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Entidades de Alpinópolis são beneficiadas com verbas do Poder Judiciário
Entidades de Alpinópolis são beneficiadas com verbas do Poder Judiciário

Cotidiano

Entidades de Alpinópolis são beneficiadas com verbas do Poder Judiciário

Mais de R$ 210 mil, provenientes do Poder Judiciário, foram destinados para apoio e manutenção de entidades sociais sediadas em Alpinópolis. Auxílio ao idoso e a pessoas com deficiência e transtornos mentais, suporte à segurança pública, assim como apoio a atividades esportivas e culturais, serão ações contempladas com estes recursos de penas pecuniárias, que são as multas aplicadas em substituição à prisão, em casos de crime de menor gravidade. As entidades, após se cadastrarem junto ao fórum local, apresentam projetos que são analisados e, posteriormente, submetidos a um processo de escolha, passando pelo crivo do juiz responsável pela comarca, que abrange os municípios de Alpinópolis e São José da Barra. É ele quem analisa os projetos e decide pela sua aprovação ou indeferimento, em consonância com o parecer da equipe designada para tal finalidade, e também de acordo com a manifestação do Ministério Público. Os processos tem início quando as comarcas de todo o Brasil expedem, anualmente, editais de seleção e cadastramento de entidades públicas, ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter assistencial, que atendam a ações voltadas para a segurança pública, educação, esporte, saúde, cultura, lazer, entre outras. Após a publicação do edital as entidades interessadas deverão pedir seu cadastramento e apresentar seus projetos no fórum, nos termos do respectivo edital, dentro do prazo estabelecido. Os projetos são então analisados por uma equipe técnica da comarca e pelo Ministério Público, a fim de que possam ser identificadas as propostas mais adequadas. Na sequência o juiz escolhe, em decisão fundamentada, os projetos que serão contemplados, conforme sua relevância social, viabilidade, expectativa de resultados esperados com a implantação e seu impacto social, segundo critérios de utilidade e necessidade. Feita a escolha, os recursos serão repassados às entidades executoras, que deverão manifestar inequívoca anuência às condições da transferência. O acompanhamento dos projetos será feito pelo Poder Judiciário durante todo o período de execução e, ao final, a entidade contemplada deverá apresentar uma prestação de contas pormenorizada e devidamente documentada. Posteriormente haverá manifestação da equipe técnica do juízo, assim como do Ministério Público, a respeito da adequada aplicação dos recursos e sua regularidade contábil. A aprovação, ou não, relativa ao cumprimento do objeto e a prestação de contas será feita pelo juiz. Neste ano de 2017, no âmbito da comarca de Alpinópolis, foram contempladas seis entidades com valores diversos, sendo elas: Apae Alpinópolis (R$ 41 mil), Associação de Capoeira Senhor do Bonfim (R$ 25 mil), Assoprocultural (R$ 32,6 mil), CAPS Alpinópolis (R$ 25,7 mil), Conselho de Segurança Pública  – CONSEP (R$ 60 mil) e Lar São Vicente de Paulo (R$ 25,8 mil). O total ultrapassa os R$ 210 mil. Segundo informações da equipe técnica do Fórum de Alpinópolis, responsável pela análise dos projetos, o uso das verbas pecuniárias foi sistematizado e regulamentado pelo Provimento Conjunto nº 27/2013 do TJMG, em consonância com a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Antes os juízes destinavam os recursos de maneira aleatória, sem criar uma política pública efetiva. Por exemplo, a pessoa era condenada por um crime de menor potencial ofensivo e a pena era doar cestas básicas para uma instituição que o juiz indicava. A resolução do CNJ, assim como as normativas do TJMG, estabeleceram que esses recursos seriam acumulados todos em uma conta única da comarca e depois, passando por todo o procedimento pertinente, fosse destinado a projetos e instituições que beneficiassem a sociedade”.

Claudio Krauss