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TJMG confirma condenação de ex-prefeito de Alpinópolis

 

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A 7ª Câmara Cívil do TJMG, sob a relatoria da desembargadora Alice Birchal, negou provimento a um recurso de apelação interposto por José Vicente da Silva, o Batatinha (PTB), ex-prefeito de Alpinópolis, em razão de uma condenação em primeira instância por improbidade administrativa. Batatinha foi condenado a devolver aos cofres municipais dinheiro gasto irregularmente e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Tribunal de Justiça inocenta ex-prefeito de Alpinópolis

tribunal-justica-mgA 4ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, sob a relatoria do desembargador Renato Dresch, dar provimento à defesa e inocentar o ex-prefeito de Alpinópolis Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM), em face de uma sentença que o condenou em primeira instância por suposta prática de improbidade administrativa. Também foram inocentados o empresário José Bernardino Vilela e a empresa de sua propriedade denominada Lenice Lopes Freire Vilela – ME. Contudo a nulidade de uma lei municipal que gerou a ação foi mantida.

Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Alpinópolis

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A 2ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) negou provimento à apelação de José Vicente da Silva, o Batatinha (PTB), ex-prefeito de Alpinópolis, e confirmou a sentença que o condena a ressarcir a prefeitura local por receber irregularmente dinheiro de diárias. A decisão ocorreu sob a relatoria do desembargador Caetano Levi Lopes e manteve determinação para que o político devolva aos cofres municipais mais de R$ 23 mil.