Vereador de terceiro mandato, José Acácio Vilela (PSDB), de 58 anos, assumiu a presidência da Câmara de Alpinópolis, no dia 1º de janeiro, diante de dura empreitada a ser cumprida nos próximos dois anos. Uma das dificuldades será reerguer o nome do Legislativo Municipal, excessivamente desgastado nos últimos anos por escândalos e marcado pela ineficiência. Outro desafio será lidar com a pressão de comandar uma Câmara de oposição, na qual está depositado o anseio de quase metade do eleitorado alpinopolense, sempre muito exigente por natureza.
José Acácio é contador por formação, porém sempre atuou com bastante intensidade no setor assistencial da cidade, já tendo inclusive ocupado o cargo de diretor do Departamento Municipal de Assistência Social. Homem ligado ao folclore e à religiosidade, presentes nas tradições alpinopolenses, é uma das principais figuras da organização da Festa do Reinado, onde desempenha o posto de “governador”, função que herdou do pai há quase 20 anos. No último pleito foi eleito com 546 votos, sendo o terceiro mais votado do município, e forma o bloco oposicionista juntamente com vice-presidente Mauro da Ração (PR), o secretário Rafael Freire (PTdoB) e as vereadoras Sandra do Nequinha (PMDB) e Sandra do Joaquim Itamar (PSDB). Complementam o Legislativo os parlamentares Maysa do Feijãozinho (PSD), Guilherme Lima (PSD), Quinca do Tião Roberto (PTB) e Paulina do São Bento (PTB), todos componentes da ala de situação.
Nesta entrevista o tucano fala sobre o planejamento da Mesa Diretora para o próximo biênio, suas expectativas em relação aos novos serviços que o Legislativo irá oferecer à população, discorre sobre o papel legislador e fiscalizador da Câmara, entre outras coisas.
Você assume a presidência em um momento delicado, no qual o Poder Legislativo de Alpinópolis está em baixa perante a opinião pública. Como está lidando com isso e o que pretende fazer para reverter essa ótica negativa?
A resposta para essa pergunta se resume em duas palavras: trabalho e organização. Pretendemos trabalhar duro para fazer o que realmente precisa ser feito, focando na estruturação da Casa, na independência entre os poderes, na transparência, na proposição e votação de boas leis para o município e, principalmente, fazendo valer o papel fiscalizador dos vereadores. Dessa forma o povo verá uma Câmara verdadeiramente atuante e, assim, voltará a confiar no Poder Legislativo.
Em relação a essa independência entre os poderes, o que realmente quer dizer isso?
Essa é uma previsão constitucional que precisa ser levada mais a sério e ser mais bem compreendida. A Constituição Federal prescreveu o princípio da independência e harmonia entre os poderes, ou seja, existe uma separação que, porém, precisa funcionar de forma articulada para o bem do povo. Essa harmonia não significa subserviência e, é sempre bom lembrar, que não existe um poder mais importante que o outro. No âmbito municipal, diferente do que ocorre nas outras esferas federativas, existem apenas dois poderes, sendo eles o Executivo e o Legislativo. Cada um precisa exercer o seu papel para que as coisas funcionem bem. Alpinópolis, infelizmente, tem um histórico de subserviência do Legislativo em relação ao Executivo, prática muito danosa, que não será tolerada em nosso mandato. Acreditamos na harmonia, mas vamos fazer valer as funções que, de fato, a Câmara deve exercer e levantar, com vigor, a bandeira da fiscalização.
Qual o orçamento da Câmara Municipal para 2017 e como os recursos serão aplicados?
