Após a chamada nominal, o secretário da Mesa Diretora constatou a presença de oito vereadores e o presidente, por haver quorum, abriu oficialmente a sessão às 18h:35min. Foi justificada a falta do vereador José Acácio por motivo de saúde.
A ata da reunião anterior foi lida, colocada em discussão e aprovada sem ressalvas.
A secretária da Câmara fez a leitura do expediente, sendo que entraram na Casa as seguintes proposições:
REQUERIMENTOS
Jaqueline:
– Reiterou pedido de informações sobre o serviço de iluminação pública no município de Alpinópolis.
INDICAÇÕES
Jaqueline:
– Providenciar limpeza na Rua Salviano de Paula.
ORIUNDOS DIVERSOS
– Foi lido um convite do CONSEP (Conselho Municipal de Segurança Pública) convidando para participação na última reunião da atual diretoria.
PRONUNCIAMENTOS
A vereadora Jaqueline abriu sua fala fazendo críticas ao indeferimento de seu requerimento sobre a documentação da ETE. Também falou sobre as acusações que recebeu na reunião anterior (quando o presidente disse que ela deveria ter fiscalizado o prefeito anterior que teria desviado R$ 2 milhões) e esclareceu que nessa época não era vereadora e que a responsabilidade era dos parlamentares da legislatura passada, os quais deveriam ter averiguado e, encontrando a irregularidade, tomar as providências que poderiam ter resultado na cassação do ex-prefeito e, até mesmo, em sua prisão. Disse que foi atrás de informações sobre esse desvio e apresentou uma série de documentos que mostram que o dinheiro saiu da conta do convênio e foi diretamente aplicado em outras ações da prefeitura como saúde e pagamento de funcionários. Enfatizou que não aceita que seja imputada a ela uma responsabilidade que ela não tinha. Falou sobre o fato do presidente, que então era vice-prefeito, não ter nesse período cumprido suas atribuições previstas pela Lei Orgânica do Município. Lembrou que, inclusive nessa época, esteve um tempo afastado do município por estar tratando de assuntos pessoais. Finalizou dizendo que continuará trabalhando de seu jeito e dentro do Regimento Interno.
Paulina falou sobre o evento realizado pela Cooxupé no Parque de Exposições, dizendo que foi muito bom. Lembrou que logo terá início uma grande obra dessa empresa que trará muitos benefícios para o município.
O vereador Noé elogiou o teatro do Monte das Oliveiras e parabenizou a toda organização. Também disse que estava satisfeito por ter visto muito jovens na procissão da Igreja Católica. Disse que não são boas as expectativas para a prefeitura nos próximos anos, pois existe uma dívida no Fórum de R$ 10 milhões e citou os R$ 2 milhões que foram desviados. Falou que o próximo prefeito terá muitas dificuldades para administrar e que a tarefa é muito complicada e só quem está no cargo é que sabe como é difícil.
Luiz Paiva falou sobre o evento da Cooxupé e sobre a importância da profissionalização do setor de produção cafeeira. Disse que a profissionalização é fundamental em todos os setores, inclusive na política, pois a classe política precisa estar melhor preparada. Salientou a importância dos projetos que o presidente pretende implantar como a Câmara Mirim, Câmara Jovem e curso para formação de candidatos a cargos políticos. Falou sobre um torneio de futebol ocorrido no final de semana, tendo ele participado do evento. Elogiou o teatro do Monte das Oliveiras e também os outros grupos da cidade que se apresentaram em Alpinópolis e municípios da região. Sobre o polêmico projeto da LIP, lamentou que os funcionários que compareceram na reunião passada não estivessem presentes e também ressaltou que nenhum deles o procurou para falar sobre o assunto.
Adriano disse que a cidade de Alpinópolis passa por uma situação financeira difícil, mas que hoje a Câmara tem tudo para fazer a diferença e que o prefeito é uma pessoa do bem. Ressaltou que não quer desmerecer os outros mandatários, mas que o atual prefeito se destaca dos demais. Elogiou o teatro do Monte das Oliveiras e disse que aquele local é muito importante não apenas para Alpinópolis, mas sim para toda Minas Gerais. Falou também sobre a pregação do pastor João Ademir, chamada “Sermão do Monte” e também sobre o campeonato de futebol realizado no final de semana.
