Mais de 60 professores entram na Justiça contra a Prefeitura de Alpinópolis

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No ano de 2014, mais de 60 professores da rede municipal de ensino procuraram a Justiça para terem garantidos seus direitos ao piso salarial estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008. Os profissionais alegam estar sendo prejudicados desde janeiro de 2013, mês a partir do qual o prefeito Julio Cesar Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB), passou a não cumprir a Lei do Piso, o que haveria resultado em grande defasagem dos salários da classe.

Representantes dos docentes, tanto da zona rural quanto da urbana, afirmam já haver levado ao conhecimento do prefeito, em reunião realizada no dia 21 de junho de 2013, as reivindicações relativas à corrosão salarial resultante do não cumprimento da legislação federal, assim como de outros direitos não atendidos sobre a valorização do profissional da educação. O prefeito protocolou de próprio punho uma cópia do documento reivindicatório apresentado pelos docentes na data de 27 de junho de 2013.

A LUTA DA CLASSE

Desde então a classe vem lutando para ter seus direitos atendidos, porém até agora sem muito sucesso. Os professores declaram-se amparados pela legislação e afirmam que não exigem nada mais que as garantias oferecidas pela Lei 11.738 que, em seu artigo 2º § 1º, reza que “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”.

 Buscando o cumprimento da lei, os professores reivindicam da prefeitura seu direito de ter o salário reajustado conforme fórmula existente na própria Lei do Piso que prevê além dos reajustes, a garantia de que 1/3 da jornada seja reservada para atividade extra-classe, ou seja, fora da sala de aula, onde o profissional irá planejar aulas e aperfeiçoar-se para otimizar seu desempenho laboral.

O SINDICATO

O Sindicato dos Empregados da Prefeitura (SEMPRE) informou que atendeu às solicitações dos professores sindicalizados e moveu uma ação coletiva contra a Prefeitura de Alpinópolis cobrando o estabelecimento do piso salarial, assim como o pagamento dos valores atrasados.

AS AÇÕES JUDICIAIS

Cansados de tentar um diálogo conciliador com o prefeito, mais de 60 professores procuraram seus direitos e moveram contra o município uma Ação Ordinária de Cobrança do Piso Salarial, inclusive exigindo os haveres atrasados. Na petição os docentes alegam que a Prefeitura de Alpinópolis não vem cumprindo o que determina a Lei Federal, pois não está pagando o piso salarial com base no vencimento. Sendo a Lei do Piso constitucionalmente válida desde 2009, as ações alegam que os direitos dos profissionais estão sendo violados, sendo que a remuneração do cargo de “professor regente de turma” vem sendo paga em desacordo com a legislação.

Segundo consta nas ações judiciais, o correto seria ter sido pago o piso dos professores que em 2009 era no valor de R$ 950,00 e o município pagava R$ 661,12; em 2010 o valor foi reajustado para R$ 1.024,67 e o município pagava 692,66; em 2011 foi para 1.187,14 e o município pagava 736,71; em 2012 foi para 1.451,00 e o município pagava R$ 952,21; em 2013 foi para 1.567,00 e o município pagava R$ 1.142,23.

Assim, os pedidos são para que seja concedido aos professores reclamantes o reajuste salarial com base do Piso Nacional dos profissionais da educação nos termos da Lei Federal 11.738/2008, integral, a partir da data em que o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da norma, ou seja, o dia 24 de agosto de 2011, com abono anual integral e correção monetária sobre as parcelas vencidas, incluindo juros de mora.

OS REFLEXOS DO IMPASSE

Os salários dos professores brasileiros, por natureza, já não são nenhuma maravilha, pior ainda quando se tornam diminuídos em função de problemas como esse enfrentado pelos mestres alpinopolenses, que estão sentindo seus direitos serem desrespeitados e o bolso ser esvaziado. Perguntada sobre o assunto, uma professora da rede municipal, que por motivos já citados pediu que sua identidade fosse ocultada, disse a nossa reportagem que professores motivados produzem mais e que o fator financeiro reflete diretamente nos resultados dentro da sala de aula. “Ter um salário, ao menos justo e de direito, traria a toda a classe um empenho maior, o que implica diretamente no ganho de qualidade do ensino municipal. Professores que tem mais de um cargo poderiam se concentrar e dedicar a apenas um, visto que se desdobram pela questão do salário que já é insuficiente. Já ganhamos pouco e ainda querem subtrair o que nos é garantido pela Lei do Piso? Isso não é justo”, desabafou a professora.

O PREFEITO

Na oportunidade da produção desta matéria, o prefeito Julio Batatinha foi procurado por nossa reportagem para falar sobre o assunto, mas preferiu não manifestar-se.

 

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