Acontece agora

Últimas notícias

1466 matérias

Implantação de autarquia vai mexer no bolso do alpinopolense
Implantação de autarquia vai mexer no bolso do alpinopolense

Politizando

Implantação de autarquia vai mexer no bolso do alpinopolense

Audiência Pública realizada para discutir o futuro do saneamento básico municipal.Foto: Divulgação PMA Após a realização de uma audiência pública para discussão de diretrizes na política de saneamento básico municipal, a Prefeitura de Alpinópolis define que será implantada uma autarquia para o gerenciamento desse sistema na cidade. Em um primeiro momento, o atendimento se resumirá ao serviço do complexo de esgotamento sanitário do município,  incrementado por uma obra iniciada em 2012 com recursos da ordem de R$ 17 milhões, oriundos da Funasa. O serviço está previsto para começar em 2015 e, pelo mesmo, será cobrada do contribuinte alpinopolense uma tarifa que corresponderá a 60% de sua conta de água. Com decisões balizadas pelas discussões promovidas durante a audiência, o Poder Executivo já providenciou o envio à Câmara Municipal de quatro projetos de lei visando dar suporte legal à ação, sendo eles: PL 037/2014 – Cria o Serviço Autônomo de Saneamento do Município como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências . Se aprovado, efetivará a criação do SASALP (Serviço Autônomo de Saneamento de Alpinópolis) para gerenciamento do sistema de saneamento de Alpinópolis. Este será administrado por um diretor (cargo comissionado) e terá quadro próprio de servidores. A autarquia contará com orçamento próprio, que será apreciado e aprovado pela Câmara Municipal. Em linhas gerais, o novo órgão terá autonomia para operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial. PL 038/2014 – Disciplina o Regime Jurídico da Prestação de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Alpinópolis e dá outras providências. Essa lei terá como objetivo central assegurar o planejamento, a execução e o controle das ações de saneamento básico em Alpinópolis, assumidos pelo poder público municipal. PL 039/2014 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Alpinópolis e dá outras providências. Lei que regulamenta toda a implementação da Política de Saneamento Básico no município. PLC 004/2014 – Dispõe sobre criação de Tarifa e Preço Público de Saneamento Básico e dá outras providências. Essa lei complementar altera o Código Tributário Municipal visando dar adequação para a cobrança das novas tarifas de serviços. Para justificar a cobrança pelo serviço, na exposição de motivos enviada à Câmara, o prefeito alega que “os serviços públicos de saneamento básico devem se autosustentar, conforme prevê a Lei Federal nº 11.445/2007. Assim a sustentabilidade econômico-financeira assegurada se dá mediante remuneração pela cobrança dos serviços”. Depois da votação pelo Legislativo e a sanção do prefeito,  a administração municipal assumirá, primeiramente, o serviço de tratamento de esgoto, mas objetiva no futuro gerir também outros serviços como drenagem urbana, coleta de resíduos sólidos e o tratamento de água. A AUDIÊNCIA Na audiência pública realizada, duas alternativas foram colocadas ao público presente: oferecer o serviço, em forma de concessão, para ser executado pela COPASA (que cobraria por ele cerca de 90% sobre o valor da conta de água) ou  que o próprio município o assumisse com a criação da SASALP (que cobraria cerca de 60% sobre o valor da conta de água). Após discussão, a segunda alternativa foi escolhida pela maioria dos presentes através de votação por contraste. COPASA x AUTARQUIA Em declarações à imprensa o prefeito Julio Cesar Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB), exaltou as vantagens da criação da autarquia e desferiu críticas à COPASA (Companhia de saneamento de Minas Gerais), pela proposta feita ao município. “Recebemos uma proposta ridícula de R$ 1 milhão para uma concessão de 30 anos, e nós renderíamos à empresa R$ 33 