A sessão ordinária deste dia 18 de fevereiro teve início às 18:30h e término às 19:50h, contado com um público de 28 pessoas. Houve durante esta reunião, manifestação da platéia, o que é proibido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal (Art. 122, §2º, incisos III e IV). Atendendo solicitação de providências feita pela vereadora Jaqueline da Rádio, a presidência advertiu o cidadão causador do impasse, o qual permaneceu em silêncio após aquele momento.
ATA
O assessor parlamentar da Câmara Municipal de Alpinópolis procedeu à leitura da ata da reunião anterior na qual foi identificada, por ele próprio, uma ressalva em relação a uma data faltante. O documento foi colocado em votação e aprovado.
PRONUNCIAMENTOS
O vereador Zé Antônio da Copasa usou da palavra para se manifestar sobre o problema do atraso nos salários do funcionalismo, dizendo que se posicionou todo o tempo ao lado do trabalhador e dedicou total atenção à causa, sendo inclusive, um dos participantes da reunião entre os servidores e o SEMPRE e que as ações tomadas em harmonia com o Executivo são positivas, pois a união faz a força. Teceu ainda explicações sobre indicações de sua autoria dizendo da relevância de uma operação tapa-buracos e dos calçamentos no bairro Santa Efigênia, local onde inclusive reside. Falou ainda sobre a importância de adequação do município nos padrões federais quando o assunto é licença maternidade, propondo ao prefeito aumentar de 4 para 6 meses a licença maternidade. Logo solicitou ao assessor parlamentar que procedesse a uma leitura explicativa sobre o assunto.
Douglas Tintas fez uso da palavra para rebater críticas recebidas na sessão anterior e afirmar, pela 3ª vez, que na administração 2009/2012 em nenhuma oportunidade atuou como gestor. Foi enfático ao afirmar que os ataques desferidos à gestão passada, creditando ao ex-prefeito a situação atual da prefeitura, não passam de maquiagem para disfarçar o despreparo do atual gestor e seus auxiliares. Disse que não estava ali para ocultar falhas da gestão passada mas que era importante esclarecer que a máquina pública, independente de como foi deixada pelo antecessor, apresenta perfeitas condições de ser governada, bastando para uma boa condução, que haja planejamento do novo mandatário o que em sua opinião, não existe atualmente e nem existiu durante o período de transição. A comissão de transição nomeada pelo então prefeito eleito e atual mandatário, durante os 3 meses que antecederam a posse, foi duramente criticada pelo parlamentar que a adjetivou como fraca, dizendo que em momento algum se dedicou a ações verdadeiramente importantes relativas à administração pública, se limitando a verificar “plaquinhas de patrimônio” por diversos setores da prefeitura e pedir documentos que estão disponíveis na internet. Ressaltou ainda que a maioria dos componentes dessa equipe de transição, já taxada por ele como fraca, compõe direta ou indiretamente o alto escalão da atual gestão. Concluiu dizendo que essa prática de jogar todas as responsabilidades pelas dificuldades no antecessor é uma atitude infantil e que para alcançar verdadeiros resultados o gestor tem que começar a tomar medidas expressivas no âmbito da administração pública.
O vereador Zé Acácio fez seu pronunciamento voltado para a defesa dos salários de dezembro dos servidores em comissão, assim como o do ex-prefeito e do ex-vice-prefeito. Disse que o prefeito ao pagar o próprio salário e os salários de seus cargos de confiança, deixando de honrar os da gestão passada, feriu o princípio constitucional da impessoalidade, pois ele fez uma escolha pessoal. Citou a legislação federal, estadual e municipal para dar suporte às suas afirmações e encerrou solicitando à presidência que enviasse requerimento ao Executivo pedindo explicações sobre a falta de pagamente desses servidores.
O parlamentar Noé da Lódia se manifestou para apresentar documentos do balancete de receita/despesa do Poder Executivo do mês de janeiro visando, segundo ele, dar transparência à gestão. Afirmou que é necessário haver um controle de gastos, onde as despesas sejam compatíveis com a arrecadação. Disse ainda aos demais parlamentares que a documentação estava disponível para consulta dos colegas, caso julgassem necessário.
A vereadora Sandra do Nequinha, na qualidade de presidente da Casa, fez a leitura da prestação de contas do Poder Legislativo ao plenário, citando despesas e receitas e disse que para um melhor acompanhamento, toda a documentação estaria disponível no mural da Câmara Municipal de Alpinópolis para consulta pública. Logo após solicitou ao assessor parlamentar que fizesse a leitura Projeto de Lei 004/2013, de autoria da parlamentar Jaqueline da Rádio, o qual foi lido e analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, recebendo parecer favorável para ir à votação do plenário. Trata-se de projeto para alteração do nome da Rua 1 do bairro Jardim do Trevo para Rua José Bernardino de Paula.
