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TJMG autoriza investigação a ex-prefeito de Alpinópolis

TJMG

O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida, ao negar um pedido de Agravo Interno, acabou por determinar o encerramento de um processo que, ao final, permitirá que a Câmara Municipal de Alpinópolis retome uma investigação contra o ex-prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), por supostas fraudes cometidas em sua administração, notadamente o superfaturamento na compra de massa asfáltica e ilegalidades na contratação de serviços de máquinas e caminhões.

Ex-prefeito não comparece para depor em investigação da Câmara de Alpinópolis

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O ex-prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), não compareceu a um depoimento para o qual foi convocado, marcado para a tarde desta terça-feira (28), quando seria interrogado pelos componentes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na execução da obra de esgotamento sanitário realizada no município entre 2012 e 2016. A investigação se estende ainda a uma análise sobre a legalidade do processo que permitiu a assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal e o Estado de Minas Gerais, que posteriormente permitiu a cessão dos serviços de esgoto à COPASA, o que culminou em um aumento de 90% na conta do contribuinte local.

TJMG mantém condenação do prefeito Júlio Batatinha

julioO Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento a recurso apresentado pelo prefeito de Alpinópolis Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), em face de sua condenação de ressarcir os cofres municipais por executar publicidade institucional irregular com verbas públicas, tendo o ato sido caracterizado como promoção pessoal. A decisão foi proferida em turma pela 4ª Câmara Cível do TJMG, tendo como relator o desembargador Dárcio Lopardi Mendes que, em suma, afirmou ter restado evidente que o prefeito agiu de forma deliberada e consciente ao promover sua autopromoção com recursos dos cofres municipais.