Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial de mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Alpinópolis.
A reunião deste dia 12 de agosto de 2013 teve início às 18h30min e foi encerrada às 19h45min, contando com um público presente de 12 pessoas.
ATA
O assessor da presidência da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da última sessão ordinária, que foi colocada em votação e aprovada.
ORIUNDOS DO PREFEITO
PL 017/2013 – Dispõe sobre autorização para pagamento em dinheiro da premiação da maratona esportiva a ser realizada no dia 7 de setembro.
A urgência do PL foi votada e aprovada nesta sessão.
REQUERIMENTOS
Zé Acácio: Reiterou o pedido de informações feito em 17 de junho, até então sem reposta do prefeito, sobre o processo licitatório e esclarecimentos sobre a contratação de empresa que vem prestando serviços de auditoria na Prefeitura de Alpinópolis. O vereador ressaltou que se não for atendido dessa vez entrará com uma ação judicial de exibição documental contra o Executivo.
INDICAÇÕES
Jaqueline da Rádio: Colocação de um poste de iluminação pública na Rua Marcolino Ferreira de Oliveira, no bairro Rosário.
DIVERSOS
A Assoprocultural convida para a inauguração de sua nova sede, à Rua Belo Horizonte (antigo restaurante Marques) no dia 13 de agosto às 19:00h.
MOÇÃO DE PESAR
Zé Acácio propôs moção à família pelo passamento da senhora Maria Aparecida da Silva, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Zé Acácio propôs moção à família pelo passamento de Benedito Silvestre Batista, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
PRONUNCIAMENTOS
A vereadora Jaqueline da Rádio usou da palavra e disse que, coincidentemente veio para esta sessão com o mesmo pedido do colega Zé Acácio, relativo aos documentos sobre a contratação da empresa que está prestando o serviço de auditoria para a prefeitura. Falou também sobre a negligência do Poder Executivo que não atendeu a grande maioria dos requerimentos de documentos feitos por ela, mostrando assim, desprezo pela transparência no serviço público, pois o povo merece esclarecimentos. Falou sobre a contratação da empresa da cidade de Ipatinga, segundo dados que constam no cartão de CNPJ da mesma, que está prestando serviço de auditoria para a prefeitura, dizendo que o valor global do contrato é de R$ 77 mil, portanto bem alto, e que gostaria de receber informações detalhadas sobre todo o processo. Disse ainda que não entende bem a necessidade de contratar uma empresa por um valor tão alto, onerando os cofres públicos, se a prefeitura está cheia de cargos de confiança e contratados que poderiam estar fazendo esse trabalho, pois o que não falta é gente disponível para trabalhar. Salientou ainda que R$ 77 mil é um valor considerável e que, economizando esse dinheiro, seria possível executar a urgente reforma da APAE, poderia ser comprado um ônibus para servir aos alunos que estudam fora do município ou mesmo comprar uma ambulância para melhorar o atendimento de saúde municipal. Concluiu dizendo que o relatório da empresa deverá justificar a rejeição, por parte da maioria dos vereadores, aos pareceres do TCE-MG que aprovaram as contas do Poder Executivo no exercício de 2011.
José Acácio falou sobre a reiteração de seu requerimento, relativo ao envio da documentação de contratação dessa empresa de auditoria pela prefeitura, pois existem indícios de que há irregularidades no processo e isso tem que ser averiguado com urgência. Ressaltou ainda que esse problema já poderia ter sido resolvido se o Executivo tivesse enviado os documentos, solicitados há quase dois meses. Disse que o prefeito não está cumprindo a legislação vigente, no sentido do atendimento às solicitações da Câmara, e pediu à presidência que reitere o requerimento o mais rápido possível.
