A Prefeitura de Alpinópolis encerrou o ano de 2016 sem receber integralmente a verba referente ao transporte escolar por parte do Governo de Minas. O recurso proveniente do Programa Estadual do Transporte Escolar (PTE), que deveria ter sido repassado em 10 vezes iguais entre os meses de fevereiro e novembro, foi pago somente até a 8ª parcela, esta depositada somente no último dia 30 de dezembro.
Somadas as duas parcelas ainda não repassadas, a prefeitura deixou de receber R$ 58.680 de recursos de transporte escolar, valor que precisou ser desembolsado pela própria administração municipal para quitar os compromissos, principalmente com as empresas que prestam o serviço terceirizado. O valor estipulado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) a ser repassado a Alpinópolis em 2016 previa um total de R$ 293.400.
A Prefeitura Municipal atende uma média de 600 estudantes por meio de 30 linhas de peruas e ônibus que se encarregam do transporte escolar percorrendo praticamente toda a zona rural alpinopolense. O gasto com o serviço alcança cerca de R$ 120 mil mensais, dos quais aproximadamente 25% (R$ 29.340) são financiados pelo governo estadual e algo em torno de 6% (R$ 7 mil) pelo governo federal, ficando o restante por conta dos cofres municipais. Os repasses da União, executados por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), foram realizados em dia pelo Ministério da Educação em 2016.
As parcelas do PTE correspondentes aos primeiros meses do calendário escolar de 2016 (fevereiro, março e abril) foram pagas de forma regular e nas datas estipuladas, porém daí em diante o repasse começou a ser depositado com atraso, prejudicando o planejamento financeiro dos 846 municípios mineiros atendidos pelo programa. A técnica do departamento de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Alessandra Marx, alerta para a necessidade de uma resposta urgente do Governo de Estado em relação aos repasses do recurso. “O transporte escolar dos alunos residentes na zona rural representa uma das maiores despesas com a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino (MDE) e os atrasos agravam ainda mais a situação financeira das prefeituras, prejudicando a qualidade dos serviços prestados”, afirma.
Este programa prevê o repasse direto da verba do Governo de Minas para os municípios, sem a necessidade de celebração de convênios. Em 2016 os prefeitos assinaram, junto a SEE-MG, um termo de adesão ao PTE para a transferência de recursos financeiros em 10 parcelas iguais e sucessivas, entre fevereiro e novembro em conta corrente específica.