Câmara aprova projeto que homenageia vultos históricos com nome de rua em Alpinópolis
Na última segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Alpinópolis votou e aprovou o projeto proposto pelo historiador Juliano Pereira de Souza, que consiste na nomeação de ruas em homenagem a personalidades históricas do município. O projeto, intitulado “Resgatando Nosso Povo”, foi apresentado aos vereadores em 1º de fevereiro de 2022. Ele se baseou em pesquisas históricas conduzidas desde 2008, cujo resultado foi a publicação do livro “A História de Alpinópolis – Caminhando pela História – Um Passeio pelas Ruas”, lançado em 2021. O livro detalha a história da cidade por meio de seus logradouros e edifícios públicos. O Projeto de Lei nº 04/2023, que trata da nomeação de logradouros públicos nos bairros Centro, Loteamento Vale do Sol e Padre Figueiredo, foi colocado em votação na última sessão ordinária da Câmara e foi aprovado por unanimidade pelos legisladores. O historiador responsável pela iniciativa, subiu à tribuna para oferecer informações sobre a vida das personalidades homenageadas, proporcionando uma aula de história aos vereadores e ao público presente. Ele destacou a importância da aprovação para preservar a história da cidade. O projeto propôs 23 nomes, cada um deles com suas histórias pesquisadas e detalhadas. O Capitão Januário Garcia Leal, conhecido como “O Sete Orelhas”, foi um dos homenageados. No século XIX, ele percorreu várias províncias em busca de justiça pela morte de seu irmão, utilizando a lei de talião como forma de vingança. Outros homenageados incluem Pedro Gomes de Santana, Professor Paulo Garabini, Coronel João Cândido de Souza, Bispo Gerardo Ferreira Lopes, Padre Orlando Vilela de Oliveira, Irmã Laura Ribeiro de Paula, José Gonçalves Freire, José Ferreira Lopes, Professora Mariana Cândida Ferreira Lopes. Além desses, também receberam a homenagem Dona Belmira de Oliveira Carvalho, Dona Leopoldina Cândida de Jesus, Maria Inocência Vilela, José Gonçalves de Lima, Pio Sena Campos, Antônio Florivaldo Freire, Sargento Farid Rachid e Floriano Marciense dos Reis. A sessão contou com a presença de familiares de vários homenageados, que expressaram grande satisfação com as nomeações. O ex-prefeito Cassiano José Lemos, neto do Coronel João Cândido de Souza, estava entre os presentes. Juliano Pereira de Souza, de 38 anos, natural de Alpinópolis, casado e pai de três filhos, é sargento da Polícia Militar de Minas Gerais e se dedica, nos tempos vagos, à pesquisa histórica e genealogia. Após a aprovação, os vereadores elogiaram o trabalho do historiador, e o presidente Denílson Lima propôs uma moção de aplausos em reconhecimento ao empenho de Juliano em desvendar e registrar a história da cidade. Apesar da sugestão do historiador, o projeto será elaborado pela Casa Legislativa, com autoria dos vereadores Denílson Lima, André Leonel, Cleusa Freire, Tião Neto e Ditinho Nicézio. O projeto, após passar pela comissão e aprovação em plenário, seguirá para o Poder Executivo, para sanção do prefeito Rafael Freire para tornar-se, então, uma lei municipal.
Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial da 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Alpinópolis. A reunião deste dia 20 de maio de 2013 teve início às 18:30h e foi encerrada às 19:55h, contando com um público presente de 19 pessoas. ATA A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da 18ª sessão ordinária, que foi colocada em votação e aprovada. DIVERSOS Convite da AMEG para a assembléia geral ordinária que será realizada em Ibiraci no dia 24 de maio. TRIBUNA POPULAR Inscrito : Benedito Oliveira – Presidente do SEMPRE Assunto : Cargo Gestor Bolsa Família O sindicalista iniciou dizendo que havia solicitado a tribuna naquela oportunidade responder uma indagação feita pela vereadora Sandra do Nequinha na sessão anterior, relativa à existência da gratificação de 100% do gestor do programa Bolsa Família