Após a chamada nominal, o secretário da Mesa Diretora constatou a presença de nove vereadores e o presidente, por haver quorum, abriu oficialmente a sessão às 18h:30min.
A ata da reunião anterior foi lida, colocada em discussão e aprovada.
PRONUNCIAMENTOS
A vereadora Jaqueline iniciou falando sobre a necessidade do Poder Executivo analisar a possibilidade de pagar o 13º aos cargos comissionados da admnistração, uma vez que a própria legislação garante esse direito aos trabalhadores e não é justo que essas pessoas não o recebam. Falou também sobre sua indicação pedindo ao prefeito que providencie limpeza e manutenção em trechos das estradas rurais no bairro Sertão Grande, sendo um pedido direito de produtores que possuem terras na região. Solicitou também a colocação de um poste de luz na Rua José Custódio, no bairro Poço das Andorinhas. Fez uma proposição de Moção de Pesares aos familiares do senhor Joaquim Romualdo e sugeriu uma Moção de Aplausos ao senhor Ederaldo, servidor que atua no setor de Vigilância Sanitária, pelos bons serviços que vem prestando à comunidade.
O vereador Noé usou da palavra para lembrar o que o prefeito já fez em seu mandato, tendo falado sobre obras, projetos, aquisição de veículos e desenvolvimento de programas. Elogiou o trabalho do gestor e disse que a cidade melhorou muito, porém voltou a lembrar das dívidas que existem na Justiça e que dificuldades serão enfrentadas nesses dois últimos anos de mandato.
Paulina fez elogios aos quebra-molas implantados pela prefeitura. Disse que o prefeito fez muita coisa em pouco prazo e que vai fazer muito mais, também ressaltou que os funcionários estão trabalhando muito felizes. Elogiou o presidente da Câmara dizendo que ele está fazendo um bom trabalho e que é muito importante todos permanecerem unidos para o bem da cidade.
José Antônio falou sobre sua indicação pedindo ao Executivo que regulamente a numeração em algumas ruas da cidade, pois em determinados locais os números estão colocados fora do padrão e isso prejudica o trabalho de alguns profissionais, como os dos correios, por exemplo. Fez elogios ao trabalho de limpeza que vem sendo feito na zona urbana e pediu a colocação de alguns quebra-molas em pontos específicos da cidade.
Luiz Paiva fez elogios sobre as estradas rurais do município e parabenizou o responsável pelo setor. Também ressaltou que pedidos de limpeza de ruas e praças foram atendidos prontamente pelo Departamento de Obras da prefeitura. Falou sobre o sucesso de uma ação beneficente realizada no bairro rural das Três Barras que objetivava ajudar no tratamento de saúde de um garotinho. Disse que a união faz a força e citou exemplos bíblicos para ilustrar essa parte de sua fala. Parabenizou aos representantes do Betel, presentes na reunião, pelos 40 anos de atividade deste acampamento evangélico.
O vereador Adriano apoiou a fala do colega Noé e disse que é muito importante a parceria entre Executivo e Legislativo. Falou que todo 1º de maio há uma coisa boa na cidade, citando acontecimentos de anos anteriores, fez referência que em 2015 haverá um evento para entrega de equipamentos agrícolas para associações rurais. Também disse que será realizado o tradicional torneio de futebol que este ano contará com 30 equipes. Falou sobre a colocação de alguns postes de luz em pontos diferentes da cidade e parabenizou os representantes do Betel pelos 40 anos de atividade.
Douglas agradeceu Paulina pelos elogios dirigidos a ele. Disse que quando tomou posse foi criticado pelos compromissos que havia assumido, mas que em pouco tempo está podendo cumprir boa parte deles, sendo que a emissão de RG passará a ser feita na Câmara dentro de um mês, no espaço onde funcionava a biblioteca municipal (que será transferida para a Casa da Cultura). Também disse que o Procon, outra promessa feita durante a posse, estará funcionando dentro de dois meses. Fez agradecimentos e teceu elogios a sua mãe, a ex-vereadora Irene Brasileiro, que encontrava-se presente na plateia e solicitou que fosse lido um agradecimento de funcionários do PSF Santa Efigênia enviado à vereadora Paulina.
