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Câmara de Alpinópolis devolve mais de R$ 428 mil à prefeitura

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O presidente da Câmara de Alpinópolis, vereador José Acácio Vilela (PSDB), irá devolver à Prefeitura de Municipal, ainda este ano, R$ 428.551,20 referentes às sobras do valor repassado pelo Executivo ao Legislativo no decorrer do ano. Esse recurso, chamado duodécimo, é um repasse mensal obrigatório previsto na Constituição da República. Câmaras de municípios do porte de Alpinópolis, que possuem população de até 100 mil habitantes, recebem uma quantia correspondente a 7% da receita orçamentária municipal para a manutenção das atividades legislativas locais e, ao fim no ano fiscal, caso haja sobras, essas voltam para os cofres da prefeitura.

Reunião da Câmara de Alpinópolis – 12 de junho de 2017

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A sessão foi iniciada às 18h30min e, após a chamada nominal, foi constatada a presença dos nove vereadores. A ata da reunião anterior foi lida, sendo solicitada uma retificação e logo aprovada pelo plenário.

Câmara de Alpinópolis conclui investigação e envia relatório ao Ministério Público

 

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Depois de aproximadamente 70 dias de trabalho a Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada pela Câmara de Alpinópolis para investigar supostas irregularidades na execução de uma obra de esgotamento sanitário realizada no município e, ainda, analisar a legalidade do processo que permitiu a assinatura de um convênio entre a Prefeitura Municipal e a Copasa, foi concluída. O relatório final, contendo mais de 20 páginas, foi lido em plenário pelo relator, o vereador Rafael Freire (PTdoB), na última reunião ordinária do Legislativo. O documento foi posteriormente encaminhado ao Ministério Público, já que houve entendimento, por parte da comissão, de que foi cometido crime ambiental e ainda realizada prática de improbidade administrativa. Os vereadores ainda sugeriram que seja pedida a revogação de uma lei que cedeu os serviços de esgoto à Copasa, o que resultou em uma polêmica cobrança de tarifa equivalente a 90% do consumo de água do contribuinte.