Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e foi feita a abertura oficial. A reunião deste dia 24 de março de 2014 teve início às 18h:30min e foi encerrada às 19h:50min, contando com um público presente de 26 pessoas.
ATA
A ata da reunião anterior foi lida e aprovada.
MOÇÃO DE PESARES
Proposta moção à família pelo passamento de Maria de Fátima Oliveira Santos, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Proposta moção à família pelo passamento de Benedito Gonçalves de Carvalho, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES
Jaqueline da Rádio:
–Limpeza das ruas do bairro Jardim Salum e manutenção de redes de esgoto vazando.
-Colocação de placas de sinalização em vários pontos da cidade.
Adriano Ploc, Noé da Lódia e José Antônio da COPASA:
-Promover asfaltamento em diversas ruas da cidade.
REQUERIMENTOS
Jaqueline da Rádio:
– Convocação do diretor do Departamento Municipal de Obras Pública, Daniel Lemos, para explanar sobre gastos da pasta.
-Envio de documentação relativa ao projeto de esgotamento sanitário da FUNASA.
PROJETOS DE LEI
PL 005/2014 – Abertura de Crédito Suplementar (alteração da Lei 2.018/13) visando conceder recurso para manutenção do projeto CEL, no valor de R$ 40.000,00.
PL 006/2014 – Abertura de Crédito Suplementar (alteração da Lei 2.018/13) visando conceder recurso para a Associação Nascente das Gerais, no valor de R$ 7.200,00.
PL 007/2014 – Abertura de Crédito Suplementar (alteração da lei 2.018/13) visando conceder recurso para a ALAGO, no valor de R$ 10.000,00, para que o município participe do evento denominado “1º Circuito da Tilápia do Lago de Furnas”.
DIVERSOS
Ofício enviado pelo senhor Carlos Fernando Lemos, gestor do Bolsa Família, em face de sua convocação para prestar esclarecimentos à Câmara. No documento o gestor lamentou não poder comparecer à Casa, mas enviou informações detalhadas a respeito do desenvolvimento do programa no município, contando números e dados do sistema do MDS.
TRIBUNA LIVRE
Inscrito: Danilo Benedito Paiva
Assuntos: Loteamento Alto da Ventania e transporte gratuito para universitários
Cumprimentou os presentes e disse que não estava ali para declarar-se contra o prefeito e sim para trabalhar no cumprimento da lei. Citou a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garantem ao cidadão o direito a manifestar-se e reivindicar seus direitos. Disse que há muito tempo acompanha a política da cidade e que essa briga entre os grupos políticos alpinopolenses só prejudica o município. Sobre os terrenos do loteamento Alto da Ventania, ressaltou que o prefeito atual é o responsável pelo que acontece na atualidade e que não importa quando começou, mas sim que tenha continuidade e beneficie o povo. Falou das promessas de casas populares, que existem desde o ano 2000, e que o cidadão precisa disso, pois não é fácil construir. Lembrou os altos preços dos aluguéis e dos imóveis no município e pediu apoio dos vereadores para que esse problema do loteamento seja logo resolvido. Na qualidade de professor de História, citou fatos históricos falando sobre malefícios e benefícios do capitalismo e sua ligação com o problema da moradia no Brasil, lembrando que por viver em um país cheio de recursos naturais, todo brasileiro deveria ter uma residência digna. Enfatizou que só Alpinópolis, na região, ainda não conseguiu trazer casas populares para o município. Disse que os donos de terreno no Alto da Ventania devem lutar pelos seus direitos e agir dentro da lei. Em relação ao transporte para os universitários, lembrou que isso foi uma das promessas de campanha do atual prefeito e que quando foi cobrar, não obteve resposta. Disse que todas as cidades vizinhas fornecem esse benefício para os estudantes universitários, mesmo que não seja integral, um auxílio já ajuda. Criticou a educação, dizendo que o professor ganha mal e não tem apoio. Falou das dificuldades que muitos tem para pagar sua faculdade e que o transporte onera muito o estudante, que muitas vezes deixa de comprar livros e material para pagar o ônibus. Disse sobre quais são as obrigações do município com a educação, sendo o ensino fundamental, e lembrou que não é obrigação constitucional do prefeito dar o transporte aos universitários, mas que ele fez uma promessa durante a campanha e tem que cumprir. Voltou a falar sobre o problema de moradia e disse que o que o preocupa não é nada pessoal, pois ele não tem terreno nesse loteamento, mas sim social, pois ouve o clamor do povo pelas ruas. Disse que acredita na Justiça e que se todos cobrarem seus direitos os resultados aparecem. Falou sobre a situação financeira da população de Alpinópolis, que pôde verificar com detalhes quando fez sua monografia que são poucos os que ganham mais de um salário mínimo e que muita gente passa necessidade na cidade. Foi enfático ao falar sobre os impostos que o povo brasileiro paga e explicou o ciclo tributário nacional, onde tudo é passível de imposto. Terminou dizendo que, mesmo pagando tanto imposto, muitos brasileiros ainda não tem a casa própria e, mais uma vez, conclamou os donos dos terrenos do loteamento Alto da Ventania a cobrar seus direitos.
