A mais recente reunião da Câmara de Alpinópolis, realizada na segunda-feira (25), contou com pauta única e teve a finalidade de apreciar as contas do último ano de mandato do ex-prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB). Após analisar a documentação disponível, o relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Mauro Celso de Souza Santos, o Mauro da Ração (PR), pediu em seu voto a reprovação das referidas contas, alegando que houve utilização ilegal de recursos da alienação de bens, propiciada pela assinatura de um contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), quando o político em questão respondia como mandatário.
Os demais componentes do bloco de oposição – Sandra Aparecida Carvalho Nascimento, a Sandra do Nequinha (MDB); Rafael Freire (Avante); Valdeci Pimenta Freire, o Valdeci do Toti (DEM) e José Acácio Vilela (PSDB) – acompanharam o voto do relator pela rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito. Já a ala situacionista – Guilherme Lima (PSD); Paulina Dezidéria Cândido, a Paulina do São Bento (PTB); Joaquim Reis Silveira, o Quinca do Tião Roberto (PTB) e Antônio Carlos da Silva, o Pelota (PSD) – votou pela aprovação. Apesar da superioridade numérica da oposição, os votos não foram suficientes para a rejeição, já que para votações dessa natureza é exigida maioria qualificada de dois terços. Assim, as contas acabaram sendo acolhidas.
O fato que embasa o voto da relatoria vem de um estudo, elaborado pela 1ª Coordenadoria de Fiscalização dos Municípios, que reconheceu haver irregularidade na maneira como foram gastos recursos provenientes da indenização ocorrida por força do contrato assinado por Júlio Batatinha com a Copasa, o que violaria o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e a Lei Federal 4.320/64. Em resumo, suspeita-se que o ex-prefeito em questão, no exercício de 2016, tenha aplicado de forma ilegal R$ 700 mil do dinheiro pago ao município pela companhia, quando esta assumiu os serviços de coleta e tratamento de esgoto na cidade.
Para a emissão de seu voto, o relator também considerou a manifestação do procurador Marcílio Barenco Corrêa de Melo, do Ministério Público de Contas, que em face de uma representação dos vereadores oposicionistas – em parecer conclusivo emitido dentro do processo que tramita no âmbito do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), cuja relatoria é do conselheiro substituto Licurgo Mourão – reconheceu que tal irregularidade havia sido, de fato, cometida por Júlio Batatinha, já que este usou o dinheiro para quitar despesas com pessoal (folha de pagamento). O procurador sugeriu, inclusive, que o ex-prefeito pague uma indenização pecuniária no valor de R$ 10 mil pela infração grave das normas legais.
Já Larissa Brisola Brito Prado, representante do Ministério Público na Comarca de Alpinópolis, diante de representação assinada pelos parlamentares da oposição, teve entendimento diferente e não encontrou motivos para oferecer denúncia contra Júlio Batatinha. Em seu parecer a promotora alegou, entre outras coisas, que a transação entre Prefeitura de Alpinópolis e Copasa tem caráter temporário, portanto os referidos bens não foram alienados já que não foi procedida a devida desafetação. Inconformados, os vereadores proponentes recorreram à Procuradoria Geral de Justiça, em Belo Horizonte, e pediram o desarquivamento.
No caso específico das contas de 2016, apesar do posicionamento contrário dos parlamentares da oposição, o Ministério Público de Contas, dessa vez em relatório assinado pelo procurador Glaydson Soprani Massara, opinou pela aprovação. Em princípio a unidade técnica do TCE havia indicado a rejeição, em função de uma abertura de crédito suplementar considerada irregular. Porém, após ser apresentada uma manifestação com envio de documentos, o órgão reconsiderou e sugeriu o acolhimento sem ressalvas.
