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Ministério Público recomenda alteração no edital do concurso da Prefeitura de Alpinópolis
Ministério Público recomenda alteração no edital do concurso da Prefeitura de Alpinópolis

Cotidiano

Ministério Público recomenda alteração no edital do concurso da Prefeitura de Alpinópolis

O promotor de Justiça Rodrigo Storino acionou a Prefeitura de Alpinópolis e recomendou  que o Edital de Concurso Público n° 01/2015, lançado pela administração municipal, sofresse algumas alterações de caráter preventivo. Em função da admoestação da promotoria o prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), determinou que fossem feitas as devidas modificações nas exigências para o preenchimento do cargo de Contador. A prefeitura publicou a Retificação nº 003/2015, a qual altera o Anexo I e passa exigir, para o cargo de Contador, que o candidato tenha “curso superior em ciências contábeis e registro no respectivo conselho” e não mais “curso superior em ciências contábeis, com comprovada experiência em contabilidade pública” , como constava no texto original. Dos cargos constantes no edital, a função de Contador é a que registra a melhor remuneração, para a qual está previsto um salário inicial fixado em R$ 3.336,36 em uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. Para essa atribuição o concurso prevê o preenchimento de apenas uma vaga. O caso teve início depois que um cidadão representou, junto ao Ministério Público, alegando que a exigência de experiência no setor público (constante não em lei, mas apenas no edital), estaria restringindo a participação de muitos profissionais da área em detrimento de apenas alguns privilegiados. Outra ressalva feita na representação chamava a atenção para o fato de o texto original não exigir do candidato o devido registro em órgão competente, neste caso específico o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o que estaria ferindo a legislação. Entendendo haver fundamento na representação recebida, a promotoria recomendou à prefeitura que alterasse, além da regra, também a data de inscrição para o referido cargo. Em vista da alteração a administração abriu novo prazo de inscrição exclusivamente para o cargo de Contador. O novo período para a efetivação da inscrição teve início às 10h do último dia 16 e vai até às 23h59 da próxima quarta-feira, dia 23 de setembro de 2015, sendo que o pagamento do boleto com a taxa de inscrição poderá ser feito até a quinta-feira dia 24. Ficou mantida a data de realização da prova para 10 de outubro de 2015 e os novos candidatos inscritos nesse período irão receber, via e-mail, as devidas informações pertinentes ao concurso.

Claudio Krauss