O presidente determinou que fossem entregues as seguintes Moções de Aplausos:
– A Joana D’Arc Silveira Godoy, de autoria do vereador José Acácio.
– A Pedro Damasceno Oliveira, de sua própria autoria.
– A Mário Gonçalves Chaves, representante da Missão Evangélica Betel, de autoria do vereador Adriano Ploc.
O presbítero Mário Chaves fez uso da palavra e agradeceu, em nome do Betel, pela moção apresentada. Falou sobre a história do acampamento e os objetivos evangelizadores do local. Por fim, atendendo um pedido do vereador Luiz Paiva, fez uma oração pedindo iluminação divina aos trabalhos da Câmara Municipal.
O presidente colocou em segunda discussão o PL 005/2015 (cria função gratificada), que foi votado e aprovado por unanimidade.
O presidente determinou a leitura do parecer da comissão pertinente sobre o Projeto de Resolução 005/2015 (trata do 13º dos vereadores), de autoria da vereadora Paulina, que foi considerado apto a ser deliberado.
Luiz Paiva pediu esclarecimentos à assessoria jurídica sobre o posicionamento do Tribunal de Contas de MG sobre o assunto.
O vereador José Acácio disse que não compreende bem o porquê da entrada deste projeto, uma vez que uma norma similar já tinha sido votada pela Casa no final do ano passado. Lamentou e disse que tudo indicava que havia propósitos pessoais permeando tudo isso e que o projeto que está sendo votado estaria desfazendo o feito anteriormente e provocando desunião entre os vereadores. Falou que, sobre esse assunto do pagamento do 13º aos vereadores, já existe entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais mostrando a desnecessidade de regulamentar, pois já seria um direito dos parlamentares receber a gratificação.
A vereadora Paulina, autora do projeto, disse que entrou com a proposição orientada pelos advogados da Casa. Esclareceu seus motivos e falou sobre o impasse ocorrido no final do último ano, quando a gratificação foi votada e paga sem que ela compreendesse o bem todo o processo, o que teria gerando um impasse e a devolução do dinheiro por parte dos vereadores, inclusive ela. Disse que é contra o pagamento do 13º na atual legislatura, pois não está convencida da legalidade e teme ter problemas posteriormente. Afirmou que só é a favor de que seja pago para a próxima legislatura.
José Acácio rebateu a colega Paulina e esclareceu que existe um entendimento do Tribunal de Contas que mostra ser legal o recebimento por parte dos vereadores.
Adriano disse que respeita a vereadora Paulina, mas entende que o 13º é um direito dos vereadores e que pode ser recebido ainda nessa legislatura.
A vereadora Jaqueline falou que existem diferentes entendimentos sobre vários assuntos dentro do Direito. Falou sobre a Súmula 91 do TCE-MG, que perdeu a eficácia e foi substituída pela Súmula 120, que legitima esse tipo de pagamento aos agentes políticos. Disse que respeita o entendimento dos outros, mas que sob sua ótica há legalidade no pagamento da gratificação aos vereadores. Ressaltou que o assunto infelizmente tomou caráter pessoal o que não é bom para os trabalhos legislativos. Disse que cada um é livre para aceitar ou não a gratificação, mas que em seu entendimento há legalidade em seu pagamento.
Paulina novamente defendeu seu posicionamento e reafirmou que é contra o recebimento da gratificação nesta legislatura.
Noé disse que, embora tenha consciência de que exista o entendimento do TCE-MG, há controvérsias, pois o Tribunal de Justiça já apresentou entendimento diferente o que não garante a legalidade. Afirmou que é contra o recebimento do 13º e que devolveu o que recebeu no final do ano passado.
