutura em ruas do município; o início dos cursos técnicos de administração da Escola Estadual Dona Indá.
Foi proposta, e aprovada, uma Moção de Aplauso, de autoria de todos os vereadores, a Genoveva Ferreira Reis pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo de Alpinópolis.
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