O prefeito de Alpinópolis José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), não compareceu à reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal para a qual havia sido convocado para prestar depoimento. A oitiva foi marcada para a última terça-feira (04) e objetivava colher informações do atual mandatário para uma investigação de supostas irregularidades na execução da obra de esgotamento sanitário realizada no município. Nesta quarta estiveram na Câmara para depor o ex-prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), e também o engenheiro Cayo Eurípedes Orlandi, que atualmente ocupa o cargo de assessor especial de obras da prefeitura.
A CEI instalada pela Câmara Municipal para apurar supostas irregularidades na execução da obra de esgotamento sanitário realizada em Alpinópolis com recursos da Funasa, também estende as investigações sobre a legalidade do processo que permitiu a assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal e o Estado de Minas Gerais, que posteriormente permitiu a cessão dos serviços de esgoto à COPASA, o que culminou em um aumento de 90% na conta do contribuinte local.
Além do engenheiro e do ex-prefeito Júlio Batatinha, já foram interrogados anteriormente o também ex-prefeito Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM), e o presidente do Psol de Alpinópolis, Donizete Mendonça. Este último foi o responsável pela formalização de uma denúncia junto ao Legislativo contendo um amplo relatório detalhando a situação do complexo de esgoto e a forma como vem sendo administrado, documento este que foi uma das motivações da instalação da CEI.
O relatório apresentado por Mendonça contém imagens que indicam supostos problemas com a obra, como por exemplo, algumas estações elevatórias sem funcionando, a existência de esgoto correndo a céu aberto e sendo despejado sem tratamento no Ribeirão Conquista, entre outros. Diante disso os vereadores oposicionistas José Acácio Vilela (PSDB), Sandra do Joaquim Itamar (PSDB) e Sandra do Nequinha (PMDB) entraram com o requerimento para a abertura da CEI, sendo a mesma devidamente instalada. Por sorteio, foram determinados os nomes dos vereadores Mauro da Ração (PR) como presidente, Rafael Freire (PTdoB) como relator e Guilherme Lima (PSD) como membro.
Para justificar seu não comparecimento o prefeito Zé da Loja enviou um ofício no qual alegava que, na qualidade de Chefe do Executivo, teria a prerrogativa de prestar esclarecimentos junto à CEI em local, data e horário anteriormente acertados. Também argumentou que, apesar do entendimento de que comissões dessa natureza embora possam tomar o depoimento de qualquer autoridade, não podem convocar para depor prefeitos, governadores e o presidente da República, sob pena de desrespeitar o princípio da independência entre os poderes. Por fim ressalta que não tem conhecimento dos fatos, prejudicando assim o solicitado pedido de esclarecimentos.
O presidente da CEI, vereador Mauro da Ração, manifestou seu repúdio pela ausência do prefeito, dizendo que ele demonstrou desrespeito e falta de espírito cívico ao não comparecer para os depoimentos, o que pode acabar comprometendo o resultado da investigação. “A Comissão foi instalada dentro da legalidade e com o objetivo de apurar denuncias de que o patrimônio público possa ter sido lesado. Além disso há indícios de que o processo que levou o município a assinar o convênio com o Estado e, em seguida, firmar contrato com a COPASA, contenha irregularidades. As suspeitas existem e devem, portanto, ser investigadas. A ausência do prefeito acaba prejudicando os trabalhos da CEI, já que muitos esclarecimentos poderiam ser prestados em seu depoimento. Vamos consultar nosso departamento jurídico e verificar se existem penalizações a serem aplicadas nesse caso. Se houver, certamente iremos aplica-las”, disparou o parlamentar.