Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que a última parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve injetar R$ 289.316,54 em Alpinópolis.
A recomposição é uma ação executada por Medida Provisória (MP) editada para manter o repasse no nível registrado nos meses de março, abril, maio e junho de 2019, quando a economia não havia sido abalada pela pandemia do novo coronavírus.
A divisão dos recursos do FPM é realizada em concordância com o respectivo coeficiente individual dos municípios, que é baseado no número total de seus habitantes e na renda per capita do Estado.
As informações são passadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao Tribunal de Contas da União. Os cálculos seguem as definições do Código Tributário Nacional e, em seguida, são encaminhados ao setor responsável por fazer as transferências.
Os valores a serem depositados na conta da Prefeitura Municipal caracterizam-se como uma transferência não-ordinária e, em razão deste fato, as parcelas repassadas não fazem parte do quadro de receitas pré-definidas na Constituição Federal para compor a base do duodécimo, pagamento que deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores de Alpinópolis.
Além disso, visto que o benefício é caracterizado como um auxílio emergencial, ele não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo o portal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades da região receberam juntas um total de R$ 5,8 milhões em recomposição do FPM. O município que recebeu o maior valor foi Passos, com um repasse de R$ 771.510,78.
Já os municípios de Claraval, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Jacuí, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita receberam o menor valor, de R$ 144.658,27 cada uma.