O líder da oposição na Casa, vereador Rafael Freire, foi enfático ao discordar da promotora local e, sobre o relatório do TCE-MG, observou que a corte, em análise generalizada das contas, não considera todos os atos da gestão. “O posicionamento da bancada de oposição se traduziu em um voto lógico, optando pela reprovação das contas, partindo do entendimento que aconteceu um desvio de R$ 500 mil relacionado ao valor indenizatório pago pela Copasa ao município em 2016, e também referente a R$ 200 mil depositados numa conta bancária do município, que nem o ex-prefeito Júlio Batatinha e nem o atual prefeito, Zé da Loja, souberam precisar com o quê foram gastos. É importante ressaltar que o TCE-MG não aprofunda a sua análise em todos os atos da gestão. O olhar do tribunal vai muito na direção da aplicação dos recursos e dos gastos sob a ótica da Constituição Federal. Logo, desvios como esses apurados pela Câmara Municipal, não são observados naquele momento, cabendo ao Legislativo tomar as providências pertinentes. Nós fizemos a representação em apartado no Ministério Público local e no TCE-MG. O parecer do promotor da Corte de Contas indicou a ocorrência de um crime de improbidade, tanto é que propôs uma multa de R$ 10 mil reais ao antigo gestor, além de exigir do atual a restituição ao município dos valores desviados. Já a promotoria local arquivou a nossa representação e, por discordarmos cabalmente dos argumentos apresentados no ato de arquivamento, recorremos à Procuradoria Geral de Justiça, em Belo Horizonte. Estamos esperançosos de que o órgão desarquivará a representação e irá determinar o prosseguimento da ação”, disse o parlamentar.
O EX-PREFEITO
De acordo com o ex-prefeito de Alpinópolis Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha, ele não esperava outro posicionamento dos cinco vereadores, pois todos são seus adversários políticos. “O importante é a certeza de que não pratiquei nenhum ato que tenha lesado o Município de Alpinópolis. As contas relativas ao ano de 2016 vieram para a Câmara aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, destacando que as dos demais anos de minha gestão (2013/2014/2015) também foram aprovadas, e na realidade os cinco vereadores queriam derrubar a decisão do Órgão de Controle e para isso precisavam de seis votos”, informou o político.
A argumentação de que receitas oriundas da alienação de bens foram utilizadas para a quitação de despesas correntes não se sustenta, conforme salientou o ex-prefeito. “O parecer mencionado no relatório da comissão de finanças não vincula nenhuma decisão e a questão ainda não foi analisada pelo Tribunal de Contas, o que se tem de concreto é que os mesmos fatos narrados pelo vereador relator foram analisados pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Alpinópolis e pela Coordenadoria de Defesa Regional do Patrimônio Público de Passos e a decisão foi pelo arquivamento, pois os fatos não revelaram nenhuma ilegalidade na utilização dos recursos”, afirmou.
Ainda conforme explicou o alpinopolense, situação que lhe chamou atenção é a incoerência de quatro dos cinco vereadores seus adversários, pois os mesmos recentemente votaram a favor das contas de um outro ex-prefeito, o qual possui até condenação criminal e isto não foi suficiente para eles votarem pela rejeição de suas contas. “Mas, as minhas contas, assim como toda a minha gestão, que não possui reparos ou reprimendas de nenhum órgão de controle ou fiscalização, tiveram os votos deles pela rejeição, um contrassenso que estes vereadores deveriam responder à população, bem como penso que deveriam explicar à população o porquê de terem gastoem plena crise financeira que atingiu e atinge todo o país, em todas as esferas de governo, e em época que nem os repasses constitucionais eram entregues aos Municípios, quase 1 milhão de reais numa reforma do prédio sede da Câmara Municipal”, contou.
Para o ex-prefeito, o que importa para é ter tido a honra de representar o Município de Alpinópolis e por ele ter trabalhado incansavelmente. “De ter recebido em 2013 uma Alpinópolis com dívidas milionárias, que possuía dificuldades até para realizar a coleta do lixo e ao final dos meus quatro anos de gestão ter devolvido ao contribuinte um Município com dinheiro em caixa, com todas as despesas de meu mandato quitadas, com diversas obras realizadas, com uma frota de mais de 40 veículos novos e de principalmente sentir diariamente o reconhecimento da grande maioria dos alpinopolenses”, finalizou Júlio Batatinha.
Fonte: Folha da Manhã