A sessão foi iniciada às 18h30min e, após a chamada nominal, foi constatada a presença dos nove vereadores. A ata da reunião anterior foi lida, colocada em votação e aprovada por unanimidade pelo plenário.
INDICAÇÕES
- INDICAÇÃO dos vereadores Rafael, Sandra do Joaquim, Sandra do Nequinha, Mauro e do presidente da Câmara José Acácio, solicitando que o prefeito revogue, em caráter de urgência, a Lei Municipal n° 2075/2015 que autorizou o município a celebrar convênio com o Estado para concessão dos serviços de esgotamento sanitário, a qual, posteriormente, permitiu assinatura do contrato com a Copasa que, entre outras coisas, resultou na cobrança da tarifa de 90% pela coleta e tratamento de esgoto em Alpinópolis.
- INDICAÇÃO da vereadora Sandra do Nequinha ao prefeito, a pedido de moradores, reivindicando a construção de uma praça com academia ao ar livre no bairro Cidade Jardim. Solicitou também que sejam construídos “quebra molas”, com o intuito de reduzir a velocidades dos veículos, na rua Bahia (entre os números 460 e 470) e na Avenida Governador Valadares, nas proximidades do bar do Tiãozinho. E por último que seja enviado à Câmara o projeto do PROREFIS.
- INDICAÇÃO dos vereadores Rafael e Sandra do Joaquim, ao prefeito municipal, para a criação do Projeto Cidade Limpa, de acordo com a Lei Municipal n° 2011/2013, cujo objetivo é promover um grande mutirão pela cidade para a limpeza dos lotes (terrenos) sujos e abandonados.
- INDICAÇÃO dos vereadores Rafael e Sandra do Joaquim, ao prefeito municipal, para a distribuição de uniformes escolares a todos os alunos da rede municipal de ensino, conforme prometido em seu Plano de Governo, registrado pela Justiça Eleitoral, no item Educação.
GRANDE EXPEDIENTE
Se inscreveram para fazer uso da palavra os vereadores Guilherme, Quinca, Maysa, Mauro, Paulina, Rafael, Sandra do Nequinha, Sandra do Joaquim.
O vereador Guilherme, agradeceu ao assessor jurídico da Câmara pelas informações e esclarecimentos de dúvidas que ele tem prestado a todos os vereadores. Comentou sobre a indicação da vereadora Sandra para a criação de um “quebra molas” próximo ao bar do Tiãozinho, ressaltando que também fez esse pedido ao prefeito e tem juntado algumas assinaturas de moradores e frequentadores do bar pra que este seja criado. Ele disse que, sobre a indicação na reunião anterior dos vereadores Mauro e Rafael, referente ao transporte público dos estudantes universitários que vão pra Franca, o prefeito irá disponibilizar uma ajuda de custo de 30%.
A vereadora Sandra do Joaquim falou sobre suas duas indicações feitas em conjunto com o vereador Rafael, ressaltando a importância da limpeza dos lotes, principalmente com o aumento de casos de dengue e febre amarela. Sobre os uniformes prometidos aos alunos da rede municipal, destacou a importância que têm para a identificação e localização do local onde estudam essas crianças. Ela convidou a todos os vereadores que não assinaram, para que assinassem a indicação ao prefeito visando que este revogue, em caráter de urgência, a Lei Municipal n° 2075/2015, que autorizou o município a celebrar convênio com o Estado, e posteriormente firmar contrato com a Copasa, para o tratamento do esgoto em Alpinópolis.
O vereador Quinca fez seus apontamentos sobre o assunto da Copasa dizendo que, como esteve na reunião na Arsae, junto com vereador Guilherme, acha que não tem como revogar a lei e que, de acordo com as palavras do diretor da agência, a maneira é economizar a água. Falou sobre a necessidade de todos economizarem água, pois no futuro a água do mundo vai acabar. Continuou dizendo que em Alpinópolis a população precisa economizar água durante o banho, e sugeriu que se deixe de “cantar músicas do Milionário & José Rico no chuveiro”. Finalizou afirmando que ainda podem conversar e debater mais sobre o assunto.
A vereadora Paulina disse que, na época da aprovação do projeto, vieram pessoas de outras cidades, foi avisado nas ruas para que todos participassem da reunião, mas que poucas pessoas compareceram. Disse que houve várias reuniões e que a culpa não é do ex-prefeito. Ela disse que votou contra a Copasa e a favor da Sasalp.
