Alpinópolis está incluída em uma lista envolvendo 80 cidades do Sul de Minas que estão aptas para receber repasse referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico em 2020. Os municípios contemplados conseguiram pontuação igual ou acima da mínima exigida (8,5) e máxima (10). O ano referência é 2018
Alpinópolis, que faz parte do Circuito Nascente das Gerais, recebeu nota 10 e alcançou um índice definitivo de participação 0,451700. Com a Lei Estadual 18.030/2009, os municípios mineiros conquistaram a inclusão do critério turismo na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual. Ou seja, as cidades passaram a ser beneficiadas por meio de um incentivo financeiro destinado aos projetos dentro da gestão turística.
Ao todo, 25% do recolhido com o ICMS em todo o estado é dividido para contemplar alguns critérios. Para o segmento ‘turismo’ é destinado 0,1% do total. O ICMS turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a implantação, por parte das prefeituras, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável.
Para pleitear o recurso, o município teve de cumprir alguns requisitos estipulados na legislação e em regulamentações da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult/MG). São quatro os critérios obrigatórios:
- Participação no programa de regionalização da secretaria, que é alinhado com o Programa de Regionalização do Ministério do Turismo.
- Implementação de uma Política Municipal de Turismo, o que inclui uma lei e elaboração do plano municipal. Anualmente, o município deve apresentar um relatório das ações executadas.
- Instituição de um Conselho Municipal de Turismo e a comprovação de funcionamento.
- Instituição de um Fundo Municipal de Turismo, com recursos para aplicação no setor.
Além deles, há dois pontos facultativos que agregam na nota final do município. Isso inclui a participação nos critérios de Patrimônio Cultural e de Meio Ambiente. “Esses dois critérios não são aferidos diretamente pela secretaria, mas a gente sente que eles são importantes para o desenvolvimento do turismo na região. Então é uma pontuação extra, que garante um maior repasse”, explicou Ana Patrícia Gusmão, coordenadora do ICMS Turístico da Secult/MG.
Das 80 cidades do Sul de Minas recentemente contempladas, 53 obtiveram a nota máxima, incluindo Alpinópolis. “O município que tira 10 é porque, além de ter comprovado a implementação de todos os requisitos obrigatórios, ele também pontuou no meio ambiente e no patrimônio cultural. Os de pontuação 9,25 cumpriram todos os obrigatórios, mas apenas em um dos facultativos. E os de nota 8,5 cumpriram só os obrigatórios”, esclareceu a coordenadora.
Apesar da garantia do recebimento, Alpinópolis ainda não sabe qual o valor real que será repassado para a Prefeitura Municipal, já que o setor responsável pelo ICMS Turístico depende do montante do imposto recolhido no estado para ter o balanço final dos recursos a serem destinados às cidades em 2020. No entanto, a estimativa inicial é de um repasse aproximado de R$ 9 milhões. Esse total será dividido entre os 343 municípios habilitados, em todo o estado, de acordo com a pontuação alcançada por cada um.