Na tarde desta quarta-feira (04) a Câmara de Alpinópolis se reuniu para a votação de três projetos considerados prioritários antes da entrada do recesso legislativo. A reunião extraordinária, chamada em virtude da aproximação do recesso legislativo, começou por volta das 12h15 tendo na pauta uma proposta de autoria do Executivo – que autorizava o repasse de subvenção para a Associação de Defesa do Folclore – e outras duas apresentadas pelos vereadores, a primeira com o fim de permitir a transmissão das sessões via rádio e internet e a segunda autorizando o prefeito a romper contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Inicialmente foi votado o projeto de lei (PL) relativo à subvenção, oriunda do prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida entrou em votação o da transmissão das reuniões, que acabou reprovado com votos contrários de Guilherme Lima (PSD); Paulina Dezidéria Cândido, a Paulina do São Bento (PTB); Joaquim Reis Pereira da Silveira, o Quinca do Tião Roberto (PTB); e Antônio Carlos da Silva, o Pelota (PSD), todos da situação.
Porém, o ponto alto da reunião, ficou por conta do projeto de autoria do líder da oposição, vereador Rafael Freire, cujo objeto é uma autorização para que o prefeito Zé da Loja rompa o contrato com a Copasa. Além disso, o PL também prevê a revogação de duas outras leis, uma que permitiu a assinatura do referido contrato e outra que isenta a companhia de pagar tributos ao município, todas propostas e sancionadas pelo ex-prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB).
O projeto em questão foi aprovado por unanimidade. No entanto, os debates se estenderam até às 16h, já que o assunto vem rendendo polêmicas em Alpinópolis desde que a tarifa pela coleta e tratamento de esgoto foi implantada pela Copasa, aumentando a conta do consumidor em mais de 90%. Muitos alegam falta de condições financeiras para arcar com esse acréscimo e, ainda, reclamam da má qualidade do serviço prestado pela empresa na cidade.
O líder da situação, Guilherme Lima, relator do projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, deu seu parecer contrário ao projeto em pauta. Em seu posicionamento o vereador alegou que a proposta seria inconstitucional e ilegal, contendo vício de iniciativa. No voto ele afirmou que somente o prefeito é quem teria competência para propor um PL que rompesse o contrato e retirasse a Copasa de Alpinópolis. Os colegas Quinca, Paulina e Pelota acompanharam esse entendimento.
Já o autor do projeto, vereador Rafael Freire, rebateu o parecer de Guilherme Lima e contestou o voto. Durante sua argumentação, o parlamentar exibiu no telão da Casa algumas manchetes de jornais que mostravam cidades mineiras nas quais o prefeito, ou a Câmara, foram autores de projetos semelhantes, ou seja, que autorizavam o rompimento com a Copasa. Valdeci Pimenta Freire, o Valdeci do Toti (DEM); José Acácio Vilela (PSDB); e Mauro da Ração concordaram com o colega.
O vice-presidente José Acácio – que na oportunidade conduziu a reunião devido à ausência, por motivo de saúde, da presidente Sandra Aparecida Carvalho Nascimento, a Sandra do Nequinha (MDB) – apresentou uma emenda no sentido de inserir na proposta uma determinação para que os próprios funcionários da prefeitura, uma vez realizado o destrato, sejam os responsáveis por operar o sistema de esgotamento municipal. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Fonte: Folha da Manhã