O município de Alpinópolis fechou o ano de 2016 com 669 pessoas trabalhando por conta própria e formalizadas como Microempreendedores Individuais (MEI). Os dados são do Portal do Empreendedor disponibilizado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Nas 21 cidades do Sudoeste de Minas os números apontam a existência de mais de 12 mil formalizações.
O Portal do Empreendedor mostra que, no perfil geral do MEI de Alpinópolis, a maioria está concentrada em três faixas etárias: 31 a 40 anos (31,3%), 41 a 50 (22,5%) e 21 a 30 anos (22,3%).
Em relação ao gênero os números mostram na cidade 53,5% dos formalizados são homens e 46,5% são mulheres. No que toca à atividade, a que conta com maior número de registros é denominada “Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios”, com 83 formalizações. Em segundo aparece a categoria “Cabelereiros” com 63 registros; logo em seguida “Lanchonetes, Casas de Chá, Sucos e Similares” com 28; “Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas” com 25 e “Serviços Ambulantes de Alimentação” com 24 formalizados.
O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um MEI legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e permitirá a emissão de notas fiscais.
Em suma, o microempreendedor individual pode ser definido como a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para se encaixar nas exigências é necessário que o faturamento da atividade seja, no máximo, de até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês e que o titular não tenha participação societária em outra empresa.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços). Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.