Decreto mantém fechamento da maioria do comércio em Alpinópolis

O prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), emitiu um novo decreto que dá sequência à situação de emergência estabelecida anteriormente e mantendo as restrições de funcionamento de pontos comerciais e prestadores de serviço em Alpinópolis. No entanto, foi determinada a volta ao trabalho dos servidores municipais que estavam com as funções suspensas desde a última semana. Uma das novidades trazidas no documento diz respeito às multas que serão aplicadas aos que descumprirem as determinações. O posicionamento da prefeitura vem gerando polêmica e dividindo opiniões na cidade.

De acordo com o Decreto Municipal 3.989/2020, publicado no final da tarde desta sexta-feira (27), os pontos comerciais de Alpinópolis, em sua maioria, continuam impedidos de funcionar regularmente por conta da pandemia do coronavírus. Permanecem suspensos os alvarás para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas, incluindo casas de shows e festas; feiras, exposições, congressos e seminários; comércio e lojas em geral; clubes e academias; clínicas de estética e salões de beleza; parques de diversão; bares, restaurantes, trailers, ambulantes e lanchonetes; moto-táxi.

A suspensão não se aplica a supermercados, padarias, drogarias, laboratórios, hospitais e postos de combustíveis. No entanto, estes estabelecimentos devem demarcar o chão com espaçamento de dois metros entre clientes. Trabalhadores da construção civil também poderão seguir em atividade, porém com restrições determinadas pelas autoridades sanitárias. O recesso escolar fica mantido em toda rede pública municipal, assim como a recomendação para que as escolas particulares sigam a mesma conduta.

Em relação ao comércio de forma geral – em especial bares, restaurantes, lanchonetes e depósitos de gás –, estes seguem podendo funcionar somente com entrega em domicílio (delivery), sendo vedada a abertura ao público. Já os prestadores de serviço poderão atuar de forma interna, sem recepção de clientela, devendo promover revezamento de funcionários, caso necessário, para evitar aglomeração.

Os bancos, por sua vez, devem obedecer a normatização que determina a quantidade de clientes permitida no interior das agências – uma pessoas a cada sete metros quadrados – e promover higienização e desinfecção de forma rigorosa em todos os ambientes. O distanciamento interpessoal dentro desses estabelecimentos bancários deve ser menor – de um metro e meio – e, nas entradas, é obrigatório que haja cartazes explicativos. Essas instituições também estão autorizadas a promover a distribuição de senhas e o agendamento do atendimento.

O transporte de passageiros (urbano e rural) volta a ser permitido em Alpinópolis, inclusive com a reabertura do terminal rodoviário local. De acordo com a nova determinação, o transporte intramunicipal (que ocorre dentro dos limites municipais) deve limitar a lotação nos veículos à capacidade de passageiros sentados. Já o intermunicipal (realizado entre um município e outro) deve limitar a ocupação dos carros a 50% dos passageiros sentados.

Outro dispositivo deste decreto prevê a aplicação de multa, a pessoas físicas e jurídicas, que descumprirem as normas impostas. As multas podem variar, de R$ 100 até cinco salários mínimos, dependendo da proporcionalidade da conduta e exposição ao perigo.

O prefeito também determinou, para a próxima segunda-feira (30), a volta ao trabalho dos servidores que estavam com serviços interrompidos há cerca de uma semana. Os funcionários em situação de risco e vulnerabilidade (aqueles com mais de 60 anos, portadores de doença crônica, gestantes ou lactantes) deverão trabalhar em situação especial remota e, na impossibilidade da aplicação desse formato laboral, serão colocados em férias.

Para ter acesso ao conteúdo integral do decreto, clique no link abaixo:

Decreto 3989-2020 (Prefeitura Alpinópolis)

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