Uma decisão liminar da Vara Única da Comarca de Alpinópolis garantiu a permanência, por ora, do tradicional Lanches Feijãozinho na Praça Osvaldo Américo dos Reis. O juiz Claiton Santos Teixeira suspendeu os efeitos do Decreto Municipal nº 5.607/2025, que havia determinado a cassação do alvará e a desocupação imediata do quiosque para o início das obras de revitalização da praça.
A medida atendeu ao mandado de segurança impetrado pelo proprietário do estabelecimento, Nilson Oliveira, e suspende a ordem de retirada em 48 horas expedida pela Prefeitura. O magistrado entendeu que a administração municipal não assegurou o contraditório nem a ampla defesa antes da cassação do alvará, válido até 31 de dezembro de 2025. “O Estado tem o poder-dever de fiscalizar todas as atividades, mas não pode interferir sem processo administrativo regular”, destacou a decisão, ao reconhecer o risco de dano imediato à atividade do comerciante.
DEFESA DO COMERCIANTE
Em nota divulgada nas redes sociais, o Lanches Feijãozinho classificou a medida da Prefeitura como “arbitrária” e denunciou que o alvará foi cassado sem qualquer processo administrativo. O proprietário também questionou o caráter da decisão, sugerindo que houve perseguição política, já que sua filha, a ex-vereadora Maysa Marques Oliveira Brasileiro, foi adversária do atual prefeito nas últimas eleições.
Nilson Oliveira, que mantém o ponto há quatro décadas, afirma que a lanchonete faz parte da memória da cidade e que sua saída da praça representaria um apagamento simbólico. “O Feijãozinho não é apenas um ponto de lanche. É parte da memória afetiva da Ventania, um símbolo da nossa cidade”, declarou.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
A administração municipal reforçou que a área é de propriedade pública e que a permanência da lanchonete impede o avanço das obras de revitalização da praça, orçadas em R$ 1,57 milhão, sendo R$ 1 milhão repassado pelo Estado de Minas Gerais por meio da Segov e o restante, R$ 571 mil, custeado pelo município.
Em nota oficial, a Prefeitura destacou que a liminar não confere à empresa qualquer direito de posse sobre o espaço, mas apenas restabelece temporariamente o alvará de funcionamento. “O patrimônio público não é moeda de troca: é direito de todos e dever do gestor de defendê-lo”, afirmou o prefeito Rafael Freire.
O prefeito também ressaltou que, em nenhum momento, a empresa buscou diálogo com o Executivo. “Pelo contrário, a empresa contra-notificou o município, recusando-se a sair do espaço e insistindo numa posse que a própria Justiça já reconheceu que não lhes pertence”, afirmou.
PRÓXIMOS PASSOS
A Prefeitura informou que já acionou sua equipe jurídica para adotar todas as medidas cabíveis no sentido de viabilizar a desocupação do espaço e garantir a continuidade das obras, que têm prazo de execução de 180 dias.
Enquanto isso, a disputa segue acompanhada de perto pela população, dividida entre a defesa da modernização urbana e o valor histórico e afetivo do Lanches Feijãozinho, ponto tradicional do centro de Alpinópolis há mais de 40 anos.
Fonte: Folha da Manhã