Fez uso da Tribuna Livre do Cidadão o presidente do Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Alpinópolis, Benedito Oliveira, que novamente falou sobre o polêmico assunto da LIP. Começou fazendo esclarecimentos sobre alguns assuntos tratados na reunião passada. Disse que, em 2001, quando foi implantado o novo regime não foi feito nenhum tipo de acordo com os servidores e que ninguém apoiou a medida na época. Parabenizou o assessor jurídico pelo parecer dado na reunião anterior, que foi muito esclarecedor, mas lembrou que quem tem o poder de decisão são os vereadores. Disse que foi questionado sobre o projeto da LIP por vários servidores que o procuraram durante a semana e pediram que fizesse o possível para não deixar que o projeto fosse aprovado. Ressaltou que respeita a todos que se posicionam a favor do projeto, mas que é importante olhar o lado do servidor que será prejudicado. Propôs que o projeto não fosse votado naquela oportunidade e que voltasse para ser refeito pelo Executivo e, então, voltasse para a Câmara contendo alterações no que diz respeito a outros artigos que precisam ser mudados (férias-prêmio, data específica para pagamento de funcionários, etc.) para serem votados em conjunto. Disse que aprovar do jeito que está é injustiça com os servidores. Falou sobre a importância da LIP e que alguns tiram por haver perseguição política (comum nos dois grupos que se alternam no poder em Alpinópolis) e que o dispositivo pode poupar alguns desse desconforto. Encerrou dizendo que a palavra final está com os vereadores e rogou que mudassem seus votos, pois ainda estava em tempo.
O presidente Douglas indeferiu novamente o requerimento da vereadora Jaqueline, que pedia informações sobre o serviço de iluminação pública assumido pela prefeitura, dizendo que isso tem que ser procurado diretamente no Executivo. Falou sobre evento da Cooxupé. Falou da presença da diretora do Departamento de Saúde para fazer uma prestação de contas apresentada na Casa e criticou os vereadores que não compareceram sem motivo justificado. Fez agradecimentos a alguns deputados pelo empenho em trazer a pavimentação da BR 265 até a sede do município e disse que é importante trabalhar em conjunto. Dirigiu-se à vereadora Jaqueline e pediu esclarecimentos sobre o que ela tinha dito anteriormente sobre ele, perguntando se as colocações eram preconceituosas, pois quando esteve afastado do município por seis meses estava tratando de sua saúde.
Jaqueline respondeu dizendo que não havia citado o tempo de afastamento e nem que havia se referido ao problema de saúde do presidente, que quem estava dizendo tudo aquilo era ele mesmo. Citou a Lei Orgânica que diz que é necessário pedir autorização à Câmara para afastar-se da cidade por período superior a 15 dias e que, até onde ela sabia, ele não havia recebido essa autorização, o que era motivo para cassação de seu mandato de vice-prefeito.
Douglas entrou em atrito com Jaqueline e solicitou que a vereadora Sandra, na época presidente da Câmara, esclarecesse o que tinha acontecido.
Sandra usou da palavra e disse que não queria se meter nessa discussão dos dois colegas, mas já que era para falar alguma coisa, iria falar a verdade. Esclareceu então que, na época, todos sabiam que o vice estava doente, mas que a Câmara não recebeu nenhum comunicado que ele estava afastado da cidade e que ficou sabendo disso durante uma reunião de prestação de contas. Disse que, posteriormente, foi enviado um documento relativo ao caso, mas que, em verdade, o vice havia ficado afastado sem a devida autorização da Câmara.
Douglas disse que o afastamento se deu por seis meses por problemas de saúde e reiterou que as colocações da vereadora Jaqueline eram discriminatórias com pessoas que tem problemas com bebida.
Jaqueline rebateu o presidente dizendo que em momento algum havia citado o tempo e nem o motivo de seu afastamento da cidade, apenas havia dito que seria para tratar de assuntos pessoais, e que não era justo que o presidente colocasse palavras em sua boca. Disse que queria apenas que a deixassem trabalhar direito.
Logo após foi colocado em votação pelo presidente o PL 007/2015. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi colocado em votação o Projeto de Resolução 004/2015, que foi aprovado por unanimidade.
O polêmico PLC 002/2015, que trata da alteração no Regime Jurídico dos Servidores e mexe na LIP, foi colocado em segunda discussão.
