Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial.
A reunião deste dia 10 de junho de 2013 teve início às 18h30min e foi encerrada às 18h45min, contando com um público presente de sete pessoas.
ATA
A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da sessão ordinária anterior, que foi colocada em votação e aprovada sem ressalvas.
DIVERSOS
A secretária da Câmara Municipal fez a leitura da resposta enviada ao senhor Éder Nilton de Souza Pinto, por parte dos vereadores José Acácio Vilela, Jaqueline Cândida Rocha e Douglas Brasileiro Freire, relativa à representação feita por este cidadão solicitando providências do Poder Legislativo quanto à atuação irregular de José Vicente da Silva (Batatinha) e de Juliana Bueno da Silva, respectivamente pai e irmã do prefeito, na administração municipal. Os vereadores comunicaram que, mesmo antes da representação, já haviam procurado o Ministério Público e que agora encaminhavam cópia da resposta do promotor esclarecendo que já havia tomado as devidas providências para apuração do fato.
ORIUNDOS DO PREFEITO
-Projeto de Lei 014/2013: Autorização para o Poder Executivo repassar recurso financeiro ao Consep.
INDICAÇÕES
Paulina do São Bento:
-Providenciar construção na escola do bairro Prata
Jaqueline da Rádio:
-Solicita alterações no Código Tributário do município, visando proteger os comerciantes locais contra ambulantes de outras localidades.
REQUERIMENTOS
Jaqueline da Rádio:
-Solicitou ao Poder Executivo que envie a documentação para a prestação de contas quadrimestral com antecedência para que os vereadores possam analisar adequadamente os balancetes.
PRONUNCIAMENTOS
A vereadora Jaqueline da Rádio usou da palavra para justificar a indicação encaminhada ao prefeito, relativa à atuação de vendedores ambulantes na cidade (móveis, plantas e mercadorias variadas) dizendo que isso é muito constante e que prejudica o comércio local que paga regularmente seus impostos à prefeitura. Disse que o valor pago pelos ambulantes é quase irrisório o que configura em injustiça aos que tem comércio regular na cidade e que pagam altos impostos para manter seus negócios.