Votação de projeto polêmico leva manifestantes à Câmara de Alpinópolis

Plenário da Câmara Municipal durante a votação do PLC 005/2013

Sob gritos de protesto e sonoras vaias de manifestantes, foi votado e aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira (20) o polêmico Projeto de Lei Complementar 005/2013 de autoria do prefeito Julio César Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB). A sessão extraordinária do Legislativo teve início às 18h50min e se estendeu até as 20h10min, sendo marcada pela tensão peculiar em situações de manifesto.

Cartazes e gritos de protesto marcaram a votação do projeto

O referido projeto tem causado questionamentos desde sua entrada na Câmara Municipal no dia 13 de maio. O ponto nevrálgico está no art. 1º do documento que propõe uma alteração no mapa de zoneamento da cidade de Alpinópolis, suprimindo quase 80% da área verde denominada AEIA (Área Especial de Interesse Ambiental) que garante a preservação do meio ambiente dentro de seus limites. Ambientalistas, professores, profissionais liberais, sindicalistas e estudantes, em desacordo com a medida proposta pelo prefeito, organizaram um manifesto e foram até à Câmara Municipal reivindicar dos vereadores um posicionamento contrário ao PLC.

 A VOTAÇÃO

Vereadora Jaqueline da Rádio

Dentre os nove parlamentares alpinopolenses, apenas Jaqueline Cândida Rocha, a Jaqueline da Rádio (DEM), se declarou contra o projeto nos moldes em que foi enviado para votação. Segundo a vereadora, o PLC teria que ser retirado e readequado para que não comprometesse o patrimônio ambiental do município. “Não sou contra as alterações e adequações ao Plano Diretor, mas não posso concordar com algo que vai comprometer o meio ambiente e não oferecer nenhuma compensação por isso. Esse PLC, nos moldes que veio, simplesmente suprime mais de dez hectares de nossa AEIA para ceder lugar a projetos de empreendimentos imobiliários, mas não obriga a prefeitura a repor sequer um metro quadrado em qualquer outro lugar, ou seja, apenas permite que haja desmatamento sem propor um planejamento de preservação. Sou a favor do crescimento de Alpinópolis desde que seja um crescimento sustentável e não do jeito que nos impuseram com esse projeto absurdo. Tentei, de todas as formas possíveis, fazer algo para remediar, seja apresentando uma emenda, pedindo a retirada e adequação do projeto e, por fim, propondo uma audiência pública em que deixaríamos o povo escolher o que quisesse, mas nada adiantou. O PLC 005/2013 foi aprovado e teremos que arcar com as conseqüências dele”, declarou indignada. O vereador José Acácio Vilela (PSDB) se absteve da votação alegando que, após a explanação da colega Jaqueline, havia chegado à conclusão de que o projeto merecia uma análise mais detalhada e, para tanto, precisaria ser retirado. Os demais parlamentares deram voto favorável.

Manifestantes permaneceram diante da Câmara após a votação

O PLC 005/2013

Trata-se de um projeto que propõe alterações na Lei 061/2007 – Plano Diretor de Alpinópolis, onde será modificado o mapa de zoneamento do município e mudada a redação do art. 168 que determina regras para ocupação em morros ou montes. Na exposição de motivos enviada aos vereadores, o prefeito afiança que existe a necessidade de aprovação do PLC 005/2013, pois no município há notória necessidade de empreendimentos imobiliários na área de loteamentos para atender a uma demanda de lotes para fins residenciais. Essa afirmação foi um dos motivos da discordância sobre o projeto, pois segundo números apresentados durante a reunião, o déficit habitacional do município não ultrapassa 360 unidades e seria suprido tranquilamente pelos loteamentos já existentes e lotes vagos espalhados pela cidade, assim não haveria nenhuma necessidade de efetuar desmatamento para implantação de novos empreendimentos. Os oposicionistas acusam o Poder Executivo de estar promovendo atendimento a interesses particulares e, desta forma, fomentando a especulação imobiliária.

O MINISTÉRIO PÚBLICO

O promotor de justiça Dr. Alan Carrijo Ramos enviou na data de 19 de junho um ofício ao prefeito Julio Batatinha recomendando que o mesmo retirasse o PLC 005/2013 para revisão e adaptação à legislação federal. Esse documento foi apresentado durante a reunião e lido em plenário pela vereadora Jaqueline.

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