PRONUNCIAMENTOS
Noé da Lódia usou da palavra para falar sobre os lotes sujos espalhados pelo município. Disse que a prefeitura já está tomando as devidas providências, fazendo as notificações aos proprietários e que os mesmos estão colaborando e logo o problema será resolvido. Falou também sobre recursos que chegarão com apoio de Cassio Soares para construir um barracão no almoxarifado da prefeitura e também lembrou da compra de dois ônibus. Disse que os veículos ainda não estão em uso porque foram levados ao Sul do país para colocar as carrocerias, mas que serão entregues até o final de março.
Adriano Ploc também falou sobre os ônibus e que os mesmos serão utilizados pelos estudantes universitários, sendo que o prefeito irá cumprir sua promessa de campanha. Lembrou, porém, que esse veículos não tem o conforto necessário para uma viagem maior. Elogiou o discurso de Danilo, dizendo que o admira, pois sabe que se formou com sacrifício e sabe da legitimidade de sua luta em prol da regularização do loteamento Alto da Ventania. Falou sobre a estadualização da FESP, o que irá ajudar os estudantes que não mais serão sacrificados com as mensalidades. Disse que é fã do governador Anastasia e acredita em sua palavra, pois a região tem mais de 300 mil votos e ele não poderia faltar com a verdade com os eleitores. Convidou a todos para participar de um evento que ocorrerá no próximo sábado, o qual contará com a presença de Euller, ex-jogador profissional, que dará uma palestra e participará de um jogo no campo do CEA. Falou sobre o desempenho da equipe adulta de futebol municipal, que não foi muito bem na estréia do torneio que disputa, mas que acredita que se recuperará e fará bonito.
Jaqueline da Rádio disse não ter ficado satisfeita apenas com o ofício enviado pelo gestor do Bolsa Família, senhor Carlos Fernando Lemos, porque gostaria que ele estivesse presente, pois ainda tem muitas outras coisas a perguntar sobre o programa e que vai convocá-lo novamente. Parabenizou Danilo por sua explanação no uso da tribuna, aproveitando para lembrar que estará entrando logo com um projeto para que a “tribuna livre” seja realmente livre e todo cidadão possa fazer uso, ao contrário de agora que a utilização depende de filiação partidária, sindical ou em associação, e convidou todos os colegas para assinarem junto. Sobre os terrenos no Alto da Ventania, disse que aquelas pessoas compraram seu pedaço de terra e tem o direito de fazerem uso dele, pois é um direito. Falou que participou de outra reunião no local, realizada no último domingo, e que algumas coisas ficaram definidas, como por exemplo, a cessão por parte do cidadão Idelfonso Moreira da água para abastecer o futuro bairro. Disse que estará, juntamente com o colega Luiz Paiva, ao lado dos proprietários. Comentou sobre um fato que, segundo ela, muito a chocou, de um senhor que foi procurá-la pedindo auxílio. Disse tratar-se do antigo proprietário do terreno onde está sendo construída a ETE do projeto da Funasa, o qual vendeu o terreno para a prefeitura e não recebeu a última parcela que deveria ser paga em dezembro de 2013, o que estaria colocando-o, juntamente com sua família, em situação difícil a ponto de faltar o básico em suas casas. Falou que a dívida deveria ser paga a esse senhor, pois estava prevista na Lei Orçamentária e parte dela já havia sido paga em dezembro de 2012, portanto era perfeitamente legal que o antigo proprietário recebesse pelo bem vendido ao município, mas isso não acontecer essa pessoa estava endividada e passando necessidade. Acusou o prefeito de má gestão, de não pagar dívidas que tem obrigação de pagar e deixar pessoas em situação difícil. Sobre o não pagamento dessa parcela ao senhor Edi Matias, disse que a prefeitura terá que pagar na Justiça, o que acarretará novos gastos fazendo o valor aumentar, o que causará danos aos cofres do município.
