Na tarde desta quinta-feira (12), o prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), declarou, por meio de suas redes sociais, que sancionou uma lei, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, que o autoriza a reincidir o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Agora, se houver de fato a intenção de se retirar a companhia da cidade, cabe ao prefeito dar o próximo passo e adotar as medidas jurídicas necessárias para efetivar o rompimento.
Importante ressaltar que a Lei 2.219/2019, sancionada por Zé da Loja, por si só, não tem o poder de extinguir o contrato assinado entre a Prefeitura Municipal e a Copasa. Trata-se apenas de um dispositivo legal que permite ao prefeito realizar a rescisão, cabendo a ele tomar as próximas providências, caso tenha realmente a intenção de romper com a empresa. Assim, ainda depende que o Executivo adote alguns trâmites legais para que se efetive o desligamento da companhia que presta serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município de Alpinópolis. O contrato foi assinado em março de 2016 pelo ex-prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), e tem vigência de 30 anos, ou seja, vence somente no ano de 2046.
A lei recém-sancionada por Zé da Loja também determina a revogação de duas outras leis, uma que permitiu a assinatura do referido contrato por seu antecessor no cargo, e outra que isenta a Copasa de pagar tributos ao município.
O prefeito, por meio de uma postagem em seu perfil pessoal nas redes sociais – contendo texto e vídeo – fez o comunicado da sanção. Zé da Loja, apesar de confirmar que a norma assinada por ele era tão somente autorizativa, fez a seguinte declaração, claramente destinada ao Legislativo: “O projeto está sancionado, a caneta funcionou, teremos agora mais alguma coisa sobre o assunto?”
No entanto, em momento algum, o prefeito esclareceu se levaria em diante – ou não – o processo de rompimento de contrato com a Copasa, ato que depende exclusivamente de providências a serem adotadas pelo Poder Executivo, pelo menos nesse próximo momento.
Na postagem, Zé da Loja comentou que muitos não acreditavam, ou mesmo não queriam, que ele sancionasse a lei com o intuito de “poder jogar a culpa em alguém”. Disse também que “tudo que foi falado até hoje sobre Copasa, por alguns vereadores, nada se concretizou, apenas iludindo a população, porque eles têm conhecimento da realidade, mas preferem omiti-la”.
Entre outras coisas, o prefeito ainda citou que toda a documentação do processo de cessão dos serviços à companhia está devidamente guardada nos arquivos municipais e orientou o cidadão a não acreditar em tudo que publicam na internet, mas sim que procure saber a verdade sobre o que realmente aconteceu.
Em tom de desabafo, o mandatário encerrou o post dizendo não ter nenhum tipo de vínculo com o caso Copasa e sugeriu que foram “alguns vereadores” os que participaram diretamente desse processo de concessão, em clara referência a determinados componentes do bloco de oposição. “Não tenho história com a Copasa, mas alguns vereadores que estão ai hoje, participaram de todo o processo, alguns como vereadores, e outro como cargo de confiança dos dois poderes, Legislativo e Executivo. Volto a repetir, se era de minha assinatura que necessitava, está assinado”, concluiu o prefeito.
Alguns vereadores se apressaram em contestar Zé da Loja e cobrar, de fato, que ele inicie os trâmites burocráticos para o rompimento do contrato com a Copasa, já que a Câmara não tem poderes para tal. A justificativa indicada pelos parlamentares para que se possa levar o processo adiante, seria que a Copasa não vem cumprindo integralmente o contrato e, diante disto, seria possível invocar a “cláusula décima quinta: da denúncia e da rescisão”.
Rafael Freire, líder da oposição e responsável pela proposição do projeto, disse ter ficado positivamente surpreendido com a decisão do prefeito e pediu que Zé da Loja, agora, inicie as tratativas com a Copasa para que, de fato, o contrato seja desfeito e a cidade se veja livre da companhia. Também declarou, em nome da bancada de oposição, apoio para dar sequencia à anulação do contrato de programa. “Quero cumprimentar o senhor Zé da Loja pela decisão tomada. Esse ato, em minha opinião, somente vem reforçar a ideia de que algo não está correto com os serviços prestados pela Copasa em Alpinópolis. Agora cabe a ele, como prefeito, dar sequência ao processo, pois não basta simplesmente sancionar a lei, que é somente autorizativa e configura apenas uma etapa do processo, mas também determinar que o departamento jurídico da prefeitura inicie os procedimentos para que seja feito o destrato, ou seja, que o contrato seja rompido. Conto mais uma vez com a boa vontade demonstrada pela administração e espero que, em breve, estejamos recebendo a notícia de que o prefeito já organizou toda a papelada para acabar logo com essa história e o povo de Alpinópolis se veja livre dessa companhia”, declarou.