Jaqueline da Rádio retomou a palavra e salientou a falta de transparência na gestão atual. Criticou a administração dizendo que a prefeitura tem o desplante de lhe negar cópias de uma série de documentos por ela solicitados, alegando que não haveria funcionários disponíveis para xerocopiar a documentação e também que isso acarretaria muitos gastos aos cofres públicos (com pastas, papel e cópias), mas que gastou R$ 77 mil para contratar uma empresa de auditoria, o que seria uma incoerência, já que o Legislativo tem a função de fiscalizar e averiguar irregularidades. Salientou que nem o extrato bancário da conta da qual foi devolvido o cheque dado ao hospital ela conseguiu, sendo que seria uma folha no máximo. Falou sobre gastos absurdos com horas de máquina, que podem ser verificados no Portal da Transparência da prefeitura, e também sobre a falta de informações disponibilizadas sobre os salários dos servidores, principalmente dos cargos de confiança e dos contratados. Disse que sempre é questionada sobre essas informações e que há muita reclamação sobre a clareza dos dados que consta no Portal da Transparência que não detalha os salários dos funcionários, apenas o do prefeito e do vice. Chamou a atenção para o fato de que essa não é apenas uma reivindicação exclusiva dela ou do povo de Alpinópolis, mas sim do Brasil inteiro e citou o programa CQC (programa da Rede Bandeirantes) que foi ao ar na segunda-feira 29 de julho falando justamente sobre essa confusão de dados nos portais de transparência das prefeituras brasileiras. Disse que a questão mais polêmica é em relação aos salários, principalmente dos cargos de confiança e dos contratados que não são especificados no Portal da Transparência e citou como exemplo um comentário que corre na cidade sobre o salário do Presidente do Controle Interno da Prefeitura ser maior que o salário do vice-prefeito. Lembrou o fato de existir uma empresa que presta serviços contábeis para a prefeitura, a Planej Associados, e que ela deveria aprimorar os dados que são disponibilizados para o cidadão, pois é muito bem paga para isso. Salientou que está lutando há mais de sete meses e meio para que a documentação sobre o número de contratados e de cargos de confiança chegue às suas mãos para que ela possa divulgar e levar essas informações ao povo, que merece esses esclarecimentos, mas que até agora nada foi enviado pelo prefeito. Encerrou solicitando que a mesa diretora reitere os pedidos de documentação feitos por ela e também que irá cobrar para que haja, de fato, transparência no Portal da Transparência, tanto da prefeitura quanto da Câmara de Vereadores.
Adriano Ploc concordou com as cobranças da colega Jaqueline, porém disse que em relação à votação contrária ao parecer do TCE-MG foi feita depois de estudarem os pareceres do tribunal e encontrarem irregularidades. Falou também que é justificável contratar uma empresa especializada para analisar as finanças da prefeitura, pois o mandato passado deixou uma dívida enorme que compromete a atual gestão. Disse que aguarda ansioso os resultados dessa auditoria.
Sandra do Nequinha disse à colega Jaqueline que já que ela está cobrando transparência, que desse sequencia a um requerimento que fez em relação ao Telecentro da prefeitura, pois a vereadora não haveria comparecido para se apossar da documentação solicitada, sendo que a secretária da Câmara já havia entrado em contato.
Jaqueline da Rádio rebateu a colega Sandra dizendo que só não havia comparecido para pegar a documentação, pois está com a filha caçula adoentada e precisando de seus cuidados em tempo integral, mas que logo ela melhore dará sequência à investigação iniciada.
Sandra do Nequinha retomou a palavra, dizendo que o motivo da vereadora foi justo. Disse também que em relação às horas de máquina, os valores eram justificáveis, pois os resultados já apareceram e até mesmo os vereadores de oposição já haviam elogiado o trabalho feito. Logo fez a prestação de contas dos meses de junho e julho do Poder Legislativo, dizendo que os documentos estariam disponíveis para consulta no mural da Câmara.
José Acácio fez uma homenagem aos advogados e aos estudantes pelo seu dia, com a leitura de textos voltados a ambos.
