A sessão foi iniciada às 18h30min e, após a chamada nominal, foi constatada a presença dos nove vereadores. A ata da reunião anterior foi lida, sendo solicitada uma retificação e logo aprovada pelo plenário.
LEITURA MATÉRIA DO EXPEDIENTE
- Ofício 0162/2017 do prefeito em resposta ao ofício 051/2017 dos vereadores.
- Distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 009/2017 que “Cria Código de Vigilância em Saúde.”
- Distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 que “Cria Função de Assistente Social no CREAS”.
- Distribuição do Projeto de Lei n° 012/2017 que Altera Lei nº 2.115/2016 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento de lazer e turismo no município de Alpinópolis e dá outras providências.”
- Distribuição do Projeto de Lei nº 013/2017 que “Aprova zona urbanizada especifica de chacreamento – ZUEC – com a finalidade de promover a implantação de chacreamento de lazer e turismo rural no município de Alpinópolis/MG.”
- Indicação do vereador Rafael ao prefeito para criar em Alpinópolis o COMAD (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas).
- Indicação do vereador Rafael ao prefeito solicitando que notifique a COPASA para que realize, com urgência, reparos na rede de esgoto na Rua Sebastião de Morais, no bairro Poço das Andorinhas.
GRANDE EXPEDIENTE
Se inscreveram para fazer uso da palavra os vereadores Paulina, Guilherme, Quinca, Sandra do Joaquim, Mauro, Rafael e Sandra do Nequinha.
O vereador Guilherme parabenizou os jogadores que participaram da taça EPTV que mesmo não sendo classificados, fizeram um brilhante trabalho. Disse que já está em fase licitatória o projeto do CAPS, que será construído no bairro Bela Vista. Falou sobre a implantação da academia ao ar livre na Praça Santa Efigênia e informou sobre a realização da obra de canalização das aguas pluviais da Rua Quirino dos Reis. Disse ainda que essas obras serão futuramente realizadas, também, nas rua Isaías de Farias e Dona Indá, isso com recursos próprios do município.
O vereador Quinca disse que as obras de acesso a cadeirantes na Praça Matriz já estão sendo licitadas, assim como o da academia ao ar livre do bairro Santa Efigênia.
A vereadora Paulina parabenizou o prefeito por estar fazendo várias obras no município e dando continuidade ao que o ex-prefeito fazia na gestão passada.
O vereador Mauro disse que são importantes as obras que estão sendo realizadas, mas pediu que o município olhasse com mais atenção para a Saúde, que precisa melhorar, pois tem ouvido várias reclamações, principalmente em relação a pequenas cirurgias.
O presidente da Câmara José Acácio lembrou ao vereador Guilherme que para fazer obras no município o ideal seria que os recursos viessem de fora, de emendas dos vários deputados federais e estaduais, pois os recursos do município são necessários para investir em setores vitais, como a Saúde, por exemplo, que não anda nada bem.
O vereador Rafael lembrou que a verba para construção da academia ao ar livre na praça do bairro Santa Efigênia, na verdade foi disponibilizada por meio de emenda do deputado Emidinho Madeira, que o ex-vereador Zagalo conseguiu quando ainda estava na Câmara. Falou da reunião ordinária da Comissão de Minas e Energia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em que ele e a vereadora Sandra do Nequinha participaram e foi apresentada a CEI do esgoto. Disse que eles conseguiram que fossem aprovados requerimentos, um deles pedindo que a COPASA deixe de cobrar a taxa dos 90%, enquanto regulariza a situação do esgoto, e outro encaminhado ao PROCON. Falou que a população de Alpinópolis não tem condições de pagar essa tarifa de 90% e que isso, em médio prazo, poderá resultar em um colapso econômico e social no município. Comentou sobre uma emenda parlamentar, solicitada por ele e a vereadora Sandra do Nequinha ao Deputado Arnaldo Silva, para a aquisição de uma van adaptada para a APAE. Falou da indicação ao prefeito para que crie em Alpinópolis o COMAD (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas), com foco em ações para o combate ao crack, já que os problemas com essa droga, segundo o Observatório do Crack, divulgado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), classificou a situação do problema em Alpinópolis como “alta”, colocando em patamares iguais de municípios maiores, como Passos e São Sebastião do Paraíso.
A vereadora Sandra do Nequinha falou sobre a reunião em que estiveram presentes, comentando que foi muito positiva e que, inclusive, chegou a se emocionar quando os requerimentos foram aprovados, pois percebeu que não estão sozinhos nessa luta contra a cobrança abusiva dessa tarifa de 90%, a qual ela sempre foi contra. Parabenizou ao ex-vereador Zagalo pelo pedido de emenda que ele fez ao deputado Emidinho Madeira, solicitando a academia ao ar livre que será implantada no Santa Efigênia e, por fim, agradeceu ao deputado Joao Vitor Xavier, presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, pelo empenho em ajudar o município na questão da COPASA.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
José Acácio agradeceu aos vereadores Rafael e Sandra do Nequinha por terem representado o município diante da comissão na ALMG e disse que vão continuar lutando para que essa tarifa de 90% seja revista. Falou sobre a contratação de seguranças para acompanhar as reuniões, explicando que eles fizeram cursos para poder atender ao Legislativo e comunicou que o contrato está disponível no site da Câmara. Fez a leitura da portaria para a composição das comissões temporárias para o estudo e revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno e para a criação do Código de Ética. Falou sobre o oficio recebido do coordenador de Vigilância Sanitária do Município dizendo estar à disposição para esclarecimentos referente ao Projeto para Criação do Código de Vigilância em Saúde. Fez a leitura do oficio enviado pelo deputado federal Reginaldo Lopes, a respeito da Lei Kandir, pedindo que seja enviado uma Moção de Apoio para a aprovação do PLP 362/2017. Parabenizou ao ex-vereador Zagalo por ter conseguido, por meio de uma emenda do deputado Emidinho Madeira, trazer para a cidade uma academia ao ar livre que será instalada no bairro Santa Efigênia. Pediu que o vereador Guilherme, líder do governo, falasse com o prefeito para que recebesse verbas destinadas ao município por intermédio dos vereadores da oposição, pois a prefeitura dispensou um recurso para iluminação de um campo de futebol no bairro Santa Efigênia. Falou sobre o pequeno valor de R$ 1.000,00 que será repassado ao Sindicado dos Produtores Rurais de Alpinópolis, pela Prefeitura Municipal, para a ajuda na realização da Exposição Agropecuária do município, o qual seria muito baixo para ajudar nos custos no domingo da festa, quando os portões são abertos e os cidadãos tem condições de ir e levar seus filhos, já que essa festa é tradição e toda a população espera por ela.
ORDEM DO DIA
Foi votado o Projeto de Resolução Nº 007 de 1° de Junho de 2017, de autoria da Mesa Diretora, “que autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Alpinópolis assinar convênio com a Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Alpinópolis para empréstimo de 02 estagiários.”
O referido projeto entrou em discussão e foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião por volta das 20h20min.