Exclusivamente para a Câmara, a LOA 2017 prevê um montante de R$ 2.228.200 para todo esse ano. Com ações programadas dentro desse orçamento, vamos fazer as mudanças necessárias para promover a reestruturação que pretendemos. Entre essas ações podemos citar a admissão de profissionais reconhecidamente capacitados para atuação na Casa, recuperação e readequação do prédio do Legislativo, o funcionamento de órgãos como o Procon e a Ouvidoria Municipal, implantação de projetos como a Câmara Itinerante e a Câmara Mirim, investimento em comunicação para dar transparência aos atos, entre outras coisas. Um ponto que gostaríamos de deixar bem claro é que o Legislativo fará uso consciente dos recursos, porém será utilizado tudo o que for necessário para o bom andamento dos trabalhos, sendo devolvido ao Executivo, no final do ano, apenas o que de fato sobrar.
O que precisa ser feito no prédio da Câmara?
Não temos a intenção de fazer uma reforma ampla, mas a recuperação de partes da estrutura física da sede do Legislativo é necessária. A construção já mostra sinais de que precisa de reparos e isso será feito em nosso mandato. Uma coisa que precisa ser mudada com urgência é a questão da acessibilidade do prédio, que não conta, por exemplo, com rampas, sanitários, corredores e portas acessíveis. Isso é inadmissível e precisa ser remediado logo. Também pretendemos instalar na Câmara um sistema de ar condicionado, para que o espaço seja mais bem aproveitado pela população e abrigue, de forma adequada, eventos como formaturas, reuniões, assembleias, etc.
E sobre a instalação do Procon e da Ouvidoria?
Logo que essa fase de ajustes da parte administrativa seja concluída, pretendemos promover a instalação de ambos. O Procon Municipal, que é um órgão que visa trabalhar a educação e a defesa do consumidor nos limites do município, na verdade já foi criado, isso no ano de 2015 no mandato do ex-presidente Douglas Tintas, porém, devido a problemas internos pelos quais a Casa passava, não foi devidamente instituído à época. Nosso objetivo com a instalação do Procon é contribuir para que, de forma ágil e rápida, sejam estabelecidos acordos entre consumidores e fornecedores em Alpinópolis, evitando que demandas menos complexas sejam levadas ao Poder Judiciário, onde, infelizmente, a solução pode ser mais demorada. Outra inovação será a criação da Ouvidoria Municipal, órgão igualmente importante que terá a função de estreitar o canal de comunicação entre os representantes públicos e o cidadão alpinopolense. A instalação, tanto do Procon como da Ouvidoria, ocorrerá no próprio prédio da Câmara, portanto sem acarretar custos com aluguel, e o gasto com pessoal decorrente do funcionamento de ambos não comprometerá o orçamento do Legislativo.
A Câmara vinha cedendo alguns estagiários para a Polícia Civil e o Ministério Público. Isso terá sequencia?
Embora nós estejamos cientes que a obrigação de lotar servidores nestes locais seja do Estado de Minas Gerais, compreendemos que nem sempre a demanda é atendida e a falta de pessoal acaba prejudicando o andamento destes importantes órgãos. Dessa forma continuaremos dando este apoio e manteremos, na delegacia e na promotoria, os cinco estagiários.
A nova Mesa Diretora pretende adotar alguma medida para melhorar a transparência do Poder Legislativo?
Esse é outro princípio constitucional que pretendemos cumprir com fervor. O princípio da publicidade, previsto no art. 37 da Constituição, mostra que deve existir transparência em toda a atuação do poder público, isso para que o povo tenha conhecimento e controle real a respeito da condução de seus interesses. Em face disso vamos investir e dar ampla publicidade aos atos da Câmara. Para tal pretendemos usar os meios de comunicação, da imprensa falada, escrita e digital, para que as informações cheguem de forma simples e objetiva até à população. Medidas como a transmissão, via rádio, das reuniões da Câmara e a elaboração de um jornal impresso quadrimestral, já estão sendo trabalhadas pelos vereadores e a assessoria jurídica da Casa. Acreditamos num Estado Democrático de Direito onde o poder emana do povo e a ele devem-se informar as medidas tomadas pelos seus representantes.