Já o vereador Valdeci Pimenta Freire, o Valdeci do Toti (DEM), também do bloco oposicionista, foi enfático ao dizer que o Legislativo fez sua parte, inclusive adiantando uma etapa no processo, já que a lei para rescisão, que deveria ser de iniciativa do Executivo, foi proposta pelos próprios parlamentares. Disse também que agora só depende do prefeito para que o contrato seja descontinuado, uma vez que ele já está devidamente autorizado para isso. “Os vereadores fizeram sua parte, ou seja, propuseram e aprovaram a lei. O prefeito sancionou, mas a coisa não acaba aí, é preciso que ele agora se reúna com seus advogados e veja qual o melhor caminho para acabar com esse contrato. A gente sabe que é um processo complicado, mas precisa ser feito, pois o povo não aguenta mais pagar uma conta tão cara e, muitas vezes, ver que o serviço é mal feito. A bola está com o prefeito, agora é só fazer o gol”, disse o parlamentar.
O PREFEITO
A reportagem, em contato com a prefeitura, solicitou que fosse informado se o prefeito, agora que a lei está aprovada e sancionada, estaria providenciando alguma ação no sentido de se reunir com dirigentes da Copasa e romper o contrato com a empresa.
“Dito em várias reuniões da câmara e depois divulgado para a população, que bastava minha assinatura para que tudo fosse resolvido. Está sancionado o projeto. Se não era só isso, então houve uma grande ilusão com a população de Alpinópolis. Porém o que mais me assusta é ver a postura de alguns vereadores em querer rescindir só agora o contrato com a Copasa, mas não tiveram essa postura quando tudo se iniciou, pois dois vereadores que estão na câmara hoje, foram contra a criação da autarquia municipal, proposta no ano de 2014 que iria se chamar SASALP, que a tarifa de tratamento de esgoto seria muito menor, porém votaram contra. Inclusive a atual presidente da Câmara, que era também a presidente da época e desempatou pela não criação da autarquia municipal, que teria tarifas bem menores. E o vereador autor do projeto mais me estranha ainda, pois quando a autarquia municipal foi reprovada ele era chefe de gabinete do ex-prefeito, com atuação nos tramites. E quando o projeto que autorizava o Município a iniciar as tratativas para a concessão com a Copasa, foi votado, e o mesmo era assessor administrativo do legislativo, que tinha como função, o assessoramento de vereadores. Será que a tarifa só ficou cara e virou um absurdo depois que ele se tornou vereador? Quando ele era cargo de confiança da câmara e o projeto foi aprovado a tarifa já era 90%, e não era um absurdo? Porque ele não ‘deu o grito’ quando o projeto estava sendo votado, ele estava lá. Porque não assessorou os vereadores falando que 90% era muito para a população pagar, que era desumano submeter o povo a pagar contas de 200, 300 ou 400 reais como ele diz agora? O que observo e que querem usar de um assunto de extrema importância, um assunto de saúde pública, como bandeira política para fins eleitoreiros, praticando uma desinformação para com a população, ir levando esse assunto até quando der. Mas eu trato esse assunto com extrema importância e responsabilidade, pois pesa em mim as consequências dos meus atos e reflete na vida dos alpinopolenses. Estamos cobrando sempre e fiscalizando uma prestação de serviço efetiva e com qualidade, pois reflete na vida da população. Peço a população para que quando tiver algum problema com água ou esgoto procure os órgãos de controle e fiscalização, que são Prefeitura, Arsae, Copasa e Ministério Público, não aceite ser usado para jogo político”, respondeu o prefeito.
Fonte: Folha da Manhã