Vereadores discutem crise, foguetes e decisão judicial em Alpinópolis

Na reunião da Câmara de Alpinópolis, realizada nesta última segunda-feira (12), os vereadores voltaram a debater a questão da reforma da sede, falaram sobre a crise que assola os municípios mineiros e ainda argumentaram a respeito de uma liminar, concedida pela Justiça, obrigando a Prefeitura Municipal a repassar integralmente o duodécimo, diante da decisão do prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), em reduzir o valor do repasse por entender que houve retenção por parte do Legislativo. Na mesma sessão foi discutido e aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votações, o PLC 014/2018, que dispõe sobre a definição do perímetro urbano e a zona de expansão urbana do município.

Os pronunciamentos tiveram início com o vereador Quinca do Tião Roberto (PTB), que teceu comentários sobre as dificuldades trazidas pelo período chuvoso à administração municipal, principalmente no que diz respeito à manutenção das estradas rurais. Antônio Carlos Pelota (PSD) fez um esclarecimento sobre os gastos da Prefeitura de Alpinópolis com fogos de artifício, dizendo que não alcançava R$ 40 mil como a oposição havia dito em reuniões anteriores, mas tão somente R$ 1,9 mil, que foram utilizados, em sua maioria, em ocasião de inaugurações e eventos oficiais do município.  Rafael Freire (Avante) rebateu o colega e explicou que o valor de R$ 40 mil, citado por ele próprio anteriormente, era referente à previsão de gasto constante no orçamento para essa natureza de despesa e criticou dizendo que, com fogos, a Prefeitura não deveria gastar sequer um centavo, pois é algo que não traz nenhum tipo de benefício, mas pelo contrário, incomoda muito a população e os animais, sendo um verdadeiro desperdício de verba pública.

A vereadora Paulina do São Bento (PTB) também falou sobre a chuva, dizendo que causou muitos estragos nas estradas da zona rural, mas que sempre é bem vinda, apesar de tudo. Criticou novamente a obra da reforma da Câmara, dizendo que, em sua opinião, é um gasto sem necessidade. O líder do governo, Guilherme Lima (PSD), falou sobre a questão das dívidas do Estado de Minas Gerais com as prefeituras mineiras e ressaltou que o assunto foi tratado em uma reunião realizada pela AMEG, AMOG e ALAGO, da qual participaram representantes políticos de diversos municípios.  Disse ainda que um novo encontro acontecerá em Passos para seguir discutindo o caso. Sandra do Joaquim Itamar (PSDB) falou sobre as obras que estão sendo realizadas na Escola Municipal Horácio Pereira Damásio, onde atua como professora, destacando o empenho dispendido pelo Departamento de Educação para que haja um bom andamento dos trabalhos.

Mauro da Ração (PR) reagiu à declaração da colega Paulina e saiu em defesa da reforma da Câmara, dizendo que a intervenção é necessária e esclarecendo que os recursos utilizados estão dentro do planejamento financeiro do Legislativo, que tem liberdade orçamentária para promover esse tipo de ação. Lembrou ainda que não foi necessário fazer nenhum tipo de financiamento para a execução da obra, a exemplo do que queria fazer o prefeito Zé da Loja, que manifestou a intenção de contrair um empréstimo junto a um banco de fomento (BDMG), no valor de R$ 2,5 milhões, para construir uma nova sede para a Prefeitura. Terminou sue discurso falando sobre a realização do evento Queima do Alho em Alpinópolis, cuja renda será revertida à APAE da cidade.

Rafael Freire falou sobre a política nacional e manifestou sua desaprovação em relação ao aumento concedido para os membros do Judiciário, assunto amplamente divulgado pela mídia. Sobre a reforma da Câmara, também saiu em defesa da obra dizendo que todo o processo é transparente, que o Portal da Transparência Municipal traz o detalhamento dos investimentos que estão sendo feitos e que a intervenção é importante, já que se trata de um patrimônio público, que precisa ser preservado. Também fez questão de frisar que o espaço não se destina ao uso exclusivo das atividades parlamentares, mas que é muito utilizado para diversos eventos. A exemplo do colega Mauro, disse que a reforma está sendo feita com dinheiro do próprio Legislativo, com economias que vem sendo feitas pela Casa, e que não tem dúvidas de que é um recurso que está sendo bem investido. Ele ainda aproveitou para defender a bancada de oposição, da qual é o líder, dizendo que o bloco sempre buscou o diálogo, tanto com os colegas da situação como com o próprio Executivo, com a finalidade de propiciar uma adequada condução de tudo o que é ligado à coisa pública. Também falou sobre a questão dos atrasos do governo estadual para com o município, dizendo que se solidariza com o prefeito e se dispõe a ajudar no que for preciso.

O presidente José Acácio (PSDB) igualmente rebateu a vereadora Paulina, pelas insistentes críticas deferidas por ela à reforma da Câmara, dizendo que as argumentações da colega são infundadas e afirmando que o resultado da obra será impressionante, garantindo que o prédio ficará, além de funcional, também muito bonito. Condenou a postura de Zé da Loja, que decidiu por conta própria não mais repassar o duodécimo integral ao Legislativo, ato que foi derrubado por uma liminar concedida pelo juiz da Comarca, depois que a Câmara entrou com um mandado de segurança para garantir o cumprimento de lei.  Disse que, na verdade, o que o prefeito fez pode ser considerado um confisco. Tachou a ação de ilegal e arbitrária e disse ainda que pretende processar o chefe do Executivo por crime de responsabilidade.

A Mesa Diretora autorizou o uso da palavra pela servidora Nakeline Cardoso, que na tribuna fez um apelo aos vereadores para que votassem a favor de um projeto de lei que propõe a abertura de vagas para lotação de enfermeiras no Departamento de Saúde, já que três das que atuam pela Prefeitura estão prestes a conquistar suas aposentadorias. Argumentou que a população precisa dessas profissionais e esclareceu que o quadro de funcionários não será alterado, mas que haverá tão somente uma substituição. Mencionou que, em breve, será feito um concurso público e que a administração pretende incluir uma dessas vagas no certame, isso com o intuito de substituir a profissional que trabalha na vacinação e irá se aposentar em dezembro.

Sandra do Nequinha (MDB) aparteou a servidora e esclareceu que, em seu entendimento, as vagas que serão deixadas pelas profissionais que irão se aposentar não serão extintas, mas seguirão abertas e, portanto não haveria necessidade da criação de outras. José Acácio reforçou a fala da colega e pediu que o assessor jurídico da Casa desse sua opinião, visando trazer mais esclarecimento para o caso. O advogado disse que, em seu modo de ver, as vagas realmente não seriam extintas e poderiam ser ocupadas por outros profissionais. No entanto fez uma ressalva e orientou que, para dirimir as dúvidas, o ideal seria que se fizesse um novo projeto de lei, mais adequado do que o anteriormente enviado, contendo melhores explicações e que comprovasse a real necessidade dessas vagas.

Rafael Freire sugeriu que o Executivo poderia, para não deixar inseguranças, mandar um novo projeto extinguindo as vagas e, posteriormente, um segundo criando outras vagas. Assim não se correria o risco de fazer com que o município ficasse com seis vagas, o que seria obviamente desnecessário. O presidente disse que o caso será analisado e a melhor alternativa, seja a de se mandar um novo projeto ou a de retificar o antigo, será adotada para resolver o impasse.

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