Depois de uma queda no mês de março, o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, voltou a subir em abril, conforme divulgação recente do Tesouro Nacional. O percentual de aumento para o mês de abril foi de 7,29% em relação a março, entretanto foi 14,31% menor do que o mesmo período de 2012.
A Prefeitura de Alpinópolis recebeu em abril o montante de R$ 713,8 mil sendo que em março o total recebido foi de R$ 665 mil. Devido ao número de habitantes, Alpinópolis recebe de FPM um valor idêntico a municípios do mesmo porte de nossa região, como Cássia, Itaú de Minas, Guapé e Carmo do Rio Claro. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos a cada prefeitura em três parcelas, sendo os depósitos efetuados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre calculados sobre a arrecadação do decêndio anterior ao repasse.
ENTENDA O FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios brasileiros, composto de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
DEPENDÊNCIA DO FPM
Alpinópolis, assim como mais de 70% dos municípios brasileiros, apresenta uma base tributária limitada e alta dependência do repasse do FPM para executar uma regular manutenção de sua máquina administrativa. Essa dependência se estabeleceu com a emancipação de São José da Barra no ano de 1995, quando houve a supressão do ICMS e dos royalties advindos de Furnas Centrais Elétricas, o que promoveu uma queda vertiginosa na arrecadação municipal. A partir daí Alpinópolis passou a engrossar estatísticas e figurar entre os municípios considerados pobres da Federação Brasileira, portanto enormemente dependente dessa “mesada” dada pelo Governo Federal chamada FPM.