durante a gestão passada. Disse que o SEMPRE tem que seguir um estatuto e também que existem procedimentos internos do sindicato que, muitas vezes, não permitem determinado tipo de ação. Sobre a indagação da vereadora, esclareceu que o sindicato não é um órgão fiscalizador e que, portanto não tinha como fornecer esse tipo de informação. Disse ainda que estava utilizando a tribuna para responder de forma oficial, pois foi de onde surgiu a contestação e a orientação da assessoria jurídica do sindicato assim havia orientado. Colocou o SEMPRE à disposição para qualquer esclarecimento adicional. PRONUNCIAMENTOS O vereador Douglas Tintas usou da palavra para comunicar sobre a participação dele e da colega Jaqueline da Rádio, no último dia 16, em uma reunião com várias autoridades em São Sebastião do Paraíso, a convite dos deputados Dilzon Melo e Antonio Carlos Arantes, para tratar das reivindicações de melhoras para a rodovia MG 050 que é pedagiada e não apresenta boa infraestrutura. No dia 17 houve uma audiência pública para tratar do tema “segurança”, onde o deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, discorreu sobre o tema dizendo, inclusive, que em breve serão proibidas cadeias nas regiões centrais das cidades. Homenageou os pedagogos pelo seu dia, comemorado em 20 de maio, falando sobre a importância do trabalho desse profissional. Adriano Ploc falou sobre uma reunião realizada na tarde dessa segunda-feira, no fórum local, para tratar sobre segurança pública e violência em Alpinópolis. Disse que a reunião foi importante, oportunidade na qual foi tratado o assunto da reforma da cadeia municipal que necessitará de um investimento de, em média, R$ 60 mil. Falou sobre a participação de autoridades e representantes de vários setores da comunidade, inclusive comerciantes e empresários, e do Conselho Municipal de Segurança Pública – Consep, do qual é membro e foi um dos representantes. Ficou acordado no final da reunião que haveria um rateio para financiar a reforma do prédio da cadeia, tocando R$ 20 mil para a Prefeitura de Alpinópolis, R$ 20 mil para a Prefeitura de São José da Barra e restante dividido entre comerciantes e empresários da cidade, havendo ainda o dinheiro repassado pelo Ministério Público ao Consep. Disse que em face do problema da violência essa era uma ação muito importante. Falou ainda que o esporte da cidade vai bem e que a equipe que representa Alpinópolis na Copa Alterosa obteve uma importante vitória, derrotando São Sebastião do Paraíso, sendo classificada para a próxima fase do campeonato. Falou que nas categorias de base a garotada está se destacando obtendo vitórias em cidades da região e que o diretor Paulinho da Telles, assim como seus auxiliares Sérgio Pereira, Claytinho e José Reis, estão fazendo um bom trabalho frente a pasta. Lembrou que logo terão inicio as atividades de voleibol, handebol e basquete. Jaqueline da Rádio iniciou parabenizando o assistente social pelo seu dia, comemorado em 15 de maio, citando várias profissionais que atuam no município e falando sobre a importância dessa profissão para a comunidade. Endossou as palavras do colega Douglas sobre a reunião ocorrida em São Sebastião do Paraíso reafirmando que a reunião foi proveitosa. Disse que não foi comunicada sobre a reunião ocorrida no fórum e, que pelo que foi discutido lá, não haverá utilidade na reforma proposta, pois, como disse o deputado João Leite, as cadeias serão removidas dos centros das cidades. Citou o descaso do governo de Minas com o social, dizendo que estatísticas provam que há sérias falhas nesse setor em nosso estado e que quase sempre é esquecido um dos principais problemas causadores da violência, que é o álcool. Disse que ações voltadas os jovens, a curto e médio prazo, tem que ser tomadas para combater o problema. Lembrou que a prevenção é mais barata e mais eficiente do que a repressão e a melhor maneira de fazer isso é investir na família. Falou sobre o caminho