Posicionando-se contra o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, a Câmara de Alpinópolis rejeitou, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de junho, as contas do exercício de 2011 do ex-prefeito Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM). A Comissão de Finanças e Orçamento deu seu parecer desfavorável sob a alegação de que foram deixadas dívidas pelo ex-mandatário. Segundo o exposto pelo vice-presidente da comissão Adriano Bernardo Francisco, o Adriano Ploc (PDT), ainda não foi possível apresentar números exatos, pois esses dados estão sendo levantados por uma empresa de auditoria contratada pelo Poder Executivo, mas logo eles serão disponibilizados.
A COMISSÃO
Após a leitura do Projeto de Resolução 002/2013, relativo ao parecer favorável do TCE/MG sobre o exercício de 2011, a Comissão de Finanças e Orçamento votou da seguinte forma:
José Acácio (presidente) – aprovou o parecer
Adriano Ploc (vice-presidente) – reprovou o parecer
Valdir Gabriel (membro) – reprovou o parecer
A DEFESA
Antonio Giovane de Oliveira, advogado do ex-prefeito, fez uma explanação sobre o assunto dizendo que o TCE/MG já havia dado um parecer favorável às contas de 2011 e que, portanto uma decisão contrária aos números da Corte de Contas deveria ser embasada em argumentos concretos. Disse ainda que com a reprovação das contas do Executivo automaticamente as contas da Câmara de Vereadores, relativas ao mesmo período, também estariam sendo reprovadas.
A VOTAÇÃO
Após esclarecimentos por parte da comissão, vereadores e defesa, a Casa decidiu por rejeitar as contas do ex-prefeito. Assim votaram os parlamentares:
Sandra do Nequinha – a favor da Resolução 002/2013 e contra o parecer do TCE/MG
Adriano Ploc – a favor da Resolução 002/2013 e contra o parecer do TCE/MG
Noé da Lódia– a favor da Resolução 002/2013 e contra o parecer do TCE/MG
Douglas Tintas– contra a Resolução 002/2013 e a favor do parecer do TCE/MG
Zé Antonio da COPASA – a favor da Resolução 002/2013 e contra o parecer do TCE/MG
Jaqueline da Rádio – contra a Resolução 002/2013 e a favor do parecer do TCE/MG
Paulina do São Bento – a favor da Resolução 002/2013 e contra o parecer do TCE/MG
Zé Acácio – contra a Resolução 002/2013 e a favor do parecer do TCE/MG
O EX-PREFEITO
Edinho do Osvaldo se manifestou dizendo que essa reprovação consiste em um ato meramente político e que vai recorrer da decisão. “Vejo o ocorrido como uma jogada política de um grupo partidário que deseja a todo custo me prejudicar. Sei que a Câmara é soberana em suas decisões, mas sei também que uma votação dessa espécie, em caso de reprovação, tem que apresentar argumentos sólidos, o que de fato não aconteceu. Recebi para o exercício de 2011 um parecer favorável do TCE/MG assim como recebi em todos os anos anteriores já votados em que estive na prefeitura, ou seja, de 2005 a 2010. Mesmo não tendo maioria na Câmara na votação das contas de 2009 e 2010, tive as contas aprovadas pela Casa. Porque somente agora rejeitaram? Seria porque houve determinação do atual prefeito para que executassem essa reprovação a todo custo? Tudo me leva a crer que sim. Infelizmente vejo que, sem critério técnico algum, os vereadores rejeitaram minhas contas que já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas, unicamente por motivos políticos”, argumentou o ex-prefeito.