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TJMG autoriza investigação a ex-prefeito de Alpinópolis

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O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida, ao negar um pedido de Agravo Interno, acabou por determinar o encerramento de um processo que, ao final, permitirá que a Câmara Municipal de Alpinópolis retome uma investigação contra o ex-prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), por supostas fraudes cometidas em sua administração, notadamente o superfaturamento na compra de massa asfáltica e ilegalidades na contratação de serviços de máquinas e caminhões.

TJMG confirma condenação de ex-prefeito de Alpinópolis

 

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A 7ª Câmara Cívil do TJMG, sob a relatoria da desembargadora Alice Birchal, negou provimento a um recurso de apelação interposto por José Vicente da Silva, o Batatinha (PTB), ex-prefeito de Alpinópolis, em razão de uma condenação em primeira instância por improbidade administrativa. Batatinha foi condenado a devolver aos cofres municipais dinheiro gasto irregularmente e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Tribunal de Justiça inocenta ex-prefeito de Alpinópolis

tribunal-justica-mgA 4ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, sob a relatoria do desembargador Renato Dresch, dar provimento à defesa e inocentar o ex-prefeito de Alpinópolis Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM), em face de uma sentença que o condenou em primeira instância por suposta prática de improbidade administrativa. Também foram inocentados o empresário José Bernardino Vilela e a empresa de sua propriedade denominada Lenice Lopes Freire Vilela – ME. Contudo a nulidade de uma lei municipal que gerou a ação foi mantida.

Tribunal de Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Alpinópolis

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A 2ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) negou provimento à apelação de José Vicente da Silva, o Batatinha (PTB), ex-prefeito de Alpinópolis, e confirmou a sentença que o condena a ressarcir a prefeitura local por receber irregularmente dinheiro de diárias. A decisão ocorreu sob a relatoria do desembargador Caetano Levi Lopes e manteve determinação para que o político devolva aos cofres municipais mais de R$ 23 mil.

TJMG mantém condenação do prefeito Júlio Batatinha

julioO Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento a recurso apresentado pelo prefeito de Alpinópolis Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), em face de sua condenação de ressarcir os cofres municipais por executar publicidade institucional irregular com verbas públicas, tendo o ato sido caracterizado como promoção pessoal. A decisão foi proferida em turma pela 4ª Câmara Cível do TJMG, tendo como relator o desembargador Dárcio Lopardi Mendes que, em suma, afirmou ter restado evidente que o prefeito agiu de forma deliberada e consciente ao promover sua autopromoção com recursos dos cofres municipais.

Servidores da Prefeitura de Alpinópolis ganham na Justiça direito a insalubridade

 

prefeitura_alpinopolisO Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais confirmou a sentença do juiz cooperador da Comarca de Alpinópolis, Roberto Carlos de Menezes, que julgou procedente um pedido de servidores municipais atuantes no serviço de combate a endemias (conhecidos popularmente por “agentes do combate à dengue”), propuseram contra a Prefeitura Municipal de Alpinópolis. Os agentes entraram com uma ação trabalhista reclamando o direito de receber o justo adicional de insalubridade sobre seus vencimentos. Na reivindicação os reclamantes afirmaram que, quando iniciaram suas atividades, recebiam 20% sobre o salário mínimo como adicional de insalubridade e, após a elaboração de um novo laudo técnico, concluiu-se que o adicional deveria ser pago em grau máximo, ou seja, 40% sobre o salário mínimo.

TJMG derruba liminar e CPI deve ser reativada em Alpinópolis

CEI deve investigar suspeitas de irregularidade na compra de massa asfáltica e contratação de caminhões e máquinas

Comissão deve investigar suspeitas de irregularidade na compra de massa asfáltica e na contratação de caminhões e máquinas

Sob a relatoria do desembargador Rogério Coutinho, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em reexame necessário, decidiu reformar a sentença proferida pelo juiz Cesar Rodrigo Iotti, da Vara Única da Comarca de Alpinópolis, relativa à emissão de liminar que acatou um mandado de segurança impetrado pelo prefeito Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), visando suspender os trabalhos de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) instalada pela Câmara Municipal. A comissão tinha por objetivo investigar o prefeito por supostas fraudes cometidas em sua administração, notadamente o superfaturamento na compra de massa asfáltica e ilegalidades na contratação de serviços de máquinas e caminhões.

Justiça condena Prefeitura de Alpinópolis a pagar salário atrasado

TJMG determinou que Julio Batatinha pague salário atrasado

TJMG determinou que Julio Batatinha efetue pagamento de salário atrasado

Diante do não pagamento dos salários dos cargos comissionados do mês de dezembro de 2012, ações foram propostas contra o município de Alpinópolis visando o recebimento em juízo de direitos dos trabalhadores prejudicados pela conduta do prefeito Julio Cesar Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB).  A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a relatoria da desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade, manteve a sentença do juiz da Comarca de Alpinópolis, Dr. Cesar Rodrigo Iotti, que julgou procedente o primeiro pedido formulado sobre o caso e condenou o ente público municipal a quitar o valor devido a um antigo servidor, em razão do não pagamento do salário do mês de dezembro de 2012.

Tribunal do Júri realiza dois julgamentos em Alpinópolis

Dois processos penais foram submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri em Alpinópolis recentemente. O juiz Cesar Rodrigo Iotti presidiu as sessões que ocorrem de forma tranquila e dentro do mais absoluto controle.

Edinho do Osvaldo derruba liminar que bloqueava seus bens

Edinho do Osvaldo

Edinho do Osvaldo

O ex-prefeito de Alpinópolis Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM) conseguiu derrubar a decisão judicial que bloqueava seus bens, emitida em 19 agosto pelo juiz Rodrigo César Iotti, diretor do foro da Comarca de Alpinópolis. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concedeu o efeito suspensivo requerido pela defesa do ex-mandatário e a decisão foi proferida neste dia 3 de setembro pelo desembargador Kildare Carvalho da 3a Câmara Cível do TJMG.