sem volta das drogas que reduz a média de vida dos usuários para 31 anos, sendo que a média do brasileiro comum está subindo, alçando de 71 para 74 anos, segundo dados estatísticos oficiais. Falou sobre a realização de um fórum na Câmara Federal para discutir problemas voltados à violência, como a redução da maioridade penal por exemplo. Disse que considera o trabalho da polícia eficiente, mas que a legislação penal é arcaica, de 1940, e não guarda consonância com o ECA, o que prejudica alcançar os objetivos e que uma reforma nas leis é mais urgente do que a construção de novos presídios. Falou ainda que recebeu comunicado do secretário da SETOP Carlos Melles, dizendo que a reivindicação do poço artesiano para a escola rural do Sapé será atendida. A vereadora Paulina do São Bento disse que a droga já está aí faz muito tempo e que é preciso rezar a Deus e pedir proteção. Falou que é importante ocupar a cabeça das crianças para evitar problemas com drogas e violência. Disse que todo mundo fica jogando a culpa de tudo no prefeito, mas que esse problema já vem de muito tempo e que deveria haver uma lei que permitisse os menores trabalhar, para que estejam ocupados. Adriano Ploc falou sobre uma matéria veiculada na mídia tratando do assunto da violência e que trouxe ótimos resultados. Concordou com a colocação da colega Paulina e logo entrou no assunto da reunião realizada no fórum. Disse que o novo juiz, Dr. César, falou sobre procedimentos da reclusão de menores e sobre a sentença assistida, que é a prestação de serviços dos reclusos acompanhadas pela comunidade. Falou sobre o sistema prisional, que a cadeia piora o individuo, que geralmente sai de lá muito pior do que entrou. Lembrou os esforços para remover a cadeia do centro da cidade que restaram infrutíferos e voltou ao assunto da reforma, dizendo que o valor de R$ 60 mil era mínimo para duas prefeituras e que, para o bem das duas cidades, quanto mais cedo for feita a reforma melhor. Jaqueline da Rádio se referiu à fala da colega Paulina afirmando que em momento algum disse que o culpado é o prefeito, que apenas perguntou pelos projetos sociais e porque foram encerrados, se existe condições para mantê-los, sendo com recursos do município ou que se busque apoio financeiro no estado. Paulina novamente voltou a falar que a educação recebida em casa é a melhor e é no lar que os jovens e crianças precisam aprender primeiro. Disse que o esporte estava parado e somente agora voltou a funcionar. Cobrou volta de atividades esportivas na quadra do São Bento que estão paradas há muito tempo. Sandra do Nequinha, falando sobre a reunião sobre segurança pública realizada no fórum, esclareceu que participou na qualidade de presidente da Câmara de Vereadores e que o vereador Adriano foi como membro do Consep. Disse que a segurança pública é uma obrigação do estado mas que pela ausência do suporte, os representantes do povo de Alpinópolis são obrigados a agir. Falou sobre o rateio da despesa que permitirá a reforma do prédio, ficando R$ 15 mil para a Prefeitura de Alpinópolis, R$ 20 mil para a Prefeitura de São José da Barra e divisão do restante pela comunidade. Falou sobre o repasse das transações penais para auxílio nas despesas e também sobre o apoio do delegado regional Dr. Paulo Queiroz. Sobre o polêmico assunto da gratificação de 100% ao gestor do Bolsa Família, Sandra disse que o servidor que ocupa a função passou a ela algumas informações e uma carta escrita e assinada de próprio punho, por estar impedido de usar a Tribuna Livre p. Assim, pediu para que a secretária fizesse a leitura do documento. A secretária, cumprindo a determinação da vereadora, leu a carta escrita pelo servidor. No documento o gestor do Bolsa Família Carlos Fernando Lemos disse que estava, com esse ato, prestando um esclarecimento à população e aproveitando para rebater críticas recebidas pelo presidente do SEMPRE em sessão anterior. Esclareceu que exerce a função de gestor