A vereadora Jaqueline da Rádio fez uma leitura sobre a biografia de José Bernardino de Paula, explicitando detalhes de sua trajetória, tanto como cidadão quanto homem público da cidade de Alpinópolis, havendo inclusive, ocupado o posição de prefeito municipal.
Sandra do Nequinha propôs então uma emenda ao PL 004/2013, no sentido de agregar ao nome do homenageado, a qualificação de PREFEITO, uma vez que o mesmo respondeu pelo cargo na década de 40. A proponente acatou a sugestão de emenda, que posteriormente foi incluída pela assessoria jurídica parlamentar ao projeto, ficando o nome do logradouro Rua Prefeito José Bernardino de Paula.
O vereador Zé Acácio usou novamente da palavra para lembrar aos colegas que até o dia 28 deste mês haverá prestação de contas quadrimestral do Poder Executivo e para solicitar à presidência que envie ao prefeito um pedido para que os balancetes e demais documentos relativos à prestação, sejam remetidos à Comissão de Finanças com, pelo menos, 5 dias de antecedência para uma análise mais acurada dos componentes.
Jaqueline da Rádio, inscrita para pronunciamento, usou de seu tempo para endossar os discursos dos colegas Douglas Tintas e Zé Acácio. Sobre o assunto do processo de transição do Executivo (abordado por Douglas) disse que de fato deixou a desejar e que a equipe seria muito inocente achando que encontrariam “a casa arrumadinha”. Afirmou que ela também gostaria de ver uma Ventania de cara nova, mas que para isso seria necessária seriedade desde o começo do processo de gestão. Sobre os salários dos cargos de confiança que não foram pagos pelo prefeito (assunto abordado por Zé Acácio), a vereadora disse que os mesmos trabalharam e, portanto tem o direito de receber como qualquer outro servidor.
Douglas Tintas se pronunciou fazendo um convite aos vereadores, em nome do suplente de deputado estadual Emidinho Madeira, para um evento a ser realizado no dia 27 próximo em Nova Resende, promovido pela Câmara Municipal daquela cidade, onde será proferida uma palestra sobre assuntos jurídicos no âmbito da gestão pública e outra sobre oratória.
Paulina do São Bento encerrou os pronunciamentos fazendo um apelo para que haja mais atenção com o bairro rural do São Bento que, segundo ela, necessita ser “arrumado”. Disse ainda que é necessário colocar quebra-molas no trecho da rodovia que faz frente ao povoado, pois o local oferece risco aos moradores que precisam de atravessar a estrada.
INDICAÇÕES
Zé Antônio da Copasa:
– Melhoramentos no campo do bairro Santa Efigênia.
– Recapeamento da Rua dos Antoninos.
-Operação tapa-buracos nas ruas Manaus e Florianópolis.
-Calçamento da Rua Porto Alegre.
-Operação tapa-buracos e iluminação da Rua Nicolau Sarno.
-Aumento do período de licença maternidade das servidoras municipais de 4 para 6 meses.
Jaqueline da Rádio:
– Promover limpeza nas ruas do bairro Jardim Salum.
Douglas Tintas:
-Instalação de placas identificadores nos logradouros dos bairros Cidade Jardim e Jardim Salum.
-Providenciar pavimentação asfáltica do bairro São Bento.
REQUERIMENTOS
Zé Acácio
-Requereu à presidência da Casa listagem dos funcionários do Poder Legislativo.
-Solicitação ao Poder Executivo para apresentar explicação pelo não pagamento dos salários do mês de dezembro dos cargos de comissionados, do ex-prefeito e ex-vice-prefeito.
Jaqueline da Rádio
-Solicitação ao Poder Executivo para que envie cópia dos contratos de cargos nessa nova gestão, assim como listagem dos cargos de confiança nomeados pelo prefeito.
PROJETOS DE LEI
Jaqueline da Rádio
PL 004/2013 – Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua 1 no bairro Jardim do Trevo, passando a chamar Rua José Bernardino de Paula.
O projeto foi colocado em discussão e houve uma sugestão de emenda por parte da vereadora Sandra do Nequinha, para ser acrescentando à nova nomenclatura a denominação PREFEITO. A emenda foi aceita e providenciada pela assessoria jurídica. Logo o projeto, já com a alteração da emenda que denominava o logradouro como RUA PREFEITO JOSÉ BERNARDINO DE PAULA, foi submetido a votação secreta (segundo preceitua o Regimento Interno) e aprovado por unanimidade.