Adriano Ploc parabenizou os assessores jurídicos da Câmara pelo Dia do Advogado e também sua esposa que é formada em direito, também parabenizou os pais pelo seu dia. Falou sobre o PL 017/2013 que está tramitando na Casa, dizendo que é algo muito positivo, pois estimula a prática de esportes em Alpinópolis. Teceu elogios ao diretor do DEMCELT Paulinho da Telles e também ao prefeito e ao vice, dizendo que todos estão dando muito apoio ao esporte local. Disse que a realização da maratona de 7 de setembro será um evento muito importante do qual várias cidades de região irão participar. Falou também sobre um campeonato que está sendo realizado pela Associação da Vila Betânia na quadra do bairro e convidou a todos para participar do evento que acontece todo domingo de manhã. Sobre a quadra, disse que estava abandonada há mais de 10 anos, mas que já foi feito algo para melhorar, sendo que a prefeitura doou material de pintura e os jovens da comunidade entraram com a mão de obra para melhorar a situação, mas que ainda falta muito a ser feito no local.
Paulina do São Bento parabenizou a todos os pais pelo seu dia e falou sobre as estradas rurais. Disse que antes estavam péssimas, mas que agora já estão sendo todas arrumadas, mas que ainda falta muito. Disse que o prefeito está recebendo muitos elogios, mas que sempre tem aqueles que falam mal. Encerrou dizendo que muitos estão criticando, mas que também tem muita gente satisfeita.
Jaqueline da Rádio falou sobre a viagem que ela e o colega José Acácio farão a Belo Horizonte na próxima semana para receberem um prêmio do Instituto Tiradentes, relativo aos destaques no desempenho da vereança no município. Disse que José Acácio foi o mais votado, ficando ela em segundo lugar e que, dessa forma, ambos viajariam para a capital para a premiação.
Sandra do Nequinha solicitou que fosse também dito em plenário quem foi o terceiro colocado na pesquisa, assim que José Acácio pediu a palavra e esclareceu que havia sido o colega Valdir Gabriel.
Noé da Lódia usou da palavra para justificar sua ausência na reunião anterior dizendo que estava em viagem com o prefeito para Belo Horizonte, onde foram buscar uma ambulância doada pelo governo estadual ao município. Também agradeceu a todos os que colaboraram na coleta de assinaturas para a campanha Saúde +10 e que as folhas de Alpinópolis foram entregues por ele no gabinete do deputado Diniz Pinheiro, para serem juntadas às demais, que já somam mais de 1 milhão de 800 mil firmas.
Sandra do Nequinha parabenizou os colegas pela premiação que receberão e salientou que a Câmara de Alpinópolis vem fazendo um bom trabalho, que cada vereador contribui dentro de sua área de atuação, mas que enfim o povo está bem representado pelos atuais parlamentares. Aproveitou também para falar do trabalho que está sendo desenvolvido no setor de saúde, onde ela mesma atua há muito tempo, e destacou um assunto referente a uma grande demanda por cirurgias que existe no município, cujas realizações estavam praticamente interrompidas desde 2009, mas que grande parte foi feita recentemente, graças aos contatos que tem dentro do sistema regional de saúde. Disse que em Bandeira do Sul foram feitas várias cirurgias de catarata, havendo sido atendido um grande número de pessoas que aguardava há muito tempo.
José Acácio elogiou o trabalho realizado por Sandra na saúde e também o seu empenho para a realização dessas cirurgias.
Sandra do Nequinha agradeceu o colega e disse que tudo o trabalho realizado por ela dentro do setor de saúde é feito com muito amor. Falou que é muito gratificante quando consegue essas cirurgias através de seus contatos e que é muito emocionante ver as pessoas quando já estão recuperadas. Encerrou dizendo que não mistura política com seu trabalho dentro do Departamento Municipal de Saúde.
Adriano Ploc concordou com a colega Sandra quando disse que os vereadores estão realizando um bom serviço para a comunidade e parabenizou-a pelo trabalho no Departamento de Saúde.