do Bolsa Família desde o ano de 2007, quando foi convidado pelo ex-prefeito para assumir a função por haver baixa qualidade no serviço prestado até então, o que comprometia o bom andamento do programa em Alpinópolis. Disse estar indignado com as declarações dos vereadores Zé Acácio e Douglas Tintas e também de Benedito Oliveira (SEMPRE), que demonstraram grande desconhecimento do assunto nas críticas que foram tecidas. Em relação a Douglas Tintas, disse que o mesmo deveria ter mais conhecimento sobre os procedimentos, pois foi vice-prefeito na gestão passada e tinha a obrigação de acompanhar os trabalhos realizados. Se referindo a Zé Acácio, disse que ele era vereador na gestão passada e que, além disso, já havia ocupado o cargo de Diretor do Departamento de Ação Social durante o primeiro mandato do ex-prefeito. Quanto ao presidente do SEMPRE, declarou que o mesmo já ocupou o cargo de presidente do Conselho Municipal de Ação Social e, dessa forma, deveria estar muito bem informado sobre a atuação do gestor do Bolsa Família. Afirmou que todas as acusações feitas são faltosas de fundamentos e que, posteriormente, convidou o presidente do SEMPRE para uma reunião onde seria mostrado a ele todo o trabalho feito assim como os procedimentos, mas o mesmo não compareceu. Falou ainda que durante a gestão anterior, quando já desempenhava a função, recebia a gratificação, porém de forma diferente, sendo que era paga através de horas extra e em dinheiro pela própria pessoa do ex-prefeito. Dessa forma veio defender que o PL 003/2013 apenas veio legalizar uma gratificação que já era recebida há alguns anos e ainda se colocar a disposição para esclarecimentos adicionais sobre o desenvolvimento de suas funções. Sandra do Nequinha complementou dizendo que Carlos Fernando é um ótimo funcionário e que o trabalho realizado por ele é reconhecido em nível estadual, sendo que se destacou em um universo de 813 municípios. Não poupou elogios a Carlos Fernando, e deixou os parabéns para o cumprimento de seu serviço. Em seguida fez a leitura da prestação de contas da Câmara Municipal, detalhando as despesas e receitas, avisando que os balancetes estão disponíveis no mural da Casa. Zé Acácio usou da palavra e, em um discurso inflamado, rebateu as críticas recebidas e desferiu tantas outras aos acusadores e ao Poder Executivo. Iniciou dizendo que, em relação ao esclarecimento do gestor do Bolsa Família, daria ali sua resposta não somente ao ocupante do cargo, mas também a seu irmão, pois Carlos Fernando, o Tu, é seu irmão de sangue. Disse que durante a gestão anterior, nada impedia o ex-prefeito de legalizar a gratificação e investir o servidor em questão no cargo, pois não haveria problema de nepotismo. Disse que não é contra a função gratificada para o cargo, mas que votou contra levando em consideração outros problemas que lhe davam motivos para tal. Primeiramente que ele não poderia votar a favor, pois agindo assim estaria ferindo o princípio constitucional da impessoalidade, pois é irmão do servidor que ocupa e seguirá ocupando o cargo e que, se agisse de outra forma, estaria condenando a si mesmo, pois haveria o descumprimento desse princípio legal. Outro motivo alegado para o voto contrário foi que, mesmo o PL sendo aprovado, como de fato foi, esse servidor não poderia ser beneficiado com ele, sendo que dessa forma o prefeito estaria cometendo nepotismo, pois o gestor do Bolsa Família, que é seu irmão, também é irmão de uma ocupante de cargo comissionado do Poder Executivo, sendo ela Maria das Dores Vilela, a Dola, que é a diretora do Departamento Municipal de Educação. Disse que, por diversas vezes, pediu à irmã que orientasse o prefeito a retirar o PL, pois isso causaria imenso desgaste no âmbito administrativo e político, pois o Executivo não poderá cumprir o compromisso feito com o referido gestor. Foi incisivo ao dizer que é conhecedor das atribuições do cargo e sabe da competência do irmão no desempenho da