O foco de todo candidato a prefeito de Alpinópolis deveria ser, pelo menos em tese, o atendimento das necessidades da população. Melhorar a qualidade de vida dos munícipes requer a implantação de medidas estratégicas que, inquestionavelmente, devem estar inseridas em uma programação que conte com propostas coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas realistas para o contexto da cidade. Esse planejamento estratégico passou a ser exigido legalmente e precisa ser registrado na Justiça Eleitoral com o nome de “Plano de Governo”.
Juntamente com o requerimento de registro da candidatura a lei exige que o postulante ao cargo apresente ao Tribunal Regional Eleitoral, em uma via impressa e outra digitalizada, seu Plano de Governo. É verdade que esta legislação, infelizmente, ainda não traz nenhuma punição para aquele que não cumprir suas propostas quando do exercício do mandato, mas somente o fato de haver a disponibilização do documento já significa um grande avanço. Isso propicia, além do nascimento de discussões e comparativos entre as diversas plataformas, que haja um instrumento para que o cidadão cobre o candidato eleito durante o mandato que irá exercer por quatro anos.
Lamentavelmente muitos destes documentos têm servido tão somente para que candidatos, geralmente descompromissados com a boa gestão, neles insiram propostas mirabolantes que servem apenas para se conseguir a vitória nas urnas. Promessas e mais promessas são feitas e uma parte muito pequena delas é efetivamente cumprida. Contudo a divulgação das plataformas, notadamente pela imprensa que almeja munir o cidadão com essas importantes informações, tem ajudado no combate à eleição de políticos despreparados e, até mesmo, mal intencionados.
Como destaca o professor de direito eleitoral Alberto Rollo, “o dispositivo incluído é interessante porque gera uma pena moral, qual seja, ter uma agenda a cumprir que, caso não atingida, poderá gerar críticas ao descumpridor, aclarando aspectos morais do descumprimento, ou pode gerar críticas às propostas por entendê-las insuficientes”.
Neste editorial o Tribuna Alpina oferece aos cidadãos alpinopolenses a oportunidade de analisar os planos de governo das duas coligações que disputam a Prefeitura de Alpinópolis em 2016. Para visualizar os documentos basta clicar no link em que aparece o nome e número de cada candidato: