Vereadora renuncia e suplente toma posse na Câmara de Alpinópolis

Uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Alpinópolis foi realizada na tarde desta terça-feira (29) para que fosse consolidada a renúncia da vereadora Sandra Mara da Silveira Borges, a Sandra do Joaquim Itamar (PSDB). Na mesma reunião foi empossado o suplente Valdeci Pimenta Freire, o Valdeci do Toti (DEM).

A carta de renúncia foi lida pela assessoria parlamentar da presidência da Casa, já que a então vereadora optou por não comparecer à referida sessão. Segundo o documento, a decisão pelo afastamento se deu por motivos pessoais e visando atender uma recomendação do Ministério Público.

Essa recomendação ministerial aconteceu em função de uma denúncia apresentada à promotoria da Comarca, a qual acusava a parlamentar de acumular três cargos públicos, o que é vedado pela Constituição Federal. Acontece que, além da vereança, Sandra também exerce dois cargos de professora na rede municipal de ensino e, em tese, teria que abrir mão de um deles para seguir com a atividade no Legislativo. Em princípio a ação foi arquivada, já que houve entendimento de que o mandato de vereador, embora seja uma função pública, não seria considerado cargo público, por ser de caráter temporário e passageiro.

Sandra do Joaquim Itamar renunciou ao cargo de vereadora.

No entanto, o próprio MP recorreu desse entendimento e, em Belo Horizonte, uma comissão, encabeçada pelo promotor Cristiano Cassiolato, acabou por recomendar que a servidora optasse pela abdicação de uma das três funções. Como Sandra teve o pedido de licença de um dos cargos de professora negado por parte do Executivo Municipal, onde há, inclusive, um processo administrativo aberto sobre a questão, ela preferiu privar-se da vaga na Câmara Municipal ao invés de perder um dos cargos para os quais é concursada.

Com a renúncia, o suplente imediato foi convocado para assumir o restante do mandato. O primeiro da lista seria Sebastião Ribeiro Neto que foi eleito pelo PSDB com 388 votos. No entanto, há alguns meses, Tião Neto, como é conhecido, pediu sua desfiliação do referido partido e, portanto, segundo o entendimento do órgão responsável, teria perdido a vaga, já que a suplência deveria ser ocupada por algum componente da mesma coligação.

Dessa forma assumiu Valdeci Pimenta Freire, o Valdeci do Toti, filiado ao DEM, partido que, juntamente com o PSDB, compunha a coligação que dava direito à vaga. O agora vereador recebeu 244 votos nas eleições de 2016.

A posse aconteceu imediatamente após a presidente da Câmara, Sandra Aparecida Carvalho Nascimento, a Sandra do Nequinha (MDB), declarar vago o cargo, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Dessa forma, Valdeci apresentou a documentação pertinente – incluindo declaração de bens e o diploma expedido pelo TRE/MG –, fez o juramento e assumiu o mandato. Três vereadores da base de apoio ao prefeito, Guilherme Lima (PSD), Joaquim Reis Pereira da Silveira (PTB) e Paulina Dezidéria Cândido (PTB), se recusaram a assinar o termo de posse. Assim, a pedido da presidência, foi lavrada uma certidão acusando tal recusa.

Em seu discurso inaugural, o novo vereador destacou que, apesar das divergências políticas existentes entre alguns componentes do Poder Legislativo local, seu objetivo na Casa é, tão somente, defender o município. A sessão, que durou menos de 20 minutos, foi encerrada pela presidente após a execução do Hino Municipal de Alpinópolis.

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