A Câmara Municipal de Alpinópolis aprovou, no final do ano passado, um generoso aumento de mais de 70% nos salários dos vereadores que assumem na próxima legislatura.
O Projeto de Resolução 005/2014 que propunha fixação dos novos subsídios, firmado pela totalidade dos parlamentares, foi votado em regime de urgência e, após sua aprovação por 8 votos a 1, passou a determinar que, a partir da próxima legislatura (2017/2020), os vereadores recebam o acréscimo. Somente a vereadora Jaqueline Cândida Rocha (DEM) votou contra.
Segundo declarado na exposição de motivos do referido projeto, o aumento é justificado em decorrência da quantidade de anos que o subsídio vem sendo recomposto apenas pela inflação, tendo a medida, também, a finalidade de valorizar o trabalho legislativo de legítimos representantes do povo.
De acordo a contadoria da Câmara, o acréscimo dos salários foi objeto de estudo técnico e detalhado que observou os limites de despesa com pessoal do Legislativo, nos termos da legislação de regência, com projeção para os próximos anos sendo, inclusive, elaborada a estimativa de impacto orçamentário-financeiro nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A nova norma fixou o vencimento dos membros do Legislativo em uma quantia inicial de R$ 3.600,00 para 2017, além de autorizar o pagamento do 13º dos parlamentares. O valor atual do salário de um vereador é de R$ 2.116,83 e o aumento aprovado assinala que, sobre esse montante, houve acréscimo superior a 70%.
Na estimativa de impacto orçamentário-financeiro é possível verificar que o Poder Legislativo, de fato, dispõe de recursos suficientes para a realização da despesa criada, sendo a mesma compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em uma planilha de demonstrativo de cálculo de proventos e subsídios, a contadoria da Casa calculou a progressão dos salários dos vereadores para os próximos anos da seguinte forma:
- 2015 – R$ 2.265,01
- 2016 – R$ 2.423,56
- 2017 – R$ 3.600,00
- 2018 – R$ 3.852,00
- 2019 – R$ 4.121,64
- 2020 – R$ 4.410,16
Esses cálculos, segundo o contador da Câmara Municipal Juzair Ribeiro da Cunha, foram elaborados com base em uma projeção para o INPC/IBGE de 7% acumulados em cada ano, tanto para as despesas como para as receitas e o impacto foi calculado baseando que os índices não sofrerão variação, apenas para demonstração, pois os resultados dependerão de vários fatores econômicos.
VOTO CONTRA
O projeto foi aprovado por oito votos a favor e um contrário, sendo este último proferido pela vereadora Jaqueline Cândida Rocha. A parlamentar diz ter votado contra, pois considera que o valor recebido atualmente é mais que suficiente para um trabalho que exige do vereador comparecer à Câmara apenas uma vez por semana. Disse que um aumento tão volumoso poderia até ser justificado caso os membros do Legislativo se dedicassem exclusivamente à função da vereança, o que não acontece na realidade. Também ressaltou o caso de vereadores que nem sequer analisam o que tramita na Casa, votando conforme manda o Executivo ou, no máximo, se limitam a ouvir o parecer da assessoria jurídica da Casa para votar. “Após examinar com profundidade o projeto, decidi votar contra por entender que o salário pago atualmente é justo se levamos em conta o retrospecto do trabalho que foi desenvolvido pela maioria dos vereadores que fizeram parte do Legislativo nos últimos tempos. Admitindo não confiar que uma mudança de conduta radical possa ocorrer já na próxima legislatura, não vejo justificativa para o aumento. Para uma maioria que comparece à Câmara apenas uma vez por semana, com voto praticamente pré-definido pelo prefeito e que nem se dá ao cuidado de analisar a documentação que tramita na Casa, creio ser mais que suficiente o salário pago atualmente. Também não acho coerente votar a favor de uma matéria que, entendo eu, ser de competência dos tribunais eleitorais e não das câmaras municipais. Nesse sentido, até tentei colocar uma emenda ao projeto, mas a proposta obviamente foi rejeitada. Por todos esses motivos resolvi votar contra”, disse a vereadora.