Vereadores aprovam moção de repúdio a Zé da Loja por demissões

Mais um capítulo envolvendo a polêmica demissão de servidores grevistas em Alpinópolis ocorreu na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (17), quando três vereadores do bloco de oposição propuseram uma moção de repúdio contra a decisão do prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), de exonerar dez motoristas do quadro efetivo da Prefeitura de Alpinópolis. A moção foi aprovada pela maioria do plenário e será usada na defesa que os motoristas apresentarão para reverter a situação, conforme informou o advogado João Régis David Oliveira.

Após a repercussão negativa desencadeada por esse ato do Executivo, verificada no decorrer dos últimos dias, os vereadores José Acácio Vilela (PSDB); Sandra Mara Morais da Silveira Borges, a Sandra do Joaquim Itamar (PSDB) e a presidente Sandra Aparecida Carvalho Nascimento, a Sandra do Nequinha (MDB), resolveram engrossar o coro dos descontentes e apresentaram uma moção de repúdio, proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, no caso em questão, repudiando a atitude do prefeito.

A exoneração dos trabalhadores foi embasada em relatórios produzidos por uma comissão processante instituída para apurar cometimento de infração disciplinar que considerou ilegal um movimento grevista deflagrado no início deste ano. De acordo com essa comissão, após análise do mérito, considerando a transparência do conjunto probatório, decidiu-se pela pena de suspensão dos motoristas. O prefeito acolheu os fundamentos do relatório final, porém discordou da penalidade sugerida, resolvendo não apenas suspender os servidores, mas sim demiti-los. No entanto, como cabe recurso, a medida somente passa a valer depois de esgotados todos os expedientes e o caso transite em julgado.

Na justificativa para o repúdio, os vereadores alegaram que a medida do prefeito foi extrema e arbitrária, fugindo ao princípio da razoabilidade previsto na Constituição da República, já que os motoristas em questão sempre atuaram com zelo, cautela e idoneidade. Salientaram também que a paralisação não foi total e prezou pela continuidade dos serviços essenciais.

Segundo os parlamentares, o máximo que poderia acontecer seria a administração determinar o desconto dos dias parados pelos motoristas, porém, se comprovada a licitude do movimento, nem mesmo isso se aplicaria. O documento ainda citou um recurso extraordinário do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual diz que “a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralização decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo”.

A proposta, depois de lida e despachada durante o expediente, foi submetida ao plenário na mesma reunião – já que independe de parecer de comissão – e aprovada, obtendo cinco votos favoráveis, um contrário e três abstenções. Votaram a favor, além dos três proponentes, os oposicionistas Rafael Freire (Avante) e Mauro Celso de Sousa Santos, o Mauro da Ração (PL). Abstiveram-se de votar Guilherme Lima (PSD); Joaquim Reis Pereira da Silveira, o Quinca do Tião Roberto (PTB) e Antônio Carlos da Silva, o Pelota (PSD). A única a votar contra foi a vereadora Paulina Dezidéria Cândido, a Paulina do São Bento (PTB).

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