O município de Alpinópolis apresentou piora e caiu na classificação dada pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), programa elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), uma ferramenta utilizada para mensurar, de forma transparente e objetiva, a eficácia das políticas públicas municipais. Nesta terceira edição do programa, Alpinópolis retraiu do patamar em fase de adequação (C+) para baixo nível de adequação (C). Os motivos da queda, segundo o tribunal, dizem respeito à aplicação de critérios matemáticos adotados nas apurações feitas pela área técnica da corte de contas.
Os dados mais recentes se referem ao exercício de 2017, com a pontuação de sete áreas que estão sob a responsabilidade da Prefeitura de Alpinópolis: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança em Tecnologia da Informação. Os elementos apurados passam a compor demonstrativos de eficiência e eficácia que servirão tanto para os munícipes, quanto para o prefeito e vereadores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.
Apesar do rebaixamento no conceito geral, na comparação dos exercícios 2016 e 2017, a cidade de Alpinópolis apresentou elevação nos índices de gestão da Saúde, que em 2016 estava em muito efetivo (B+) e, em 2017, evoluiu para altamente efetivo (A). O índice de gestão Meio Ambiente também teve um crescimento, partindo da situação em fase de adequação (C+) para efetiva (B). Os demais mantiveram os patamares anteriores, não sofrendo oscilação. O tribunal esclareceu que, em relação a Alpinópolis, o fato de o município ter melhorado em alguns componentes, não significa necessariamente uma melhora no IEGM, já que isso depende mais de resultados matemáticos que do conceito.
O IEGM é uma ferramenta que permite aos gestores públicos conhecer a situação de seus municípios e comparar a evolução das políticas públicas. O índice resulta das informações coletadas por meio de questionários enviados ao TCE-MG pelos municípios, somados aos dados extraídos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e dados governamentais.
OS SETE ÍNDICES TEMÁTICOS
i-Educ
O Índice Municipal da Educação mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. Este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares. Neste quesito Alpinópolis recebeu classificação B.
i-Saúde
O Índice Municipal da Saúde mede o resultado das ações da gestão Pública Municipal neste tema por meio de uma série de quesitos específicos, com ênfase nos processos realizados pelas prefeituras relacionados à Atenção Básica, Equipe Saúde da Família, Conselho Municipal da Saúde, atendimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, hanseníase e cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população. Neste quesito Alpinópolis recebeu classificação A.
i-Planejamento
O Índice Municipal do Planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis. Neste confronto, além dos aspectos relacionados ao cumprimento do que foi planejado, também é possível identificar a existência de coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas. Neste quesito Alpinópolis recebeu classificação C.
i-Fiscal
Este índice mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste quesito Alpinópolis recebeu classificação C.
i-Amb
O Índice Municipal do Meio Ambiente mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este índice contém informações sobre resíduos sólidos, educação ambiental, estrutura ambiental e conselho ambiental. Neste quesito Alpinópolis recebeu classificação B.
i-Cidade
O Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil. Neste quesito Alpinópolis recebeu classificação B+.
i-Gov
O Índice Municipal de Governança de Tecnologia da Informação mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência. Neste quesito Alpinópolis recebeu classificação B.
REBAIXAMENTO DE ALPINÓPOLIS
O TCE-MG esclareceu que, no caso específico de Alpinópolis, o rebaixamento não aconteceu devido à falta de obediência a exigências constitucionais, como a não aplicação de 25% na Educação e o cumprimento do art. 29-A da CF88. Por se tratar de um índice, após a apuração das respostas, os dados são tabulados e aplicadas fórmulas.
O IEGM é composto por notas numéricas e apenas divulgado em forma de conceito, uma vez que não é objetivo do TCE-MG ranquear os municípios. Desta forma, apenas para clarear, o modelo matemático utilizado corresponde:
MÉTRICA DE CÁLCULO DO IEGM/TCE-MG MODELO MATEMÁTICO:
IEGM – (i-EDUC x 20 + i-SAÚDE x 20 + i-PLANEJAMENTO x 20 + i-FISCAL x 20 + i-AMB x 10 + i-CIDADE x 5 + i-GOV TI x 5) / 100
Conforme se verifica, o fato de o município ter melhorado em alguns componentes, não significa que necessariamente o IEGM seria majorado, já que isso depende mais do resultado matemático que do conceito.