função e que jamais o criticaria negativamente, mesmo sabendo que já foi criticado por ele. Disse que um outro motivo que o levou a votar contra, foi para que houvesse o empate na votação e, assim, a presidente Sandra definisse a aprovação do PL, pois ela é parte da bancada de situação e representante do governo. Insistiu na questão da falta de condição do prefeito de beneficiar o servidor Carlos Fernando pelo impeditivo legal colocado pela Súmula Vinculante nº 13 do STF que trata do tema do nepotismo. Aproveitando a ocasião desferiu fortes criticas ao prefeito, que é bacharel em Direito, por mandar vários projetos de lei com falhas ao Poder Legislativo, mostrando assim grande desconhecimento jurídico. Disse que esse papel que a oposição está exercendo, de criticar e alertar as falhas do prefeito está servindo para ajudar a administração e evitando que os membros do Executivo respondam por isso na justiça posteriormente. Voltou a falar sobre o PL 003/2013 e reafirmou que não é contra dar função gratificada a quem merece e que o trabalho do gestor do Bolsa Família é, de fato, complicado e a gratificação é merecida, porém não votou pelos vários motivos já alegados. Direcionou críticas a pessoas que estavam assistindo à reunião, referindo-se a elas como “amigas do Tu”, e fez um desabafo pessoal dizendo que não gostou nada da atitude dessas pessoas que plantaram discórdia dentro de sua família com o caso da votação do PL 003/2013. Encerrou fazendo nova referência e mais uma vez criticando os projetos mal feitos que estão vindo do Executivo. Sandra do Nequinha esclareceu que não foi ela a responsável pela carta do gestor do Bolsa Família e que apenas havia pedido para que a secretária fazer a leitura, sendo que o documento levava a assinatura do servidor. Referiu-se ao PL 003/2013 dizendo que, como já foi explicado anteriormente, o mesmo não é ilegal e que, caso venha a dar algum problema futuramente, será de responsabilidade do prefeito e não dos vereadores. Jaqueline da Rádio também falou sobre a legalidade do PL 003/2013 e criticou o ex-prefeito por não haver regularizado a gratificação da função em sua gestão. Falou também da eficiência do gestor do Bolsa Família, mas que não é momento para que a prefeitura promova aumento em sua despesa com folha de pagamento, que para ocupar a função, sem haver acúmulo de funções, poderia ser buscado algum outro servidor dentro do quadro de funcionários da prefeitura que, com certeza, teria alguém competente para exercer a função com tanta eficiência como é feito atualmente. Defendeu o colega Zé Acácio e disse que sua atitude foi válida, mas que não concorda com seu posicionamento quanto a dar a gratificação agora, pois o momento não permite onerar a máquina administrativa. Adriano Ploc disse que, apesar de não conhecer pessoalmente o gestor do Bolsa Família, sabe de sua competência e que a função que o mesmo exerce é fundamental para a boa manutenção desse importante programa do governo federal que objetiva combate a fome. Disse que votou a favor do PL 003/2013 devido à competência do servidor que atua como gestor e também para que houvesse a regularização da função e tudo se tornasse mais transparente. Saiu em defesa do prefeito dizendo que o mesmo é competente e conhecedor das leis e que além disso, conta com assessoria jurídica que o respalda. Encerrou dizendo que independente das críticas que vem sendo recebidas através da mídia e das redes sociais o trabalho está sendo bem feito. INDICAÇÕES Sandra do Nequinha : Colocação de placas de identificação de logradouros em todas as ruas da cidade. Jaqueline da Rádio : Reiteração de intervenção na estrada rural da Serra do Veado. MOÇÃO DE PESAR Jaqueline da Rádio: Propôs moção à família pelo passamento de Saturnino Godói, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Jaqueline da Rádio: P ropôs moção à família pelo passamento de Julia Maria Benedita, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
