TJMG autoriza investigação a ex-prefeito de Alpinópolis

TJMG

O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida, ao negar um pedido de Agravo Interno, acabou por determinar o encerramento de um processo que, ao final, permitirá que a Câmara Municipal de Alpinópolis retome uma investigação contra o ex-prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), por supostas fraudes cometidas em sua administração, notadamente o superfaturamento na compra de massa asfáltica e ilegalidades na contratação de serviços de máquinas e caminhões.

O Legislativo Municipal recebeu recentemente um comunicado oficial declarando que o processo havia transitado em julgado, isso depois que a defesa de Júlio Batatinha utilizou-se de todos os instrumentos jurídicos possíveis para derrubar a decisão do também desembargador Rogério Coutinho, da 8ª Câmara Cível do TJMG, com objetivo de manter a sentença proferida na 1ª instância pelo juiz Cesar Rodrigo Iotti, no ano de 2014, que emitiu liminar acatando um mandado de segurança, impetrado pelo ex-prefeito, visando suspender os trabalhos de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) instalada pela Câmara para investigar as supostas irregularidades referidas.

Após a emissão da liminar e a paralização da investigação, à época proposta pelos então vereadores Luiz Antônio Paiva Oliveira (PRB), Jaqueline Cândida Rocha (PR) e José Acácio Vilela (PSDB), o recurso passou por reexame necessário no TJMG o qual decidiu pela reforma da sentença.  O relator, ao contrário do juiz de 1º grau, entendeu que as justificativas constantes nos requerimentos de criação da CEI esclareceram os fatos a serem investigados, inclusive especificando os agentes e empresas a serem averiguados, decidindo por denegar o mandado de segurança e, consequentemente, reformar a sentença. Em acordo com a relatoria votaram também os desembargadores Paulo Balbino e Ângela de Lourdes Rodrigues.

Com o fim de manter a investigação paralisada, a Prefeitura de Alpinópolis, então comandada por Júlio Batatinha, utilizou-se de diversos instrumentos jurídicos como Embargos de Declaração, Recurso Extraordinário e, inclusive, um Recurso Especial que solicitava o envio do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos os pedidos foram rejeitados e, esgotados os recursos, o despacho foi declarado transitado em julgado, no mês de dezembro do ano passado, sendo reencaminhado para a Comarca de Alpinópolis neste início de 2017.

ENTENDA O CASO

A Câmara Municipal de Vereadores instalou, na reunião ordinária realizada dia 19 de maio de 2014, dois processos investigativos para apurar suspeitas de irregularidades no governo de Júlio Batatinha. Os procedimentos instaurados, cuja denominação formal é Comissão Especial de Inquérito (CEI), objetivavam averiguar um suposto superfaturamento na compra de Concreto Betuminoso Usinado Quente (CBUQ), popularmente conhecido como massa asfáltica, e também possíveis ilegalidades na contratação de empresas fornecedoras de serviços de locação de caminhões e máquinas.

Os vereadores José Acácio, Jaqueline da Rádio e Luiz Paiva apresentaram os requerimentos de implantação das CEIs ao plenário do Poder Legislativo baseando-se em fatos levantados através de evidências materiais e dados colhidos na documentação disponibilizada pela prefeitura no Portal da Transparência Municipal. Foram duas as comissões constituídas e, na oportunidade, batizadas pelos parlamentares como “CEI das Horas de Máquina” e “CEI da Massa Asfáltica”. Após os procedimentos regimentais ficou acordado pelo plenário que ambas seriam fundidas em apenas uma para dar praticidade aos trabalhos.

No início do mês de junho de 2014 foi emitida pelo magistrado local, a pedido de Júlio Batatinha, uma liminar concedendo mandado de segurança, a fim de reconhecer a nulidade da Portaria 005/2014 e Resolução 002/2001, da Câmara do Município de Alpinópolis, e determinar às autoridades coatoras a imediata extinção da Comissão Especial de Inquérito por ela instituída.

Ex-prefeito Júlio Batatinha deverá se investigado por supostas irregularidades

Ex-prefeito deverá ser investigado por supostas irregularidades em sua gestão

Na oportunidade o prefeito alegou haver antijuricidade no requerimento apresentado pelos denunciantes. Logo após conseguir a liminar, Júlio Batatinha declarou à imprensa que houve irresponsabilidade dos vereadores e que tudo não passou de uma questão política, porém não deu nenhum tipo de explicação sobre as suspeitas que foram levantadas sobre as irregularidades em sua administração, limitando-se a dizer que gastou com essas ações menos que a administração anterior à sua e que ruas em situação precária receberam asfaltamento. Disse ainda que iria, inclusive, buscar uma maneira de processar os parlamentares denunciantes por considerar as acusações irresponsáveis e feitas exclusivamente com fins políticos.

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