Jaqueline usou da palavra e reiterou que é contra o projeto. Disse que só se tira os direitos dos funcionários e nunca nada é acrescentado. Ressaltou que os vereadores estão ali para representar o povo e indagou se estariam, de fato, representando os funcionários naquele momento. Disse que é a favor de que a lei permaneça como está e que o Executivo resolva sobre a concessão ou não da LIP, já que o prefeito tem esse poder. Falou que todos sabem que as perseguições políticas existem em qualquer governo e que muitos servidores usam a LIP justamente para escapar disso. Salientou que o prefeito está jogando a responsabilidade para cima dos vereadores, mas que ela está tranqüila e não vai compactuar com isso.
Adriano falou que nunca chegou à Câmara um projeto para tirar o direito da LIP e sim esse que visa regulamentar seu uso.
Luiz Paiva disse que não está convencido de que alguma coisa está sendo retirada do servidor com esse projeto. Referindo-se ao presidente do SEMPRE, falou que acha terrível que apenas uma pessoa estivesse ali representando mais de 600 funcionários. Observou que na platéia não havia servidores como na reunião passada e que, talvez, isso fosse indício de que o assunto não seja realmente do interesse de todos. Fez algumas críticas sobre cidadãos presentes na platéia, dizendo que não sabia como é que um senhor como aquele podia entrar na Câmara. Disse que nenhum servidor o procurou para falar do projeto da LIP e que, se realmente houvesse interesse do funcionalismo, eles estariam novamente presentes na reunião.
Sandra pediu a palavra e disse que mantém sua posição de abster seu voto nesse projeto, pois não pode legislar em causa própria, já que é servidora municipal.
Jaqueline pediu aparte a Sandra e referiu-se ao colega Luiz Paiva dizendo que não concorda com sua colocação de que uma pessoa não pode representar os 600 funcionários da prefeitura, pois o presidente do sindicato, assim como os vereadores, são representantes escolhidos justamente para representar as pessoas.
Noé disse que a LIP apenas está sendo regulamentada, pois alguns servidores a tiram e abusam. Disse que atualmente cinco funcionários estão fazendo uso dela.
Luiz Paiva rebateu a colega Jaqueline e disse que ela estava distorcendo suas palavras, pois não havia falado que o presidente do SEMPRE não representava a classe dos servidores públicos municipais.
Adriano disse que seria estranho se o presidente não houvesse comparecido para representar os servidores. Também disse que a LIP apenas está sendo regulamentada.
Sandra, mesmo abstendo seu voto, opinou dizendo que questionava o porquê de se ter enviado este projeto para a Câmara, já que o prefeito tem o poder de conceder ou não conceder a LIP ao servidor que a pede.
Vencido prazo para aquela sessão, o presidente prorrogou a reunião por mais 20 minutos.
O presidente colocou para ser votado o polêmico PLC 002/2015, que foi aprovado em segunda votação por cinco votos a favor (Adriano, Luiz Paiva, Noé, Paulina e José Antônio), um contra (Jaqueline) e uma abstenção (Sandra).
Foi colocado em votação o PLC 004/2015, que trata do aumento dos salários e atribuições dos médicos dos PSFs.
Antes da discussão foi lido o parecer da comissão pertinente, que considerou o projeto apto para ser votado.
Adriano disse que o aumento nos salários dos médicos era justificado, pois o que é pago atualmente não desperta o interesse desses profissionais em atuar em Alpinópolis.
Luiz Paiva disse que as cargas horárias dos médicos nunca são cumpridas, mas que dessa vez, a diretora do Departamento de Saúde afirmou que eles estão cumprindo as oito horas. Disse que acha que cabe uma emenda no projeto para que este não entre em conflito com a Constituição Federal.
Sandra disse que é favorável ao aumento, pois acha que o médico ganha mal na região. Sobre o cumprimento das oito horas, disse que em sua larga experiência na saúde sabe que é muito difícil um médico cumprir integralmente o horário. Sobre a sugestão de Luiz Paiva em apresentar uma emenda, disse que seria melhor ver se isso seria realmente viável.
Jaqueline disse que, segundo a legislação, um médico de um PSF não pode atender em outro, por isso é importante averiguar se, de fato, esse projeto não está confrontando a Constituição Federal.
Após consular o assessor jurídico e este esclarecer que um novo projeto pode acrescentar uma emenda posteriormente ao PL, a proposta foi votada e aprovada por unanimidade.
Declarando nada mais haver a tratar, o presidente comunicou que as demais votações ficariam para a próxima reunião e encerrou a sessão às 20h:50min.