milhões. Diante disso,realizamos um estudo de viabilidade e foi constatado que 90% seria cobrado pelo serviço que estaria a cargo da Copasa. Mas que o mesmo poderia ser assumido pelo município,  com a criação da autarquia, sendo cobrado 60% do valor da conta de água”, disse Batatinha. A administração municipal esclareceu que o projeto não será realizado com a única função de manter o serviço de saneamento, mas também para possibilitar investimentos por meio dos valores que passarão a ser arrecadados com a nova tarifa a ser paga pela população. Num primeiro momento, durante o período de implantação e efetivação do serviço, a prefeitura irá subsidiar a criação da autarquia até que a cobrança da tarifa à população seja, de fato, instituída. A OPOSIÇÃO O vereador Luiz Paiva (PRB) se posicionou contra a implantação da autarquia alegando que tudo vem sendo feito às pressas e chama a atenção para o perigo de tudo estar sendo feito de forma impensada e balizado por visões partidaristas. “Essa obra é um marco histórico para nossa cidade e vejo que todo o cuidado é pouco  para que não cometamos erros que são comuns nestas situações. Neste momento temos que ser muito responsáveis, pois qualquer erro, por menor que seja, poderá comprometer o nosso futuro e de nossos filhos e netos. É necessário analisar todas as possibilidades e escolher o que vai ser melhor para todos, e não para grupos, famílias ou partidários políticos. Com esse pensamento é que me posicionei contra a criação de uma SASALP, pois analisando o breve passado de nossa cidade o que vejo são atitudes impensadas, partidaristas, sem visão de coletividade e de futuro para o povo. Temos por aqui um histórico ruim de atitudes que influenciaram negativamente a economia e a vida das pessoas. Basta dar uma olhadinha pra trás e ver, em um passado não muito remoto quando, por uma irresponsabilidade da administração municipal, se promoveu a entrega de nossa maior fonte de arrecadação que vinha de Furnas Centrais Elétricas. Outra coisa que me preocupa é a fiscalização dessa autarquia, pois esse tipo de órgão de administração indireta propicia a prática de desvios de verbas públicas e, diante de um prefeito que não aceita ser fiscalizado, corremos o risco de ver o dinheiro do povo ser usado para fins inadequados”, alerta o oposicionista. Luiz Paiva ainda chama a atenção para a questão da tarifa que o contribuinte alpinopolense terá que pagar e diz que a população não está bem esclarecida sobre o processo. “A instituição dessa nova tarifa vai sacrificar mais uma vez o povo, vai mexer no orçamento das famílias de Alpinópolis. Sei de muitas pessoas que já estão em dificuldades com contas de água e de luz atrasadas e vão ser obrigadas a arcar com mais uma. É lastimável ver isso acontecer. Penso que não deveria ser cobrado nenhum centavo a mais pelo serviço de coleta do esgoto, pois o povo não agüenta pagar mais nada. Terminando minha fala, afirmo que não creio que a população esteja totalmente a par da situação e que ainda há muito o que discutir e conversar até chegar à melhor alternativa” disse o parlamentar. COMO O SERVIÇO É COBRADO ATUALMENTE A tarifação da coleta do esgoto na cidade de Alpinópolis é prevista no Código Tributario Municipal (Lei 1.108/1990) e regulamentada pela Lei 1.126/1991 que institui a tarifa de serviço de esgoto. Ambas foram sancionadas pelo ex-prefeito Cassiano José Lemos na década de 90. Essa última prevê que a tarifa é contribuição exigível a todos os proprietários de imóveis localizados em avenidas, ruas e praças beneficiadas diretamente pelo  serviço de esgoto sanitário. De acordo com a norma vigente, essa tarifa é cobrada anualmente junto com o IPTU e as atualizações de valores são feitas todos os anos pela Prefeitura Municipal. PREFEITURA O jornal entrou em contato com a Prefeitura de Alpinópolis para informações adicionais e outros esclarecimentos, mas até o fechamento da presente matéria não havia recebido resposta.

Claudio Krauss