Paulina do São Bento disse que o prefeito fez promessas e elas estão sendo cumpridas, que a administração está correndo atrás e que o problema dos terrenos será resolvido e todo mundo vai ter sua moradia. Falou que os ônibus vão chegar logo e que todos precisam ajudar o prefeito. Disse que coisa triste é pagar aluguel e que a maior alegria é ver todo mundo com sua casa própria.
Luiz Paiva solicitou que fosse exibido um vídeo, o qual retratava a situação difícil pela qual passa o país. Falou que as dificuldades estão presentes na vida de todos, mas que algumas coisas podem ser amenizadas pelo poder público. Comentou que ver um homem de 86 anos de idade chorando, por estar passando necessidades básicas em virtude de não receber dívida contraída pela prefeitura, é muito triste. Disse ficar indignado em ver colegas de vereança falando que prefeito está fazendo, que está correndo atrás, que está tudo bem, mas que isso não corresponde com a verdade. Lembrou que está nas ruas todo dia, falando com o povo, e não é isso que escuta da administração, pois muita gente não está satisfeita com a atual gestão. Disse que está passando da hora de acabar com essas briguinhas entre defensores de “Edinho” e “Batata”, pois é triste esse tipo de política.
Sandra do Nequinha parabenizou Danilo pelo discurso e disse que o Poder Legislativo ainda não recebeu nada em relação aos terrenos do Alto da Ventania. Comentou que Alpinópolis é a única cidade da região que não tem casas populares e que entende a situação dos proprietários dos lotes, pois também já pagou aluguel e sabe o que estão passando. Lembrou que o Governo Federal oferece muitas oportunidades para a construção da casa própria. Disse que essa situação depende do prefeito para ser resolvida, pois a Câmara não tem poder para isso. Falou também sobre a importância do transporte para os estudantes universitários e também sabe o quanto é difícil pagar os estudos, pois tem dois filhos estudando.
Jaqueline da Rádio disse que fez seu requerimento de convocação de forma correta, sendo que tudo que era necessário consta no documento feito por ela e que é impossível ser mais clara. Esclareceu que quer convocar o diretor do Departamento de Obras, senhor Daniel Lemos, para prestar informações sobre gastos em sua pasta e para que seja apresentada uma planilha de custo/benefício das obras executadas na gestão, pois quando o vice-prefeito, antigo responsável pela pasta, esteve na Câmara suas resposta não foram convincentes e ela não ficou satisfeita com o apresentado. Pediu que, caso a convocação seja aprovada e o diretor se apresente, que venha mais preparado do que o vice.
Luiz Paiva disse que a convocação é um instrumento que faz parte do trabalho do vereador, portanto uma ação legítima. Lembrou que o representante de qualquer pasta tem que estar a par do que acontece no departamento que dirige, mesmo que tenha assumido recentemente é sua obrigação buscar informações. Disse que retirou o requerimento que iria apresentar, pois foi orientado de que o mesmo continha algumas falhas, mas que o da colega Jaqueline da Rádio está correto.
A presidente Sandra do Nequinha colocou em votação o requerimento de convocação do diretor do Departamento Municipal de Obras Públicas, senhor Daniel Lemos, proposto pela vereadora Jaqueline da Rádio. O requerimento foi rejeitado por quatro votos contra (Noé da Lódia, Adriano Ploc, Paulina do São Bento e José Antônio da COPASA) a três a favor (Jaqueline da Rádio, Luiz Paiva e José Acácio), havendo uma abstenção (Douglas Tintas).
O vereador Douglas Tintas justificou sua abstenção dizendo que acha que o vereador, antes de pedir convocação, deve ir até a prefeitura primeiro.
