Após a chamada nominal, o secretário da Mesa Diretora constatou a presença de nove vereadores e o presidente, por haver quorum, abriu oficialmente a sessão às 18h:30min.
Logo após, a ata da reunião anterior foi lida, colocada em discussão e aprovada.
INDICAÇÕES
José Acácio:
– Solicitou ao Executivo que promova implantação de quebra-molas na Rua Dona Indá.
José Antônio:
– Pediu colocação de poste na Rua São Paulo e quebra-molas na Rua Nicolau Sarno
PRONUNCIAMENTOS
A vereadora Jaqueline pediu que a assessoria parlamentar encaminhasse ofício aos deputados Carlos Melles e Antônio Carlos Arantes fazendo pedido de recursos para Alpinópolis, notadamente para uma passarela na Vila Betânia. Falou sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação e que estava aguardando a chegada de um e-mail com alguns esclarecimentos do Departamento de Educação, porém que não havia chegado.
Adriano falou sobre a visita de deputados Cassio Soares e Diego Andrade a Alpinópolis e sobre obras nas rodovias que passam pelo município, inclusive no trevo de acesso à cidade.
Noé também falou sobre a visita dos deputados a Alpinópolis no último final de semana e lembrou que eles visitaram as obras inacabadas nas rodovias e que estiveram em reunião com a diretoria da Santa Casa de Alpinópolis. Ressaltou que encaminhou pedido para implantação de um posto do INSS na cidade.
Paulina falou que a cidade vai muito bem e que a administração está uma maravilha, só não vê quem não quer. Também fez menção à visita dos deputados e lembrou a polêmica sobre o acidente com o caminhão da prefeitura, dizendo que está tudo certo e que também houve um acidente com outro carro que não teve tanta repercussão.
José Acácio falou sobre sua indicação de colocação de quebra-molas e lembrou que existe um projeto de reformulação do trevo da cidade. Disse que os méritos da pavimentação da BR 265 são de Carlos Melles, Geraldo Thadeu e Odair Cunha e salientou que, quanto ao pedido para implantação do posto do INSS feito por Noé, isso já foi feito há cerca de dois anos pelo Léo do Posto, através do deputado Aelton Freitas, e que a solicitação está em análise em Brasília. Disse estar descontente com a administração da Santa Casa de Alpinópolis, pois fez a solicitação de uma informação sobre o médico plantonista e não foi atendido, o que estaria irregular, uma vez que há uma lei municipal que obriga os estabelecimentos de saúde a darem esse tipo de informação, porém nem no hospital, nem dos postos de saúde e nos PSFs essa lei é respeitada.
Luiz Paiva disse que esteve em Belo Horizonte participando de um curso e que trouxe o material para compartilhar com os colegas. Falou sobre a paralização de algumas obras na cidade e que o fato ocorre, pois a prefeitura depende de liberação de verbas de outras esferas de governo. Falou sobre a visita dos deputados à cidade e elogiou o trabalho de ambos.
Douglas disse que depois de oito anos o serviço de emissão de RG voltará a ser feito em Alpinópolis e será oferecido na Câmara Municipal. Rebateu críticas relativas aos altos gastos em sua administração dizendo que há no caixa do Legislativo mais de R$ 437 mil.
Usou a Tribuna Livre o presidente do PTN Rafael da Silva Freire e falou sobre a questão da cobrança da meia-entrada em eventos na cidade de Alpinópolis, notadamente na Expoal. Disse que as leis existentes não são cumpridas e por isso procurou o Ministério Público onde protocolou um documento cobrando providências. Pediu apoio dos vereadores e direcionou críticas ao Sindicato dos Produtores Rurais de Alpinópolis, acusando a entidade de cometer crime por não cumprir às leis pertinentes.
A vereadora Jaqueline aparteou a fala e disse que estranhava a atitude de Rafael que estaria buscando por fiscalização neste assunto específico, mas que quando ele fazia parte do governo de Julio Batatinha não tinha a mesma postura, pois por várias vezes ela enviou solicitação de documentação à gestão atual e quase nunca foi atendida. Também falou sobre críticas que teriam sido feitas por ele à sua pessoa em um jornal justamente em relação à fiscalização, por isso achava incoerente vê-lo a exigir algo semelhante naquela oportunidade.
Rafael rebateu a vereadora e disse que não veio tratar de fiscalização e sim sobre a cobrança de um direito. Encerrou direcionando a fala ao Sindicato dos Produtores Rurais dizendo que espera que os pacotes passem a ser vendidos com o desconto na sede da entidade.
O presidente colocou em votação a urgência do PL 017/2015 (alteração de legislação para o orçamento do Procon), a qual foi aprovada.
Colocou em discussão o PL 017/2015, que recebeu parecer favorável da comissão pertinente para tramitação da Casa.
