Na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (19) os vereadores voltaram a discutir a crise das cidades mineiras, instalada em face da ausência de repasses constitucionais do Governo de Minas às prefeituras, e apreciaram cinco propostas legislativas, sendo um Projeto de Resolução, dois Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. Durante os debates o clima esquentou e houve troca de farpas entre os parlamentares de oposição e situação, ocasião em que cada grupo acusava o outro de estar agindo com politicagem neste momento de crise. O líder da bancada do prefeito chegou, inclusive, a abandonar a reunião antes do encerramento da sessão.
Os trabalhos foram iniciados com a leitura do expediente, quando foi comunicado o envio de ofícios por parte da promotora Larissa Brisola, representante do Ministério Público da comarca, solicitando informações relativas às diárias de viagem de alguns vereadores da legislatura anterior, esclarecimentos sobre atos de um ex-presidente da Casa e dados a respeito de contratações, sem concurso público, efetuadas pelo município. Também foi proposta uma moção de aplausos aos organizadores do “3º Aulão Interdisciplinar para o Enem”, promovido pela Cooperativa de Ensino de Alpinópolis, e outra para a organização do evento “Queima do Alho”, realizado na cidade com renda revertida à Apae local.
Ainda foram deferidas várias indicações, todas de autoria do presidente José Acácio Vilela (PSDB), solicitando à Prefeitura Municipal que providenciasse a retirada de pragas de árvores em locais públicos, a construção de uma praça no bairro Bela Vista e o calçamento de uma rua no Jardim do Trevo. Foi feito, também por ele, um requerimento pedindo informações ao Departamento de Obras sobre a legalidade da construção de calçadas, instalação de rampas de acessibilidade e limpeza de terrenos na cidade.
Os discursos foram iniciados e os vereadores Antônio Carlos Pelota (PSD), Quinca do Tião Roberto (PTB), Sandra do Nequinha (MDB), Mauro da Ração (PR) e José Acácio parabenizaram os responsáveis pela realização da Queima do Alho, evento realizado na cidade no último final de semana, cuja renda foi integramente revertida à Apae de Alpinópolis.
Em seguida Rafael Freire falou acerca de diversos questionamentos que vem sendo feitos por servidores da Prefeitura Municipal, que demonstraram apreensão diante da possibilidade do não recebimento do 13º salário no final do ano. Disse que muitas pessoas, em especial os cargos comissionados do prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), andam espalhando boatos, principalmente junto aos funcionários efetivos, alegando que um eventual atraso no pagamento seria culpa da Câmara Municipal, já que o órgão estaria gastando, de forma descuidada, o dinheiro na reforma de sua sede. Foi enfático ao afirmar que, caso se confirme o atraso, a responsabilidade é inteiramente da Prefeitura Municipal e nada tem a ver com o Legislativo, que vem promovendo as obras no prédio dentro da legalidade e utilizando orçamento próprio. Lembrou a dívida do Governo de Minas com o município, cujo montante ultrapassa os R$ 4,4 milhões e disse que os adversários estão se aproveitando do momento de crise para tentar jogar a culpa nos vereadores de oposição, atitude essa que seria de pura politicagem, já que não condiz com a verdade.
O presidente José Acácio reforçou as palavras do colega de bancada e esclareceu que, ao final do ano fiscal, a Câmara irá devolver as sobras ao Executivo, como manda a lei. Fez menção ainda à devolução realizada no fim de 2017, quando foi restituído um montante superior a R$ 428 mil, e alfinetou o prefeito ao colocar dúvidas sobre o modo como teria sido aplicado esse dinheiro. Frisou que, se existe um problema de ordem financeira, a culpa não é da Câmara e sim do governo estadual que não está realizando os repasses.
No decorrer da reunião foram apreciadas cinco propostas legislativas, sendo um Projeto de Resolução, dois Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. O primeiro a ser discutido e votado foi o Projeto de Resolução 014/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera redação do Regimento Interno, no sentido de ampliar o prazo de apresentação de emendas para legislação orçamentária do município (LDO, LOM e PPA). O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e três abstenções.
Em seguida foi a vez do PL 026/2018, dispondo sobre procedimentos relativos à requisição de pequeno valor de obrigação da Fazenda Pública Municipal, que entrou em primeira discussão. O presidente da Câmara consultou o plenário sobre a possibilidade de ser realizada a segunda discussão na mesma reunião, porém a maioria rejeitou a proposição e a PL deverá ser votado somente na reunião do próximo dia 26.
Depois foi apreciado o PL 028/2018, que dispõe sobre a denominação de “Maria Donato Ribeiro” a ser dada ao Centro de Convivência de Apoio ao CRAS. A proposta entrou em primeira e segunda discussões e foi aprovada, em duas votações, por unanimidade.
Logo entrou em pauta o PLC 012/2018, que dispõe sobre parcelamento, uso do solo, edificações e dá outras providências. Durante a primeira discussão o vereador Rafael Freire pediu vista, alegando ser necessário analisar melhor a proposta. O pedido também recebeu a assinatura do colega Mauro da Ração e foi deferido pelo presidente, que anunciou que a votação ocorrerá posteriormente, respeitando os prazos regimentais.
Por fim o PLC 013/2018, que dispõe sobre alteração no Plano Diretor de Alpinópolis, foi colocado em primeira discussão. Rafael Freire também pediu vista desse projeto, para melhor análise da proposta, já que está ligado ao anterior e os dois precisam ser votados em conjunto. Assinaram junto Guilherme Lima e Sandra do Nequinha.
No decurso da reunião houve troca de farpas entres vereadores de oposição e situação, com acusações mútuas de que uns estariam atribuindo a culpa pelas dificuldades financeiras do município aos outros.
Nos momentos finais, quando se intensificaram as rusgas, o líder do governo, vereador Guilherme Lima, durante a fala do colega Rafael Freire, abandonou o plenário sem dar satisfações, causando estranhamento nos presentes. Rafael, que é líder da oposição, criticou a atitude de Guilherme e disse que a reunião deveria ser transmitida ao vivo, pela internet, para que os cidadãos pudessem ver o que, de fato, vem acontecendo na Câmara. Diante do comportamento inesperado, o presidente pediu que fosse registrada, em ata, a ausência desse vereador que se retirou antes da sessão ser encerrada.
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