O vereador Mauro, falou sobre o assunto copasa discordou do vereador Joaquim, ao afirmar que não tem como revogar essa lei, agradeceu a vereadora Paulina por ser contra a taxa da Copasa. Disse que a única pessoa capaz de mudar a situação, revogando a lei, é o prefeito municipal. Falou sobre a responsabilidade de ser vereador e representar a população.
A vereadora Maysa falou que não é interesse, de nenhum dos vereadores, atrapalhar ou prejudicar a população. Disse que no que depender dela, todos vão buscar o melhor para o povo. Parabenizou o prefeito que, segundo ela, manteve o serviço de saúde em bom funcionamento e deu suporte para a equipe de enfrentamento da dengue. Disse que no setor de imunização foi reforçada a vacinação contra a febre amarela e falou sobre as chances do município de sediar uma base do Samu. Disse que o prefeito ganhou um ônibus para ajudar no transporte dos estudantes.
A vereadora Sandra do Nequinha agradeceu a vereadora Maysa por todos estarem empenhados em buscar uma solução para a taxa de esgoto da Copasa. Falou sobre a vereadora Paulina afirmar que ela votou a favor da Copasa, comprovando que ela votou contra a autarquia. Pediu ao presidente que libere, na próxima reunião, o áudio da votação acontecida à época para esclarecer de vez o assunto. Fez um apelo aos nove vereadores para que lutem no sentido de reverter essa cobrança da tarifa da Copasa.
O vereador Rafael disse que foi vergonhosa a atitude do vereador Quinca que, ao invés de entrar na luta junto aos outros pela redução da tarifa de esgoto, sugeriu que a população deixasse que cantar no chuveiro para economizar água. Convidou a vereadora Maysa para assinar a indicação ao prefeito solicitando que este revogue, em caráter de urgência, a Lei Municipal n° 2075/2015 que autorizou o município a celebrar convênio com o Estado, e posteriormente, firmar contrato com a Copasa, para o tratamento do esgoto em Alpinópolis. Ele contestou a fala da vereadora Paulina lendo a ata onde diz que a vereadora Sandra do Nequinha votou contra a Copasa e explicou que, na verdade ela (Paulina) é que havia votado a favor. Falou sobre sua indignação sobre a tarifa de esgoto e disse que irão, até onde puderem, para tentar revogar essa lei e reverter essa situação, pois o povo de Alpinópolis não aguenta pagar tamanha despesa.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
José Acácio, presidente da Câmara, prestou esclarecimentos e passou algumas informações aos vereadores sobre um curso que acontecerá essa semana em Belo Horizonte. Falou sobre a indicação que fez, junto aos outros vereadores do bloco de oposição, para que o prefeito revogue, em caráter de urgência, a Lei Municipal n° 2075/2015 que autorizou o município a celebrar convênio com o Estado, e posteriormente firmar contrato com a Copasa, para o tratamento do esgoto em Alpinópolis. Esclareceu que, na época, pediu que pudessem voltar com o projeto para analisarem melhor, mas não foi atendido, mas que agora exigem algumas explicações desse projeto. Perguntou, no final, se algum vereador da bancada do prefeito gostaria de assinar também a indicação para a revogação da lei. Nenhum deles se dispôs a assinar.
ORDEM DO DIA
Votação do Projeto de Resolução nº 004 de 10 de Fevereiro de 2017, que denega recurso contra ato do senhor presidente da Câmara Municipal de Alpinópolis.
O projeto foi lido, discutido, votado e aprovado. Os vereadores Maysa, Guilherme, Quinca e Paulina votaram contra. E os vereadores Sandra do Joaquim, Sandra do Nequinha, Mauro, Rafael e o Presidente da câmara José Acácio votaram a favor da denegação do recurso.
Votação da redação final do Projeto de Resolução nº 002 de 24 de Janeiro de 2017, que dispõe do uso do papel oficial do Poder Legislativo de Alpinópolis.
A redação final foi aprovada pelos nove vereadores. Guilherme, Quinca, Maysa, Mauro, Paulina, Rafael, Sandra do Joaquim e Sandra do Nequinha.
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão por volta das 20h30min.