Após designação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), efetivada no último dia 29 de maio, a vara única da comarca de Alpinópolis, que há quase seis meses encontrava-se desprovida de juiz, passou a ser atendida pelo magistrado Claiton Santos Teixeira. O novo diretor do foro chega com uma árdua tarefa a ser cumprida, já que será responsável pelos mais de seis mil processos acumulados na comarca, que abrange os municípios de Alpinópolis e São José da Barra.
O juiz César Rodrigo Iotti esteve à frente dos trabalhos em Alpinópolis por quase quatro anos, de abril de 2013 a dezembro de 2016, período no qual conseguiu abrandar o volume de processos que, em 2014, chegou a mais de sete mil. Com sua promoção para a comarca de Piumhi, o fórum local passou a ser assistido interinamente por juízes cooperadores, que somente atendiam a medidas urgentes e processos envolvendo réus presos e menores infratores. Nestes quase seis meses cooperaram em Alpinópolis os magistrados Roberto Carlos de Menezes, da segunda vara da comarca de Cássia, e Aline Martins Stoianov Bortoncello, da segunda vara criminal de Passos.
Doutor Claiton Teixeira, natural do município mineiro de Formiga, que esteve por mais de sete anos atuando na vara única da comarca de Nova Resende, foi um dos 102 magistrados designados recentemente pelo presidente do TJMG, o desembargador Herbert Carneiro. O novo diretor do foro de Alpinópolis tem pela frente, de acordo com o último mapa de operosidade do juiz, um acervo de 6.376 processos em trâmite, dos quais, aproximadamente, 1.500 são penais, 3.500 cíveis e, somados os de juizado especial, infância e juventude e vara de execução criminal, outros 1.300.
Este acúmulo obviamente não é uma exclusividade da comarca de Alpinópolis, sendo um problema enfrentado pelo Poder Judiciário em todo o Brasil, o que acaba causando insatisfação e um grande número de reclamações. Parte considerável da população opina que a Justiça é lenta, ou muito lenta, na resolução de conflitos, segundo estudos recentes feitos pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. No entanto é conveniente destacar que, muitas vezes, o problema ultrapassa as possibilidades de ação dos diretores dos fóruns locais e configura mais um dos entraves estruturais do sistema federativo brasileiro.
A realidade vivenciada no fórum de Alpinópolis, que atende também o município de São José da Barra, é considerada preocupante. Atentando para o fato de que as duas cidades somam uma população de, aproximadamente, 29 mil habitantes, a média dentro dos limites da comarca seria de um processo para cada grupo de quatro pessoas. Há que ressaltar ainda que o problema cresce de forma significativa, já que cerca de 295 novos processos dão entrada e são distribuídos mensalmente, o que totaliza, computando apenas os dias úteis, um aumento de 13 ações diárias.
O atual quadro da comarca é reduzido e conta com 16 servidores do TJMG, sendo 1 juiz (diretor do foro judicial, extrajudicial e cartório eleitoral), 1 escrivão, 6 oficiais de apoio judicial (escreventes), 1 assessor do juiz, 1 contador/distribuidor judicial, 1 assistente social, 3 oficiais de justiça avaliadores, 1 oficial judiciário e 1 agente judiciário. A situação só não é pior devido aos convênios de cooperação firmados com as prefeituras de Alpinópolis e São José da Barra que cedem, para auxiliar no trabalho, dois funcionários cada uma. Há ainda 6 estagiários, estudantes de Direito, cumprindo carga horária de 4h/dia, porém atuando por tempo determinado.
O escrivão Geraldo Magela Carvalho Alves, serventuário da Justiça há 35 anos, explicou que, além do grande volume de processos, o trabalho no Judiciário é difícil e exige conhecimento técnico para ser executado. “O volume de trabalho é enorme e exige qualificação para sua execução. São muitas as tarefas que precisam ser feitas, como o cumprimento de despachos e decisões, expedição de vários ofícios e mandados, realização de audiências, perícias, juntadas diárias de petições e documentos protocolados por advogados, entre outras diligências. Como tudo isso precisa ser processado pelo Siscom há também o trabalho de alimentar e movimentar o sistema dia a dia, a cada andamento de cada processo”, disse.
Geraldo Alves, que também vem cumprindo a função de administrador do fórum nos últimos 10 anos, ainda comentou sobre a questão do amplo acionamento, muitas vezes desnecessário, da Justiça e a morosidade do andamento processual, devido aos inúmeros instrumentos disponíveis que permitem a protelação das decisões. “Atualmente no Brasil existem cerca de 100 milhões de ações judiciais para uma população aproximada de 200 milhões de habitantes, o que significaria, em termos comparativos, que pelo menos um brasileiro estaria processando o outro. Sob esse aspecto, o que vemos no dia-a-dia de nosso trabalho, é que a Justiça está sendo buscada, muitas das vezes, de forma indevida, já que uma parcela dessas demandas poderia, facilmente, ser dirimida entre as partes utilizando outros caminhos. Há ainda que se considerar a gama de possibilidades em forma de recursos, embargos e discussões em torno das lides, o que acaba fazendo com que muitos processos, que poderiam ser concluídos de forma relativamente rápida, se arrastem por longo tempo sobrecarregando, dessa forma, o Judiciário”, ponderou o escrivão.