José Acácio parabenizou Danilo pelo pronunciamento, mas disse aos proprietários presentes que não poderia manifestar-se sobre o assunto dos terrenos do Alto da Ventania, pois ainda não havia sido realizada a reunião com o prefeito. Em relação ao transporte dos universitários, disse que o prefeito havia dito que seria disponibilizado no 2º semestre, mas que não será totalmente gratuito no início, sendo que uma taxa vai ser cobrada dos estudantes. Lembrou da aquisição dos ônibus pela prefeitura, inclusive dos que foram adquiridos através de financiamento feito junto ao BDMG.
Adriano Ploc falou sobre a UBS do Rosário, que é uma obra que enche os olhos e complementou dizendo que uma segunda UBS já começou a ser construída também, no local onde fica o pátio do almoxarifado e que essas obras vão somar muito para o setor de saúde de Alpinópolis.
Noé da Lódia parabenizou Danilo e disse que está para marcar a reunião do prefeito com os donos dos terrenos do loteamento Alto da Ventania. Salientou que todos precisam estar presentes e que provavelmente ocorrerá no próximo sábado às 9:00 na Câmara Municipal. Disse ainda que os ônibus para o transporte universitário já estão quase prontos, pois foram para o Sul do país e as empresas pediram até o final de março para fazer a entrega.
José Antônio da COPASA falou sobre suas indicações dizendo que é necessário fazer uma abertura no canteiro da Rua Belo Horizonte para que seja possível entrar diretamente no bairro Quinta dos Vilela. Também falou da necessidade de dar manutenção nas tampas de caixas de esgoto por toda a cidade, pois essa medida trará benefícios tanto à saúde pública quanto à segurança de quem transita pelas ruas, principalmente dos motoqueiros que correm risco de bater em uma delas e sofrer um acidente.
Jaqueline da Rádio disse que está recebendo várias denuncias sobre todos os setores da administração. Dessa vez foi procurada por cidadão que reclamou sobre o que está acontecendo na escola municipal Bianchi, onde a prefeitura transformou o pátio em depósito de equipamento, pois os enormes cones metálicos que serviram para a decoração natalina das praças da cidade estão todos armazenados nesse local, colocando em risco a integridade física das crianças que ali freqüentam. Falou que conversou com a diretora Marcilene, a qual elogiou denominando-a de competente, e pediu providências. Disse que gostaria de saber da diretora do Departamento de Educação, senhora Maria das Dores Vilela, o porquê desse material ter sido depositado justamente em uma escola, pois esse não é um local para servir de depósito.
Luiz Paiva voltou a falar sobre o loteamento Alto da Ventania esclarecendo que houve uma segunda reunião no último domingo para discutir novamente as providências. Referiu-se ao pai de Danilo (presente na reunião) dizendo que ele deveria estar orgulhoso em ver o filho dar um show de conhecimento e oratória na tribuna da Câmara. Falou ainda sobre um problema que já foi hipoteticamente resolvido, que é a questão da água no loteamento, que será cedida pelo cidadão Idelfonso Moreira. Salientou que está cansado de promessas e espera a presença do prefeito na reunião a ser realizada com os proprietários dos imóveis. Disse ainda que sabe que sua obrigação é fiscalizar e defender os direitos do povo e que estará, até o fim, ao lado dos donos dos terrenos.
Douglas Tintas cumprimentou Danilo pelo discurso e salientou pontos importantes em sua fala na tribuna, como a inversão de valores existente na sociedade atual e o repúdio à rixa política na cidade. Disse que desde o início está ao lado do povo para solucionar esse problema dos terrenos do Alto da Ventania, inclusive sendo a única obra feita no local (rede de esgoto) fruto de seu empenho na gestão passada. Falou sobre o transporte dos universitários dizendo que, mesmo que não seja sua obrigação, o prefeito deve dar, mas é a favor que seja totalmente de graça. Voltou a falar sobre os terrenos e disse que teve uma reunião com o prefeito para buscar solução para o caso. Disse que está ao lado do povo, que no dia de sua posse fez esse compromisso de lutar pelo povo e não por grupos políticos. Salientou que não tem lado político e que seu lado é o lado da população.