A reunião desta segunda-feira teve como assunto central o cancelamento do seguro de vida dos servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis pelo prefeito Julio Batatinha. O presidente do SEMPRE mais uma vez utilizou o espaço da Tribuna Livre para cobrar providências e agilidade do Poder Executivo sobre o seguro.
Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial.
A reunião deste dia 23 de setembro de 2013 teve início às 18h:50min e foi encerrada às 19h:20min, contando com um público presente de 12 pessoas.
ATA
A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da sessão anterior, na qual a vereadora Jaqueline da Rádio solicitou que fosse feita uma ressalva.
ORIUNDOS DO PREFEITO
PL 023/2013 – Dispõe sobre abertura de créditos especiais
Ofício 362/2013 – Resposta à vereadora Jaqueline da Rádio sobre requerimento de documentação de licitação da empresa de auditoria, relatando que os documentos podem ser enviados desde que a parlamentar pague R$ 0,20 por folha xerocopiada. Também envia lista de cargos de confiança e contratados da administração municipal.
ORIUNDOS DOS VEREADORES
Ofício enviado ao prefeito solicitando informações sobre a paralisação do loteamento Monsenhor Ubirajara Cabral.
REQUERIMENTOS
Luiz Paiva – Requer que o prefeito envie documentação relativa ao processo seletivo para provimentos de vagas na nova escola Pró-Infância.
MOÇÃO DE PESAR
Sandra do Nequinha, José Acácio e Jaqueline da Rádio propuseram moção à família pelo passamento do senhor Tomé Viana Vilela.
PROJETOS DE LEI
PL 018/2013 (Regulamenta o TFD) – votada e aprovada a urgência do projeto.
PL 023/2013 (Abertura de créditos especiais) – votada e aprovada a urgência do projeto.
TRIBUNA LIVRE
Inscrito: Benedito Oliveira – Presidente do SEMPRE
Assunto: Seguro de vida dos servidores públicos municipais
Começou dizendo que estava usando novamente a tribuna, depois de 15 dias, para pedir aos vereadores uma posição sobre o seguro de vida dos servidores municipais, já que o prefeito até hoje não respondeu nada ao sindicato sobre o assunto.
Noé da Lódia aparteou o sindicalista e disse que já havia esclarecido sobre o assunto na reunião passada, dizendo que o prefeito está em negociação com outra seguradora para que o valor de R$ 45,00 pago por cada funcionário seja reduzido para R$ 13,00. Disse também que o prefeito pretende cobrar esse valor do servidor, descontando o seguro na folha de pagamento e para isso fará uma reunião com todos para definir as ações.
Dito retomou a palavra e disse que a maioria dos servidores do município ganha o equivalente a um salário mínimo e que qualquer desconto na folha de pagamento dessas pessoas, mesmo que seja R$ 10,00 fará falta no orçamento familiar. Disse que em sua opinião os funcionários não vão aceitar essa proposta do prefeito. Explicou que o seguro é um benefício que o servidor vem recebendo há mais de 20 anos e é algo que ajuda de forma relevante às famílias dessas pessoas que agora perderam mais um benefício. Disse que tem consciência de que não existe lei que obrigue o prefeito a pagar o seguro para o servidor, mas que estava ali pedindo que o benefício não fosse cortado, pois ele ajuda muito em caso de algum imprevisto acontecer, principalmente no que diz respeito a problemas de saúde.
Jaqueline da Rádio pediu um aparte ao presidente do SEMPRE e disse que é solidária aos servidores e que considera esse desconto do seguro do salário do servidor, algo desumano. Falou que está disposta a brigar para que o seguro seja renovado e que nada seja descontado na folha de pagamento dos funcionários. Disse que sobre a explicação do colega Noé, de que ainda não foi renovado o seguro pois o Executivo está em negociação, não é justificável essa atitude por parte do prefeito, pois esse planejamento deveria ter sido feito há muito tempo, ainda durante o período de transição, quando toda a documentação deveria ter sido analisada, verificada a data de vencimento e as providências tomadas. Criticou a equipe de transição do prefeito dizendo que não sabe o que ficaram fazendo durante o tempo que estiveram lá. Comentou sobre a morte de uma servidora, que aconteceu no mês de agosto, portanto após o vencimento do seguro, o que deixou a família descoberta do prêmio a ser pago. Falou que o salário fica ainda mais defasado com esse tipo de corte de benefício, sendo que quem sai perdendo é o servidor. Disse que espera obter uma resposta do prefeito de que o seguro será reativado e continuará sendo pago pelo município, para que não haja sacrifícios nos ganhos do trabalhador. Disse que o Executivo gasta tanto dinheiro com outras coisas menos importantes, como cargos de confiança e contratados, e não havia porque não pagar o seguro dos servidores.
Noé da Lódia disse que o prefeito irá consultar os servidores para tomar a decisão de cobrar o seguro de cada um e que, caso os funcionários não concordem, outras alternativas serão buscadas. Comentou ainda que a seguradora que vinha prestando serviço para os funcionários da prefeitura não seria de todo confiável, pois conhece casos em que colegas precisaram entrar na justiça para receber o prêmio do seguro.
Dito voltou a usar da palavra e disse que o ponto central da reivindicação do sindical é um posicionamento sobre a renovação do seguro e, em caso de acontecer, se será pago pela prefeitura ou descontado do servidor. Disse que há pressa para resolver o assunto, pois a morte e a doença não marcam hora nem dia.
Luiz Paiva pediu um aparte e disse que estranha muito essa diminuição do valor do seguro de R$ 45 para R$ 13, mantendo os mesmos benefícios, pois não existem milagres assim no mundo capitalista. Também criticou o prefeito dizendo que a má gestão está comprometendo também o servidor e que se está havendo economia, como foi dito na reunião passada, porque não investir essas economias na renovação do seguro dos funcionários. Encerrou pedindo que os colegas ajudem a convencer o prefeito a não prejudicar ainda mais o servidor.
Dito encerrou sua fala na tribuna dizendo que o funcionário não pode continuar descoberto do seguro e que algo tem que ser feito logo.
PRONUNCIAMENTOS
Luiz Paiva usou da palavra para falar sobre o projeto CEL, realizado desde o ano passado em Alpinópolis, e que gostaria de que fosse convocada uma reunião entre o idealizador Dr. Roberto Carlos, o presidente da AVV e o diretor do Departamento de Esportes da Prefeitura de Alpinópolis, para que através dessa acareação fossem esclarecidos alguns pontos. Disse que até agora não viu nenhum tipo de benfeitoria feita no campo do CEA e gostaria de saber se tudo está correndo em ordem. Também falou sobre a necessidade de se tomar providências quanto a uma equiparação nos salários dos cargos de motorista da prefeitura (Motorista I e Motorista II), que tem salários diferentes e prestam o mesmo serviço. Elogiando as economias anunciadas pelo prefeito na reunião passada, também disse que o dinheiro economizado deveria então ser usado para arrumar algumas vias públicas que estão em péssimo estado e que os moradores dos locais também pagam IPTU. Comentou que há indícios de que a prestação de serviços públicos está sendo executada sob a prática da “politicagem” e que não poderia ser feita distinção sobre quem recebe o serviço, se é ou não companheiro político do prefeito.
Sandra do Nequinha comentou sobre a fala do colega relativa à equiparação salarial dos motoristas não é uma singularidade apenas desse cargo, sendo que outros setores e profissionais da municipalidade também necessitam desse tipo de correção.
Nesse momento houve uma queda de energia e, devido à demora da volta, a reunião foi encerrada e marcada uma extraordinária para esta terça-feira (24) às 20h30min.