Câmara de Alpinópolis interpela vereador sobre reforma do prédio
Aprovada pelos vereadores em 20 de dezembro de 2017, a Lei Municipal nº. 2.160/2017 estimou a receita e fixou as despesas para o exercício fiscal de 2018 do município de Alpinópolis. Incluída na lei estava a destinação para as despesas da Câmara Municipal (CMA), cuja reforma tem suscitado críticas de alguns vereadores.
No dia 10 de janeiro deste ano, o vereador Joaquim Reis Pereira da Silveira, o Quinca do Tião Roberto (PTB), concedeu entrevista à Rádio Vida, de Passos, tecendo críticas aos gastos da Câmara com a reforma de seu prédio. Por se sentir lesada, a mesa diretora da Casa entrou com uma interpelação, em busca de esclarecimentos sobre alguns pontos levantados durante a citada entrevista do edil.
Entre os pontos abordados no documento, a Câmara de Alpinópolis pede que o vereador esclareça o motivo que o levou inicialmente a votar a favor da lei que fixava receitas e despesas para a legislatura de 2018 e posteriormente fazer críticas ao dinheiro destinado para a CMA. De acordo com o que foi dito pelo edil em sua entrevista à rádio, “há várias outras necessidades deste gasto, esse dinheiro pode ser revertido pra gente, para nossa cidade que hoje está com dificuldades. Tem saúde que hoje está precária em todo o município, tem reforma de escola para fazer também”.
No entanto, como a Câmara não possui forma de ter verba própria, o dinheiro é previsto no orçamento da própria cidade. Para que a Prefeitura decida sobre um valor adequado a ser destinado, a Câmara precisa apresentar até o mês de agosto uma perspectiva dos gastos para o período seguinte. A administração municipal então inclui na Lei Orçamentária Anual (LOA), como previsto na Constituição Federal de 1988, quanto será reservado para cobrir as despesas da Casa Legislativa.
Para o exercício financeiro de 2018, a Prefeitura de Alpinópolis definiu em sua LOA a quantia de R$ 2,65 milhões para a Câmara Municipal. Neste valor, já foi incluída a previsão de gastos com a reforma do prédio, estimado em R$ 695 mil, além dos gastos habituais com subsídios de vereadores, definida em R$ 494 mil, e folha de pagamento de pessoal (R$ 649 mil).
Segundo o documento da interpelação, foi executado um trabalho técnico prévio para a reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal. Ocorreu também o processo licitatório para concorrência das empresas interessadas e sua posterior análise e seleção das propostas, a qual foi realizada com a presença da Comissão Permanente de Licitação, do responsável técnico, Lúcio Carvalho Ribeiro, dos vereadores Quinca do Tião Roberto, alvo da interpelação, e Antônio Carlos da Silva, o Pelota (PSD), além das quatro empresas concorrentes.
Ainda de acordo com a notificação, o edil é requisitado a explicar o motivo, se há algum, do porquê não apresentou impugnação ao edital publicado pela Câmara Municipal de Alpinópolis, visto pensar que houvesse alguma irregularidade ou que o valor era exorbitante. Além disso, também questiona o interpelado se os valores destinados à CMA podem ser efetivamente utilizados para investimentos em educação, saúde e moradias populares, como sugerido por ele em sua entrevista.
Explicações quanto a acusações feitas por Quinca durante sua entrevista à Rádio Vida também são requisitadas. Após o recebimento da interpelação, caso o vereador não responda às perguntas colocadas pela CMA, o órgão poderá transformar a interpelação em processo.
O vereador foi procurado, por telefone e aplicativo de mensagens, porém as tentativas de contato foram ignoradas. Até o fechamento da matéria, nenhum comunicado havia sido emitido pelo edil.