Sandra falou que lamenta que seu nome tenha sido citado na proposição da colega Paulina e também entende que o assunto tomou cunho pessoal. Concordou com a fala de Jaqueline quando disse que entende que há legalidade no recebimento, mas cada um tem liberdade de devolver a gratificação, se quiser. Fez alguns esclarecimentos sobre a votação da matéria no ano passado, quando ainda era presidente da Casa, dizendo que foi cuidadosa ao colocar em pauta e que jamais deixaria os colegas em maus lençóis, pois é uma pessoa de caráter.
O projeto foi colocado em votação e foi reprovado por cinco votos a três. Votaram pela aprovação: Noé, Luiz Paiva e Paulina. Votaram pela reprovação: José Acácio, José Antônio, Jaqueline, Sandra e Adriano.
Devido ao adiantado do horário, o presidente encerrou a sessão ordinária e abriu uma extraordinária para a votação das demais proposições que estavam na pauta.
O Projeto de Resolução 006/2015 (que regulamenta diárias dos vereadores) teve o parecer da comissão pertinente lido, o qual apontou para a adequação do mesmo para deliberação e votação.
Durante a discussão, usou da palavra a vereadora Jaqueline e disse que essa proposta já havia apresentados problemas de várias naturezas desde o início. Alegou que vota contra, pois entende que qualquer gasto que envolva dinheiro público tem que apresentar prestação de contas detalhada com notas fiscais, valorizando a transparência no serviço público. Disse também que é contra os valores definidos no projeto para a quilomentragem, segundo ela excessivos, pois os R$ 0,90 por quilômetro já era muito e acha que não há nenhuma justificativa para que suba para R$ 1,05. Citou também que existem rumores de que a Câmara vai adquirir um veículo para atender os vereadores, fato que tornaria ainda mais desnecessário o aumento do valor do quilômetro rodado.
Douglas confirmou que existe a intenção de adquirir o veículo para a Câmara, mas defendeu a proposta de aumento no valor da quilometragem. Disse que os vereadores que forem contra e não quiserem o valor integral das diárias podem simplesmente devolver as sobras do dinheiro no final da viagem.
Sandra se posicionou contra o projeto e alertou para o fato de que está havendo gastos excessivos com viagens esse ano, sendo que já se gastou somente nestes primeiros meses de 2015 mais do dobro do total que foi gasto nos dois anos anteriores.
O projeto foi colocado em votação e aprovado por cinco votos a três. Votaram a favor: Adriano, Luiz Paiva, Noé, José Antônio e Paulina. Votaram contra: José Acácio, Jaqueline e Sandra.
Foi pedida pelo presidente a leitura do parecer da comissão pertinente sobre o Projeto de Resolução 007/2015 (que autoriza a Câmara a firmar convênio com a Polícia Civil). O parecer foi lido e apontou para adequação de deliberação e votação do referido projeto.
Durante a discussão o vereador Luiz Paiva disse que o projeto é legal e que é importante esclarecer que a Câmara não irá contratar funcionários para a delegacia e sim permitir, por meio de convênio, que a própria instituição faça essa contratação, ficando para o Legislativo apenas a obrigação de pagar o salário do contratado. Disse ainda que gostaria que a assessoria de imprensa presente registrasse bem esses detalhes, pois chegam muitas informações equivocadas à população o que gera comentários desfavoráveis. Dirigiu-se ao presidente e disse que a Câmara precisa de um órgão de imprensa exclusivo para atendê-la para que todas essas ações sejam adequadamente veiculadas.
Douglas disse que já está providenciando a organização da assessoria de imprensa da Casa e também esclareceu que o projeto visa a autorização para a celebração de convênio com a Polícia Civil e que essa será a responsável pela contratação, estando o Legislativo apenas com a função de arcar com o pagamento mensal.
O projeto foi colocado em votação e obteve sete votos favoráveis e uma abstenção, sendo esta da vereadora Jaqueline.
O presidente definiu a pauta para a próxima reunião e, declarando nada mais haver a tratar, encerrou a sessão às 21:00.