A Prefeitura de Alpinópolis deverá receber, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de R$ 287 mil relativos à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), recurso que incide sobre cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde para os municípios. Até então, a arrecadação desse imposto estava concentrada apenas em 35 prefeituras de todo o Brasil, já que somente as cidades nas quais estão instaladas prestadoras de serviços específicos podiam receber esse tributo.
A redistribuição se tornou possível diante de uma votação ocorrida na Câmara dos Deputados, no último dia 30 de maio, considerada como uma vitória do movimento municipalista. Após intensa articulação parlamentar na sensibilização dos representantes do Legislativo Federal, promovida pela CNM, aconteceu a derrubada do veto à reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016) que veio a beneficiar milhares de prefeituras em todo o país, inclusive a de Alpinópolis.
Segundo a CNM, o Brasil possui 5.570 Municípios, mas 63% da receita do ISS fica nas mãos de 35 Municípios. Cerca de 100 Municípios respondem por 78% de todo o ISS. Do total de municípios brasileiros mais de 2.600 deles respondem, juntos, pela arrecadação de apenas 1% do ISS, enquanto isso apenas dois ficam com mais de 33,83% de todo o imposto arrecadado.
Pelo texto aprovado no Congresso, o ISS passa a ser direcionado para os municípios de domicílio dos clientes desses mesmos serviços. Essa alteração da tributação é uma antiga reivindicação de prefeitos, por este motivo a CNM a classifica como uma vitória municipalista. Isso porque a arrecadação de R$ 6 bilhões passa a ser dividida entre todas as cidades do país e deixa de ficar concentrada apenas em algumas prefeituras.
Dessa forma, a CNM estima que para Alpinópolis, por exemplo, seja destinado cerca de R$ 287.202,43 por conta da nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo. A derrubada do veto garante a desconcentração, o que permitirá o aumento das receitas próprias e promoverá o estimulo à economia dos municípios, possibilitando investimentos em políticas públicas locais.