Durante a discussão o vereador José Acácio usou da palavra e posicionou-se a favor da instalação do Procon no município, porém disse que é preciso ter cuidado com os gastos que isso trará para os cofres públicos. Lembrou que já existiu uma junta de conciliação que funcionava no Sindicato dos Produtores Rurais e que os resultados eram bastante positivos, como crê que será também do Procon, que é um órgão mediador.
Luiz Paiva disse que o Procon tem prós e contras e lembrou o programa televisivo do deputado Celso Russomano em São Paulo que ajuda muita gente e pune apenas empresas que agem de má fé. Afirmou que o comércio local não dá problema para o consumidor e que quem anda certo será beneficiado com a implantação do órgão.
Jaqueline disse que a população anseia pelo Procon, mas muitos não sabem exatamente como funciona, sendo ele um órgão mediador. Disse que é a favor a implantação, porém questiona o valor que poderá ser aplicado na manutenção e que ser alto, será contra a proposta.
Sandra lembrou que tinha a intenção de instalar o Procon quando era presidente, mas não o fez, pois objetivava economizar dinheiro do município. Disse que é favorável, mas espera que isso não sirva para encher a Casa de cargos.
Adriano falou que o comércio local não traz problemas e que a instalação do Procon será benéfica inclusive para o Poder Judiciário, que será desafogado de alguns impasses que serão resolvidos no órgão.
Foi trazido para discussão o PL 018/2015 (Plano Municipal de Educação).
Uma emenda de alteração a uma das metas do plano, sobre o assunto da identidade de gênero, foi apresentada e aprovada por unanimidade.
Luiz Paiva falou que essa alteração foi discutida entre prefeito, representantes religiosos da cidade e professores e que todos chegaram a um consenso. Disse que era importante o PME ser aprovado naquela reunião e que, posteriormente, alguma falha poderia ser resolvida por meio de emendas.
José Acácio falou sobre a importância dos vereadores analisaram bem o PME e que emendas poderão ser acrescentadas posteriormente.
Jaqueline esclareceu que a questão da identidade de gênero foi retirada do PNE no Senado e que o PME de São Paulo também optou por retirar a expressão do texto da lei.
Sandra contestou o fato do PME não te passado por nenhuma comissão antes de ser votado.
O assessor parlamentar Ricardo esclareceu que a reunião ocorrida com autoridades religiosas, prefeito e vereadores, serviu para substituir a tramitação na comissão. Também esclareceu que foi atendido um pedido do vereador José Acácio que solicitou celeridade no processo.
Sandra não concordou com os procedimentos e disse que o plano entrou na Casa em 25 de maio, o que deixava tempo suficiente para melhor discussão do projeto. Salientou que, em sua opinião, havia irregularidade na tramitação da proposta.
Adriano disse que a reunião ocorrida com líderes religiosos (padres e pastores) foi muito positiva e que o PME é muito importante.
A urgência do PME foi colocada em votação a aprovada.
O projeto entrou em discussão e Adriano parabenizou a diretora do Departamento Municipal de Educação pelo trabalho.
Sandra disse que a proposta poderia ser melhor discutida e que tudo não precisava ser tão corrido como se estava fazendo, devido a importância do assunto.
Jaqueline propôs uma emenda ao plano, visando inserir uma a ação de se promover no município uma olimpíada de redação, porém a proposta foi rejeitada pelos colegas.
Jaqueline e José Acácio criticaram a reprovação da emenda, dizendo que não haviam entendido o porquê da rejeição.
Jaqueline fez apontamentos sobre o texto do PME, dizendo que havia muitas metas que provavelmente o município não conseguiria cumprir e que entendia haver algumas falhas no documento, como por exemplo, em muitas partes estar sendo citado Plano Nacional de Educação e não Plano Municipal de Educação. Também falou sobre outra metas, salários dos professores e disse que muitas das informações históricas citadas no texto são do livro História de Alpinópolis, de José Iglair Lopes, e que não há citação a ele nas referências bibliográficas do documento.
A diretora do departamento Maria das Dores e a professora Viviane usaram da palavra para esclarecer alguns pontos, notadamente os apontamentos feitos pela vereadora Jaqueline. A última disse que está tudo certo, que nas metas é usado o temo Plano Nacional de Educação, pois são de abrangência nacional e não mudam. Também falou sobre o piso, plano de carreira e jornada de trabalho.
A vereadora Sandra pediu vistas do projeto, alegando que o assunto é muito importante e o projeto merece mais atenção. O presidente Douglas negou o pedido.
Luiz Paiva disse que é favor do PME do jeito que ele veio para a Casa, que vota nele de olhos fechados, pois confia plenamente na equipe que o produziu.
Jaqueline novamente questionou a possibilidade de se cumprir algumas das metas propostas no projeto.
O Plano Municipal de Educação foi colocado em votação e aprovado.
A alteração proposta pelo PL 017/2015 (Procon) também foi votada e aprovada.
O presidente, declarando nada mais haver a tratar, encerrou a sessão às 21:25min.