A Polícia Militar do Meio Ambiente apreendeu 34 aves mantidas em situação irregular em uma residência no bairro São Benedito, em Alpinópolis. A ação contou com o apoio de militares do 3º Pelotão da PM da cidade. O responsável pelos animais foi conduzido à unidade policial, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado.
A operação ocorreu após denúncia sobre possível comércio ilegal e cativeiro irregular de aves. No local, foram encontrados 48 pássaros de diferentes espécies, dos quais 34 apresentavam alguma irregularidade. Duas aves não possuíam qualquer autorização, enquanto outras tinham anilhas de identificação cujos números não correspondiam aos documentos apresentados. Também foram localizadas aves em endereço diferente do registrado.
De acordo com a legislação ambiental (Art. 29 da Lei nº 9.605/98), manter espécies silvestres em cativeiro sem autorização constitui crime ambiental. As penalidades incluem multa que varia entre R$ 500 e R$ 5.000 por animal, podendo ser ampliada em casos que envolvam espécies ameaçadas de extinção.
A Polícia Ambiental informou que, se houver indícios de falsificação de anilhas — consideradas selo público —, o caso será encaminhado à esfera federal, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. As sanções administrativas aplicadas podem ultrapassar R$ 150 mil, valor que, se não pago, é inscrito em dívida ativa do Estado.
As aves apreendidas foram levadas inicialmente ao 2º Pelotão da PMA de Carmo do Rio Claro e, posteriormente, serão encaminhadas a um centro especializado em Divinópolis. Os animais sem anilhas serão devolvidos ao habitat natural após avaliação técnica.