Na reunião da Câmara de Alpinópolis realizada na última segunda-feira (10) os vereadores votaram três projetos de lei, dois dos quais foram reprovados e um aprovado, além de debaterem assuntos diversos que dizem respeito ao município. A sessão contou ainda com a presença da diretora do Departamento Municipal de Saúde – DMS que atendeu convocação feita pelo Legislativo para prestar esclarecimentos sobre a morte por H1N1 ocorrida recentemente na cidade.
Durante a reunião foi deferido, pela presidência, um requerimento apresentado pelo vereador Rafael Freire (Avante) solicitando ao prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), a disponibilização do estádio municipal Benevenuto Augusto de Souza (Campo do CEA) para a realização de uma etapa do evento Copa de Futebol São Paulo Minas – categoria de base. Segundo o proponente, ele foi procurado e estaria atendendo a um pedido de um dos organizadores do torneio, o antigo magistrado da comarca, Roberto Carlos de Menezes, figura que sabidamente atuou de forma intensa no esporte local.
Foram propostas duas Moções de Aplausos, uma para Daniel de Paula, pela relevância nos serviços de comunicação prestados na cidade e seu recente ingresso na Associação dos Escritores de Passos e Região, e outra direcionada aos integrantes da Polícia Civil de Alpinópolis, pela eficiência no combate à criminalidade no município.
No decorrer dos pronunciamentos o vereador Guilherme Lima (PSD), líder do governo, falou sobre a realização da Maratona de 7 de Setembro e sobre atividades do setor esportivo que acontecerão nos próximos dias. Também foram lembradas pelos parlamentares as construções de duas praças na cidade.
A reunião contou com a presença da diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maysa Marques Oliveira Brasileiro, cujo comparecimento foi requerido pelo vereador Rafael Freire, líder da oposição, com a finalidade de que fossem prestados esclarecimentos sobre a morte por H1N1 ocorrida recentemente em Alpinópolis. A servidora usou a palavra, primeiramente para criticar a convocação feita pelo Legislativo, classificada por ela como desnecessária, e em seguida para explanar sobre o cumprimento dos protocolos e providências tomadas, por parte da administração, no caso da confirmação do falecimento ocasionado pela gripe. Durante sua fala a diretora voltou suas críticas ao vereador Rafael, dizendo que este estaria fazendo politicagem com o caso e denegrindo a imagens de funcionários do departamento, principalmente nas redes sociais. Também chegou a mencionar que o parlamentar já havia tentado prejudica-la anteriormente, com uma representação infundada, mas que seria ele quem responde por dois inquéritos criminais. O vereador rebateu dizendo que a diretora estava equivocada, já que nos inquéritos citados por ela e registrados em seu nome no site do Ministério Público de Minas Gerais, ele figura como autor e não como réu. Também disse que não está denegrindo imagem de ninguém e tão somente cumpre com seu papel de vereador, que é investigar e questionar atos do Executivo. A diretora também falou sobre os rumores de outros casos suspeitos de H1N1 no município, cujas informações estariam em fase de investigação. Ao final, Maysa respondeu a mais alguns questionamentos feitos em plenário e Rafael Freire encerrou lamentando as acusações feitas contra ele, dizendo que são graves e mentirosas. Ele esclareceu ainda que um dos inquéritos citados pela diretora diz respeito a um possível uso indevido de recursos relativos à indenização realizada pela Copasa à Prefeitura de Alpinópolis, no ano de 2016, e o outro referente a suspeitas de irregularidades no pagamento de diárias de viagens ao ex-prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB).
Foi colocado em discussão e votação o projeto de Lei Complementar 007/2018, de autoria do prefeito, propondo uma alteração no Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Alpinópolis – Lei Complementar 004/2001. O projeto foi votado e reprovado, recebendo quatro votos favoráveis e cinco contra.
Entrou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 010/2018 que dispõe sobre envio de informações à Câmara de Vereadores por parte do Executivo. A proposta foi votada e aprovada por cinco votos favoráveis contra quatro contrários.
Foi colocada em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 010/2018, que dispõe sobre alteração do número de vagas do anexo I, parte integrante da Lei Complementar 053/2006 e dá outras providências. A proposta foi rejeitada por receber cinco votos contra e quatro a favor.
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